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Postado por: Carlos Henrique
Data: 13/04/2017Transposição:União prejudica RO
e 30 mil servidoresO estado de Rondônia e pelo menos 30 mil famílias de servidores ativos, inativos e pensionistas, dos municípios, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas e autarquias, contratados até 1991, estão sendo vítimas de usurpação criminosa de direitos pelo governo federal, desde a promulgação da emenda constitucional que trata da transposição. São recursos que deixam de ser aplicados em setores críticos sempre carentes, como educação, saúde e segurança. É dinheiro que poderia circular mensalmente no estado, para fortalecer ainda mais a economia, mas é deliberada e sistematicamente desviado por um governo que se mostra mau cobrador – consideradas as dívidas bilionárias até de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco com a Previdência – e péssimo pagador.A avaliação é do advogado Elton Assis, que assina diversas ações judiciais para exigir da União por via judicial aquilo que o governo central tem o dever de cumprir por determinação constitucional. Ele afirma que “o governo federal pratica um federalismo de mão única em relação aos estados: exige compromissos draconianos, na exata expressão cunhada por Dêmades, para quem "as leis de Dracon tinham sido escritas com sangue e não com tinta", para socorrer os estados com o parcelamento das dívidas federais. Mas se esquiva criminosamente de honrar as próprias obrigações estatuídas em lei. Prova disso é a relutância de Michel Temer em cumprir o que estabelece a emenda constitucional que trata da transposição, promulgada com sua própria assinatura, como então presidente da Câmara.Especialista em Direito do Trabalho, Elton Assis afirma que a União impõe, com isso, uma insuportável e irreparável punição a um dos entes federados que mais tem contribuído para a recuperação da economia nacional. E atinge principalmente aqueles aos quais foi apresentada a esperança de uma vida melhor para cada família. “Não são devaneios ou quimeras. O que Rondônia exige já foi concedido sem traumas aos servidores do Amapá e Roraima em igual situação. A justiça considera que a efetiva consolidação do novo estado federado aconteceu com a eleição do primeiro governador, em 1987. Mas a união continuou a efetuar o pagamento integral da folha do estado até 1991, pelo que todos aqueles servidores têm direito a integrar os quadros federais”.As restrições e cerceamentos impostos por via administrativa reduziram para dez mil o número de beneficiados. Mas desde a promulgação da Emenda nº 60, em novembro de 2009, foram analisados apenas esses dez mil processos, com aptidão reconhecida de sete mil servidores. E até hoje somente dois mil deles passaram a integrar a folha da União, tamanha a morosidade dos procedimentos. “E não há a menor esperança de que Rondônia possa ser ressarcida desse imenso prejuízo que atinge cada cidadão, pois que recursos que poderiam ser aplicados em ações governamentais são destinados à folha de pagamentos. Sucessivas vitórias já foram obtidas na Justiça pelos servidores, mas os recursos ao STJ têm procrastinado a consolidação de seu direito” – concluiu.
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/03/2017DNIT garante
R$ 1 bi para RO
Os recursos serão aplicados em 12 projetos de restauração rodoviária. O edital do primeiro lote já foi publicadoAlém de investimentos superiores a R$ 1 bilhão a serem aplicados em 12 projetos de Conservação, Restauração e Manutenção – CREMA – de rodovias, o Ministério dos Transportes já assegurou que quatro das obras federais em andamento no estado estão inseridas na relação de 53 outras (número que pode chegar a 60) em todo o país programadas para conclusão até o próximo ano. Com o contingenciamento orçamentário decorrente da crise econômica, o Ministério está priorizando aquelas que estão em execução, que atendem mais fortemente aos anseios da comunidade e de maior importância para a economia. Com isso, a ponte sobre o rio Madeira no distrito de Abunã, em Porto Velho, os viadutos da capital rondoniense, a BR-429 e a BR-425, que liga Guajará Mirim à BR-364 terão recursos assegurados, para continuidade e conclusão.
A informação é do superintendente do DNIT, engenheiro Sérgio Mamanny, que percorreu na última semana as rodovias federais em Rondônia na visita de inspeção realizada por uma equipe do Ministério dos Transportes e DNIT/Brasília em visita técnica ao estado. Acompanhados pelo assessor especial do ministro Maurício Quintella, Miguel de Souza, o grupo foi integrado pelo diretor de Recursos Rodoviários e Hidroviários do Ministério, engenheiro Paulo Sérgio Souza Silva, além do engenheiro Pedro Bastos, coordenador de Manutenção Rodoviária e pelo engenheiro José Carvalho, coordenador de Construção Rodoviária do DNIT. A idéia, segundo Miguel de Souza, foi colocar os técnicos, aos quais compete a decisão sobre as obras, em contado com a realidade rondoniense, de forma a que eventuais entraves possam ser superados. A equipe reuniu-se com os empresários responsáveis pela execução das obras, para identificar a eventualidade de problemas que possam comprometer a programação do Ministério, num encontro que foi considerado bastante produtivo.Sérgio Mamanny e Miguel de Souza lembram, contudo, ser necessário reconhecer, por absoluto merecimento, o esforço desenvolvido pelo deputado Luiz Cláudio e toda a bancada rondoniense para assegurar viabilidade e continuidade das obras já em andamento, apesar da trágica realidade econômica que o país atravessa. O superintendente do DNIT disse também que, graças ao empenho dos parlamentares e dos técnicos do órgão, o primeiro dos 12 projetos CREMA já está sendo licitado e outros três devem entrar na pauta até julho. Ao todo, serão licitados seis projetos em 2017 e outros seis em 2018, todos para execução de um a cinco anos e vão atingir principalmente a BR-364, com seis lotes, além das rodovias BR-435 e BR-421, com um lote cada uma e a BR-429, com quatro lotes.Rondônia ainda mereceu a atenção do governo federal para a execução das obras das pontes de Ribeirão e Araras, na estrada de Guajará, um compromisso assumido pelo ministro em sua última visita ao estado. Isso vale também para o elevado da Rua Três e Meio, já perto da conclusão. O projeto das pontes deve ser liberado para licitação nos próximos dias e a assinatura de contrato, bem como a ordem de serviço devem sair até julho. Com isso, por sugestão de Miguel de Souza, as velhas pontes de ferro da Madeira Mamoré deverão ser restauradas para funcionar apenas como ponto turístico, por sua importância histórica. E o velho gargalo, que ofusca a beleza da nova BR-425, totalmente remodelada inclusive com asfalto emborrachado – a única do estado – deixará de existir.Os recursos para os trabalhos de manutenção da BR-364, que as chuvas torrenciais do inverno amazônico somadas ao grande volume de tráfego pesado deixam alguns trechos em situação bastante precária, vão permitir intervenções mais robustas em todo o leito da rodovia. Isso não significa, porém, segundo o coordenador de Engenharia do órgão, engenheiro Alan Lacerda, que as esperadas correções de curvas, trevos nas interseções e implantação de terceira pista possam sair agora. Será necessária, segundo ele, forte mobilização das bancadas federais de Rondônia e Acre para que numa próxima etapa possam ser conseguidas tais melhorias. Ele sugere, da mesma forma, que as bancadas concentrem esforços na defesa da duplicação da rodovia, única forma de assegurar condições ideais de trafegabilidade e segurança para os usuários, considerando tratar-se da única via de escoamento da produção rondoniense.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/08/2016Jogos Intermunicipais:
Rondônia importaatletas do MTEquipes inteiras de judocas do Mato Grosso estão sendo importadas para participar dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR, que começam dia 2 de setembro em Ji-Paraná. Patrocinados pelo estado, os jogos, segundo o regulamento, deveriam estar restritos à participação de atletas dos municípios rondonienses. O artigo 5º do regulamento estabelece que os jogos têm por finalidade “reunir atletas e profissionais do estado de Rondônia”. Não é o que acontece. Os organizadores municipais privilegiam equipes inteiras e até técnicos do Mato Grosso em detrimento dos atletas locais. O mais grave é que as autoridades rondonienses acham isso “normal”.Não é normal. Antes um absurdo, na opinião do sensei Marcos Grutzmacher, titular da Associação Esportiva Universo, a quem vários judocas já recorreram para protestar. Para ele, os recursos do estado deveriam ser aplicados no estímulo ao desenvolvimento dos atletas rondonienses. O estado, já carente de atividades esportivas, não pode se dar ao luxo de patrocinar atletas do Mato Grosso. Mais grave ainda: a “importação” é escancarada no município de Ji-Paraná, onde o cargo de titular da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo é ocupado pela presidente da Federação Rondoniense de Judô, Seloi Totti.- Isso, na verdade, é absolutamente imoral – observa o sensei, para acrescentar que “estou falando sobre a situação do judô, modalidade sobre a qual alguns atletas de Porto Velho comprovaram o fato ao confrontar as listas de inscrição com as do campeonato regional da Confederação Brasileira de Judô e até com páginas dos atletas no Facebook.” Mas isso pode ser considerado “normal” também em outras modalidades esportivas. Os atletas rondonienses podem se inscrever por outros municípios, mas terão que pagar as despesas do próprio bolso.Por seu lado, os “convidados” com certeza terão direito, no mínimo, a transporte, alimentação e estadia, o que pode elevar a gravidade do caso. Se dos atletas locais é exigida comprovação de residência no ato da inscrição, qual será o procedimento em relação aos matogrossenses? Se forem forjados atestados ou declarações de residência, começa aí a ser configurada falsidade ideológica. E uma cuidadosa análise das prestações de contas corre o risco de identificar casos ainda muito mais graves, como peculato.Grutzmacher observa que as Olimpíadas do Rio de Janeiro evidenciaram o descaso brasileiro em relação às atividades esportivas. “Apesar do desempenho de nossos atletas terem sido superiores aos já conseguidos até agora, eles estão muito distantes das potencialidades de um país continental como o nosso. Falta preparação. Falta estímulo. Falta incentivo à prática esportiva nas escolas, nas quais os nossos jovens poderiam ocupar seu tempo com atividades saudáveis, ao invés de se transformarem em alvo do recrutamento para o crime” – concluiu.Eis algumas imagens colhidas no Facebook de atletas inscritos no JIR por Ji-Paraná:Jogos
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 26/02/2016Dividir para governar
Vale à pena a leitura do artigo do presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, uma cuidadosa análise conjuntural que traça um paralelo entre tudo aquilo que Immanuel Kant condenava, já no século XXVIII, e que tem sido integralmente aplicado no projeto de poder petista, cuja moralidade é apenas teórica. Eis o artigo:
Entre as recomendações de Maquiavel até hoje adotadas como referência nos meios políticos, uma é exemplar. Ensinava o pensador italiano que o príncipe audaz deve tentar “dividir para governar” (ou reinar). "Divide et impera" – orientava ele. Em “Paz Perpétua” o filósofo Immanuel Kant, 300 anos depois, esclareceu, porém, que uma das condições para a pacificação universal seria a moralização da política, contra as astúcias utilizadas pela sabedoria imoral. Ele advertiu, em seu esboço filosófico, serem também rigorosamente imorais as máximas políticas “fac et excusa”(agir agora, e pedir desculpas mais tarde) e “si fecisti, nega” (quando você cometer um crime, negá-lo). São, como classificou Kant, estratégias comuns ao homem prático, para o qual a moralidade é mera teoria.
O noticiário político brasileiro exibe uma lamentável repetição do uso, estudado ou instintivo, da prática de promover ou estimular divisões entre os indivíduos com o objetivo de evitar alianças que poderiam desafiar o governante. E de auxiliar, estimular e dar poder político para aqueles que estão dispostos a cooperar. E, mais ainda, fomentar a inimizade e desconfiança entre lideranças políticas e incentivar gastos sem sentido dos entes federativos para reduzir sua capacidade de administração financeira e aumentar a dependência em relação ao poder central. Tudo absolutamente atual em um país que não se escandaliza ao ver um ex-presidente ameaçar a população com o “exército de Stedile” e ficar tudo por isso mesmo.
É contra isso tudo que a OAB nacional se insurge, pela recuperação da moralidade nacional, em defesa da ética na política, do respeito às leis, à constituição e ao estado democrático de direito – não custa repetir. E vai se empenhar, em campanha permanente, em favor do resgate da moralidade, da eficiência administrativa, da unificação do país e contra a reedição da CPMF ou qualquer outra elevação da carga tributária. A OAB vai envolver nessa campanha a credibilidade conquistada junto à população por todo o seu histórico de lutas. Ou, como disse o presidente nacional Cláudio Lamachia em seu discurso de posse, o “exército de um milhão de advogadas e advogados deste país, com sua opção pela democracia como a única forma aceitável de representação política.”
“Fui escolhido para representar um projeto” – disse ele, para acrescentar que “o farei sob a inspiração de Deus e junto aos colegas de Diretoria, aos membros do Conselho Federal e das comissões nacionais, aos presidentes e conselhos das 27 Seccionais, às diretorias das 27 Caixas de Assistência e das 27 Escolas da Advocacia, assim como às diretorias e conselhos das 1.010 subseções da OAB espalhadas por todo o território nacional. Nosso sistema tributário é feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades. O sistema tributário brasileiro é caótico e indecente. Por isso juro aqui, solenemente, perante a advocacia brasileira, combater o arbítrio, a corrupção e a injustiça em todas as suas formas de manifestação”.Já disse aqui, em vários artigos, que o Brasil tem cura. É importante ressaltar que, na Argentina, em somente dois meses na presidência, Maurício Macri retirou todas as restrições de importações, zerou o imposto de exportação de trigo, milho e carne, e reduziu o da soja, automóveis e motos. Mesmo assim, a arrecadação aumentou. Além disso, denunciou o acordo com o Irã e expulsou médicos cubanos sob a justificativa de que não financiaria ditaduras enganando a população com uma pseudo assistência médica. Demitiu 19 mil comissionados, desmontou a “Ley de Medios” e anunciou que vai pagar todas as dívidas dos importadores argentinos, no total de US$ 5 bilhões, 80% delas com exportadores brasileiros.Como disse o articulista Renato Follador, “aArgentina voltou ao mercado mundial de capitais, depois de 10 anos de kirchnerismo, em que foi a leprosa do mundo. Há duas semanas, investidores internacionais fizeram fila em Davos para falar com Macri. Enquanto isso, no Brasil, o Congresso parado sob o comando de dois denunciados e a presidente, sustentada por um partido esfacelado pela contradição e pela corrupção, reafirma sua incompetência, arrogância e impopularidade para fazer as reformas necessárias. Mais uma vez se confirma a tese de que governos são resultado da qualidade e da visão estratégica de seus governantes. Nunca pensei que teria inveja da Argentina.”Isso não será necessário. Vamos concentrar esforços para resgatar a moralidade nacional. E demonstrar ao mundo que o Brasil e o povo brasileiro são muito maiores que isso. E o Brasil poderá sempre contar com a OAB pois, como disse o presidente Lamachia, nosso partido sempre foi o Brasil, nossa ideologia sempre será a Constituição Federal. A OAB não é do Governo nem da oposição, mas sim voz do cidadão. E a vitória não será desta instituição e muito menos nossa. A vitória será do Brasil e dos brasileiros”.
Nome: wilson aguiar26-02-2016 19:02
Comentario: muito bem presidente esta na hora de formamos posição em favor da OAB.para dar seguridade de seus salários são de fastadores em relação aos salários do povo brasileiro tem que diminuírem 30%de todos os salários desses políticos começando com vereadores que estão no poder verão quanto dinheiro vai sobrar para investimentos na saúde e infraestrutura do brasil
Nome: Francisco Américo Hauser27-02-2016 08:02
Comentario: Articulista, "apenas uma observação, século XXVII ??? !!!", seu apoio a OAB e sua indignação é quase unanimidade Nacional, mas considerando o amplo direito de defesa de todos os atores, corruptos corruptores, auditores e defensores, será que a representação jurídica e a sentida indignação não seria ao menos minimizada se as surreais manobras jurídicas baseadas em inverdades fossem criminalizadas no contexto condenatório das ações assim sentenciadas uma vez que a justiça sega deve ser baseada na verdade.
Nome: CHA01-03-2016 12:03
Comentario: Obrigado, professor, pela correção. Errei por um milênio. Sua observação é primorosa: a malandragem tem realmente que ser criminalizada. Só assim a seriedade será valorizada. Pena serem malandros os que detêm o poder de transformar malandragem em crime.
Nome: G2usvW8G19-05-2016 20:05
Comentario: Heck yeah ba-ybee keep them coming!
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 28/01/2016Professor denuncia proteção a Sobrinho
por Mauro Nazif
Membro da equipe de transição do prefeito eleito Mauro Nazif após a eleição de 2012, o professor Carlos Augusto Malty identificou, na análise das contas das secretarias Sempla, Sempre e Semepe, um monumental desvio de dinheiro público apenas com a lavagem de veículos durante os oito anos da administração Roberto Sobrinho. Somente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente gastava média de R$ 108 mil mensais. Ele preparou um detalhado dossiê com a comprovação do desvio de mais de R$ 10 milhões e entregou ao prefeito eleito Mauro Nazif, que preferiu abafar o caso argumentando que havia feito um acordo com Sobrinho “e não vou apresentar nada que possa prejudica-lo”. Diante disso, o professor calou-se, embora assegure que mantém até hoje cópia de toda a documentação que produziu.Acontece que o Código Penal, em seu artigo 319 criminaliza a atitude do prefeito e do próprio professor, caso ele não tenha denunciado ao Ministério Público ou à polícia a improbidade administrativa que constatou. É um crime próprio, cometido por funcionário público, não importa se estatutário, comissionado ou temporário, e a vítima é o Estado. A conduta é: retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O Crime consuma-se com o retardamento ou a omissão, é doloso e o objetivo do agente é buscar satisfação ou vantagem pessoal.A denúncia integra a honrosa e esclarecedora mensagem que me foi enviada pelo professor Carlos Augusto Malty, a quem agradeço pela leitura do Blog do CHA, muito embora ele tenha iniciado suas considerações acerca do artigo Mazif x Sobrinho já esculhambando o blogueiro. Insinuou que eu talvez estivesse fazendo apologia à candidatura do petista para as eleições deste ano. Ele errou na interpretação de meu texto ou confundiu indigesto com elogio. De qualquer forma isso me ofende. Nunca votei em sobrinho ou qualquer outro petista. Nunca me iludi com o PT desde sua fundação, patrocinada (ou estimulada) por Golbery do Couto e Silva como forma de dividir a oposição ao governo militar. Posso provocar inúmeras reclamações, questionamentos, protestos e até choro e ranger de dentes, mas PSDB, PTB, PDT, PCB, PC do B e outros menos cotados seguiram a mesma trilha.Aqui vai a íntegra da mensagem:
“O texto como está apresentado me parece induzir ou está fazendo apologia ao sr. roberto sobrinho! Na verdade nenhum dos dois será uma alternativa decente para o município!!! Na verdade estamos órfãos de bons políticos em todas as esferas, senão vejamos:
1º) Se a dilma caísse (ah! será que utopia pode eclodir?) quem seria o próximo nome ou o sucessor ideal? Quando digo ideal me refiro a um cidadão que não tenha passado sujo, um presente brilhante e um futuro promissor! NÃO TEMOS!2º) No nosso caso em Rondônia, quem será ou serão o(s) nome(s) ideal(ais) para governador? NÃO TEMOS! Agora, a nível municipal, aqui em PVH, quais serão os nomes ideais para concorrer à prefeitura? nem sobrinho e nem nazif, NÃO TEMOS!Participei da transição, levantando os dados da SEMPLA, SEMPRE E SEMEPE, montei um dossiê que provou desvios milionários de valores, através de empenhos repetitivos, etc.. o que o atual prefeito me disse na épóca? - "fiz um acordo com o sobrinho e não vou apresentar nada que possa prejudiá-lo" (fazer justiça é prejudicar?!!).Ainda tenho as cópias, por exemplo: imagine uma secretaria municipal como, por exemplo, semas, com despesas médias mensais de lavagem de veículos em torno de 108.000,00, considerando o valor médio de 15,00/veículo(acredito que poderia ser até mais, já que é serviço público) significa dizer que só a semas tinha 7.200 veículos!!! imagine que outras secretarias como a semed(315.000,00, mês sim, mês não) e outras... DURANTE MAIS DE 8 ANOS!!!! – concluiu ele.Façam as contas, considerando somente a semas: 108.000,00 X 96(número de meses em 8 anos)= 10.368.000,00 estimativa do valor do rombo só nisso, o dossiê tem uns 25cm de altura, é irregularidade pra ninguém botar defeito!!!PERGUNTO: QUANTOS VEÍCULOS A PREFEITURA DE PORTO VELHO POSSUI ATUALMENTE? 1.000; 2.000; 3.000?O que mais me assusta é que o eleitor de PVH ainda não sabe votar, o brasileiro ainda não sabe votar, falta maturidade, formação moral, intelectual, familiar, etc, etc... e infelizmente corremos o risco de termos um novo prefeito que nem o diabo iria querer no inferno e de novos vereadores que não valem o prato de comida que comem(com raríssimas excessões).Fico pensando em minhas netas e filhos, que cidade elas terão no futuro, não precisa ir muito longe, a capital do Acre é muito mais bonita que Porto Velho, é só entrar na cidade pela BR, e analisar a paisagem de "boas vindas", ver a rodoviária, que já dizem o que é a capital do estado, o que é o governo municipal e estadual e teremos uma forte indução para tentar imaginar o que é o cidadão desta Capita! Só peço a Deus um milagre, mas daqueles...." - concluiu ele.Clique aqui e comente
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