Postado por: Carlos Henrique
Data: 01/10/2019

Não é que Lula não
queira deixar a prisão. O que ele não quer é voltar

Nem todo o público consegue perceber as verdadeiras intenções do ex-presidente Lula ao recusar o benefício da progressão da pena, que poderá livrá-lo das grades para cumprir prisão domiciliar, apenas com o inconveniente da tornozeleira eletrônica. E de ser forçado a trabalhar, o que, para ele, deve significar exatamente isso: trabalho forçado. Explica-se: é que embora metalúrgico de origem, Lula sabe mesmo é fazer política, o que não pode, pois está com os direitos suspensos.

Na verdade, o movimento que o ex-presidente ensaia nessa partida de xadrez que joga com o judiciário é chamado de "roque": o rei troca de lugar com a torre para permanecer no mesmo lugar e fortalecer a defesa, enquanto espera os resultados de seu ataque. Não é que ele não queira sair da prisão. É claro que quer. O que ele não quer é voltar. Sua esperança está na manutenção do status auto conferido de preso político enquanto aguarda uma possível anulação da sentença de Moro no caso do triplex.

Se bem sucedido nessa jogada, ele poderia enfrentar a próxima condenação, que já está na bica, em liberdade, sem tornozeleira (e trabalho), como réu primário e muito maior força em sua narrativa de perseguido político. Ficaria muito mais difícil fazê-lo voltar a Curitiba. O problema é que com ou sem a progressão da pena, sua vaga no sistema penal está assegurada. Apesar da maioria dos ministros do Supremo estar ávida por ver Moro pelas costas, eles não vão embarcar na tese incendiária de Marco Aurélio Mello.

A razão é simples: autopreservação. Apesar do convencimento pessoal de cada ministro de que sua função deva ser de natureza contramajoritária, como gostam os juristas, a opinião pública importa sim. E muito. É complicada a manutenção do frágil equilíbrio institucional brasileiro. E ninguém duvide de que é enorme a tentação de enviar para lá "um cabo e um soldado". A insistência com que se buscam assinaturas para a CPI do lava toga demonstra isso.

Daí que Lula pode esquecer. Melhor seria passar alguns dias em casa antes de voltar à prisão. O STF quer a cabeça de Moro, mas não será agora, que ninguém quer colocar o pescoço à disposição da guilhotina. Luiz Inácio pode esquecer. Talvez o melhor seja mesmo permanecer na cela, cujas benfeitorias já estão consolidadas. É que, se ele sai, pode ser que não volte para o mesmo lugar. E a vida no sistema penal não é assim tão boa.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/09/2019

Andrey para
os advogados:
"não podemos nos dispersar"

A espetacular vitória da OAB com a derrubada dos vetos aos artigos da Lei de Abuso de Autoridade, que afinal incorporou à legislação a criminalização de desrespeito às prerrogativas dos advogados, deve ser festejada com cautela. Como adverte o ex-presidente da seccional rondoniense da Ordem, Andrey Cavalcante, em artigo aqui reproduzido, "não podemos nos dispersar".

Ele está correto. A OAB inclusive já se prepara para combater a contrariedade de setores do judiciário, Ministério Público e das polícias, historicamente acostumados a considerar o advogado como figura subalterna, apesar do que estabelece a constituição. E já se movimentam para reagir em um contra ataque virulento.

Exemplo disso foi a entrevista do ministro João Otávio de Mendonça, presidente do STJ, ao Globo News. Ele disse não entender "para quê a advocacia brasileira precisa de prerrogativas". É, no mínimo, curioso seu questionamento. E seria apropriado perguntar a sua excelência exatamente o que mais ele não sabe sobre sua profissão, já que é advogado e foi indicado para o cargo pela própria OAB, no governo FHC.

É claro - e obviamente conveniente - que o ministro se esforce para exibir uma postura contrária aos interesses de sua categoria de origem. Ele ambiciona uma vaga do Supremo em um governo cujo presidente é declaradamente inimigo da OAB. Não deveria, já que certamente haverá de precisar de bons advogados. Quanto à toga do STF, João Otávio pode esquecer, já que a prole presidencial haverá de sempre se lembrar de sua origem.

Ministro João Otávio Mendonça: de olho na vaga do STF (foto assessoria)

Vitória da democracia

Andrey Cavalcante

"Não vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, como nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma decisão. Se todos quisermos, dizia-nos, há quase 200 anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la."

As palavras são parte do discurso de Tancredo Neves, no histórico pronunciamento à nação, em 15 de janeiro de 1985. Ele acabava de ser eleito o primeiro presidente civil após quase completos 21 anos de regime militar. O discurso aplica-se à perfeição ao momento que hoje vive, vitoriosa, a advocacia nacional, após a derrubada de 18 vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

Igual pensamento norteou o depoimento do presidente Felipe Santa Cruz, em vídeo distribuído pela OAB Nacional: "A advocacia brasileira mostrou a força de sua unidade. Foram milhares de mensagens endereçadas ao Congresso Nacional. Ajudaram muito. Foram decisivas. Mensagens pedindo a criminalização da violação das nossas prerrogativas".

"Obrigado!" - continuou ele - "Essa é a nossa força. Esse é o nosso trabalho. Trabalhamos em prol da cidadania, do exercício da democracia. E do Brasil. Obrigado e sigamos lutando. Ainda hoje crio um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da lei. Muitos outros são os projetos, mas a unidade é decisiva para as conquistas".

Tanto as advertências quanto o júbilo de toda a categoria são plenamente justificáveis. Este, por afinal ter sido vitoriosa a OAB em uma luta pela criminalização do desrespeito às prerrogativas que se alonga por anos. Um projeto que ainda aguarda votação em plenário, após retumbantes vitórias no Senado e na própria CCJ da Câmara.

Com a derrubada dos vetos fica naturalmente incorporada a mudança que a lei promove na Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. O novo texto contém um artigo que estipula pena de três meses a um ano de prisão para quem não respeitar a Inviolabilidade do local de trabalho do advogado ou a Inviolabilidade de comunicações relativas à profissão e a comunicação pessoal e reservada com clientes.

Pune, além disso, quem obstrui a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil em caso de prisão em flagrante de advogado, por motivo ligado à profissão, e prisão em sala de Estado-Maior ou em domicílio antes de sentença transitada em julgado. E mais: volta ao texto o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, em caso de omissão do Ministério Público em propô-la.

Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado, conforme observa a nota distribuída ontem pela direção do Conselho Federal da OAB. Mas não podemos nos deixar contaminar pelo entusiasmo natural de uma vitória que, embora retumbante, não deixará de produzir reações equivalentes, como na terceira lei de Newton.

Andrey Cavalcante - Assessoria OAB

"A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Mas é, sobretudo, uma conquista da sociedade, já que o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para que a defesa tenha paridade de armas para que a justiça se realize de forma equilibrada" - diz a nota do Conselho.

"Neste momento alto na história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não se abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio. A Nação inteira comunga deste ato de esperança. Reencontramos, depois de ilusões perdidas e pesados sacrifícios, o bom e velho caminho democrático.Não há Pátria onde falta democracia" - ensinou Tancredo.

"Na vida das nações, todos os dias são dias de História - continuou ele, para acrescentar: "Todos os dias são difíceis. A paz é sempre esquiva conquista da razão política. É para mantê-la, em sua perene precariedade, que o homem criou as instituições de Estado, e luta constantemente para aprimorá-las. Não teremos a Pátria que Deus nos destinou enquanto não formos capazes de fazer de cada brasileiro um cidadão, com plena consciência dessa dignidade".

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 12/04/2019

Bancada federal despreza
BR-364, a "Rodovia da Morte"

Com o desinteresse até agora demonstrado pela nova bancada federal, a BR-364 continuará por muito tempo a ostentar o título de "Rodovia da Morte"

O que teria levado a mais bela noiva da região, objeto de disputa acirrada por inúmeros pretendentes, ao desprezo total que amarga hoje? Calma, que a resposta não poderá ser encontrada em consulta aos roteiristas de novela. Até porque não há romance nessa história. Há política. A noiva abandonada é o DNIT e os pretendentes que debandaram são os eméritos integrantes da bancada federal rondoniense.

Razões abundam para o descaso. Vão desde o lapso temporal até às próximas eleições até seu pífio orçamento de meros R$ 96,8 milhões na Lei Orçamentária Anual - LOA, para construção (ponte de Abunã e trechos da BR-319) e manutenção/conservação das rodovias federais no estado. Sem contar que o orçamento ainda pode ser contingenciado.

O problema é que esse abandono reflete diretamente na segurança dos usuários e na trafegabilidade das rodovias, basta conferir nas estatísticas de acidentes e mortes. As dificuldades orçamentárias foram freqüentemente supridas em legislaturas passadas através de emendas parlamentares. Ivo Cassol e Luiz Cláudio, por exemplo, foram diretamente responsáveis pela conclusão das obras dos viadutos e parte das vias marginais de Porto Velho.

Os atuais parlamentares não demonstraram qualquer interesse em assegurar, via emendas, a realização de obras indispensáveis à manutenção e melhoria das rodovias federais. Manifestações, protestos, cobranças e discursos acalorados têm sido esporadicamente registrados nas casas legislativas federais. Mas emendas, nada!

Um exemplo: estão prontos e aprovados os projetos de melhoria de pontos críticos da BR-364. A correção geométrica de curvas comprovadamente perigosas ao extremo, do acesso à ponte do Rio Preto do Crespo e implantação de 23 pontos de terceira pista, tudo isso está orçado em R$ 110 milhões. E o imobilismo de nossa representação parlamentar joga tudo para depois.

Quem sabe para quando e se acontecer a imaginada privatização da rodovia. Ou, com certeza, quando os ilustres representantes rondonienses precisarem buscar, junto ao público, cuja segurança hoje desprezam, os votos para a própria recondução aos cargos.

Interessante observar que o ambiente político é amplamente favorável ao DNIT em Brasília. O próprio ministro da Infraestrutura era diretor do órgão. Responsável agora pela área de transportes, portos e aviação civil, o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, ocupa lugar, ao lado de Sérgio Moro, Paulo Guedes, Augusto Heleno e, com algum favor, Onix Lorenzoni, entre os reconhecidamente mais importantes e festejados ministros do governo Bolsonaro.

O senador mais votado no estado, Marcos Rogério, preside no Senado a importante Comissão de Infraestrutura, sem contar que é muito próximo e do mesmo partido do presidente da Casa, do presidente da Câmara e do próprio chefe da Casa Civil.

Por outro lado, a atual equipe da Superintendência do DNIT/RO, liderada pelo engenheiro Cláudio André Neves, conquistou o respeito da direção nacional do órgão pela rápida atuação em momentos críticos, como na reabertura da BR-364 ao tráfego após o desabamento do acesso à ponte sobre o igarapé Andirá, entre Jaru e Ariquemes.

O que estaria pegando então? Estaria a atuação de nossas bancadas contaminada pelos sonhos megalômanos de privatização e duplicação da BR-364? Ou da implantação de um ramal ferroviário até Porto Velho? Pode ser. Mas o certo é que, enquanto se espera, muitas vidas serão abreviadas pela "Rodovia da Morte" rondoniense.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 10/04/2019

Ceron demite 70 servidores
e desativa atendimento local

A Energisa/Ceron confirma o que foi anunciado aqui em 14 de março: o call center local será mesmo desativado e todos os servidores da empresa que presta esse serviço à empresa já estão em aviso prévio. Com isso, os consumidores somente poderão reclamar ou buscar informações com a Energisa Multiserviços, que vai concentrar o atendimento a todas as 11 empresas distribuidoras de energia do grupo.

Ou seja: ao contrário do que não explicou a nota distribuída pela Ceron, a empresa pode até estar programando investimentos milionários no estado, mas por hora o que o rondoniense recebe é o brutal aumento da conta, para pagar por um deficit orçamentário para o qual não contribuiu. E somente poderá se queixar a alguém que possivelmente imagine que Porto Velho é capital de Roraima.

O serviço aqui instalado após sucessivas reclamações de usuários, Procon e até a decisiva intervenção do Ministério Público será substituído pelas insuportáveis gravações. O público será obrigado a passar pela interminável sucessão de números a serem teclados para submeter a paciência de quem paga as elevadas contas a uma verdadeira maratona. Que termina, na maioria dos casos, com mais uma gravação: "No momento, todos os nossos atendentes estão ocupados. Ligue mais tarde".

A situação, aparentemente, vai ficar por isso mesmo, da mesma forma que o aumento absurdo das tarifas - com redução de 7.42% determinada pela ANEEL - ficará por isso mesmo, não importa quantos empresários sejam obrigados a fechar as portas e incorporar multidões às filas dos desempregados, por absoluta incapacidade de arcar com os custos da energia. O nível de preocupação da Energisa em relação ao à clientela rondoniense se aproxima do menoscabo absoluto.

É o preço da redução de 20% nas contas, imposto por Dilma Rousseff para a própria reeleição. As operações de crédito contratadas com os bancos e cobrada na conta de energia de cada infeliz desde novembro de 2015, vão extorquir o público consumidor até abril de 2020. O consumidor de todo o país paga, atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo contraído para salvar o sistema da falência..

E mais: quem sobreviver a essa garfada terá que repassar o pesado custo adicional ao consumidor final, conforme já está acontecendo em diversos segmentos da economia. Não se sabe se está aí o "compromisso com o desenvolvimento da região" anunciado na nota da empresa. O certo é que o custo de vida por aqui vai prosseguir com a tendência de elevação com o qual o público consumidor se surpreende a cada dia nos caixas dos supermercados. Ou seja: o rondoniense está pagando duas vezes pela elevação das tarifas de energia, em sua casa e embutido nos preços praticados no mercado.

Tudo isso sem contar que o próprio fisco estadual também se delicia nessa farra. Se você ler com atenção sua conta de energia verá que a base de cálculo é composta por 46.95% referente à produção de energia. Em seguida, 17,37% correspondem à distribuição, 0,67% de transmissão, 28,51% de tributos e 6,50% de "encargos setoriais" (que devem embutir o tal empréstimo, mas a "ajuda" para pagamento das termelétricas. Aí vem o absurdo: o ISMS, do estado, é aplicado em 20% sobre o total, acompanhado de 1,57% de PIS e 6,94% relativos ao Confins. Ou seja: os custos da energia são taxados duas vezes, a título de impostos. Triste Brasil!

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 28/03/2019

31 de março de 1964

Não há o que comemorar

Andrey Cavalcante*

O Brasil precisa de construtores de pontes - eu disse, em discurso na posse solene da nova diretoria da OAB Rondônia. Nossa realidade já é suficientemente dramática para suportar aprofundamento do fosso construído no processo eleitoral, que já passou, mas do que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República insiste em não se dar conta. "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la" - advertia, no parlamento inglês o filósofo Edmund Burke. Por isso o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz classificou de "tenebrosa" a perspectiva de comemoração nos meios militares do aniversário golpe militar de 31 de março de 64, determinada pelo governo. Ele afirmou que "comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor mirando uma estrada tenebrosa".

"Mas a paixão cega nossos olhos,/ e a luz que nos dá é a de uma lanterna na popa, que ilumina/ apenas as ondas que deixamos para trás". Os versos, de Taylor Coleridge, talvez expliquem a declarada e equivocada paixão presidencial por um passado que somente deveria ser lembrado para que se possa evitar sua repetição. Aquela lanterna, afinal, instalada na popa do barco, embute também o risco de orientar os apaixonados na repetição de nossa traumática experiência do passado. Eles enxergam, com sua ótica particular, ondas iluminadas deixadas para trás, sem a preocupação de saber de onde vieram, o que provocaram e o que são capazes de indicar para frente. Comemorar 64 equivale à tentativa revisionista de historiadores alemães Na década de 1960, que, incomodados com o "passado que não queria passar", resolveram reinterpretar fatos históricos, relativizando o nazismo e o holocausto. "O que significam 12 anos (de nazismo) diante da milenar história da Alemanha?" - perguntavam.

Semelhante iniciativa revisionista parece sempre inspirar o senhor presidente da República. Ele chegou a dizer em entrevista que não houve ditadura no Brasil e que, assim como num casamento, todo regime tem alguns "probleminhas" (é de se rezar para que ele próprio não decida resolver eventuais problemas conjugais com tiros, prisão, tortura e execuções sumárias). "Temos de conhecer a verdade" - disse, para completar: - "Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?" (sic). E foi além, ao minimizar o que ele próprio chamou de "probleminhas" ao longo do regime. Ele ainda apontou o processo de entrega do poder pelos militares aos civis como comprovação da inexistência de uma ditadura no Brasil durante o governo militar.

É de se perguntar se ele inclui entre os "probleminhas" o conteúdo do documento, de 11 de abril de 1974, elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger. O tal memorando, tornado público pelo governo americano relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino. O general Milton, segundo o documento, disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", e que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos". No ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" foram sumariamente executados pelo Centro de Inteligência do Exército". Diz ainda que Geisel autorizou a continuidade da ação, mas exigiu do Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto.

A bem do respeito à memória nacional é fundamental estabelecer que nem os militantes da esquerda da luta armada agiam em defesa da democracia - já que, treinados em Cuba, China e União Soviética, pretendiam instalar aqui a "ditadura do proletariado" com a qual muitos demonstram sonhar até hoje - nem os militares estavam lá para a correção de "probleminhas". A devolução do poder aos civis foi decorrente de um pacto nacional celebrado a partir da anistia. É nessa direção que deve ser mantido o foco da tal "lanterna da popa", para que o país se recorde dos chamados "anos de chumbo" e para que nesse pacto se espelhe a busca de união nacional, fundamental para o desenvolvimento da nação e superação de tão imensas dificuldades.

Evocar tamanha amargura à guisa de comemoração ou celebração significa apenas tripudiar por sobre o sofrimento de tantas famílias de brasileiros de ambos os lados daquela verdadeira guerra fratricida. O Brasil precisa olhar para a frente, como adverte Felipe Santa Cruz, para quem não se pode permitir que os ódios do passado envenenem o presente e destruam, destruindo o futuro. É obrigação de todos os brasileiros "olhar para a frente e tratar do que realmente importa: o futuro do povo brasileiro" - sentenciou o presidente da Ordem, para acrescentar que - "Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada".

* Andrey Cavalcante é conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RO

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