Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/01/2020

Andrey elogia equilíbrio
de nova direção do
Judiciário rondoniense

"O equilibrio é a virtude de saber relacionar-se com paixões e ações nas quais o excesso peca tanto quanto a carência". Artigo do ex-presidente e atual conselheiro federal da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante recorre a Aristóteles para avaliar as boas perspectivas de relacionamento entre a OAB e o judiciário de Rondônia. Ele visitou - e elogiou - as dependências do novo Forum geral de Porto Velho e resumiu em uma só palavra as razões de suas expectativas positivas: "equilíbrio". Aqui, a íntegra:

Nova Imagem do Judiciário
Andrey Cavalcante

É interessante observar que se, na física, o equilíbrio é a condição de um sistema em que as forças que atuam sobre ele se compensam e mutuamente se anulam, no campo do direito o equilíbrio apenas fortalece a todos, para promover estabilidade, sem oscilações ou desvios. Daí a imagem da balança da justiça, ou o tributo que lhe presta um filósofo tido na mais alta conta pelas cabeças pensantes do planeta. Aluno de Platão e professor de Alexandre, Aristóteles de Stagira consagra, em "Ética a Nicômaco", o equilíbrio, como a virtude de saber se relacionar com paixões e ações nas quais o excesso peca tanto quanto a carência.

Tais atrevimentos filosóficos justificam-se quando o propósito é reverenciar o equilíbrio que conduziu o judiciário rondoniense à conquista do selo "diamante", classificação de qualidade conferida pelo Conselho Nacional de Justiça a somente três outros tribunais estaduais do país. E outra distinção de semelhante quilate já deve estar a caminho, pela nova imagem da justiça rondoniense, inaugurada com as modernas instalações do novo Fórum Geral Desembargador César Montenegro - homenagem auto-justificada ao saudoso desembargador Francisco César Soares de Montenegro, cujos ideais de justiça dignificam os homenageantes. Tivemos a satisfação de conhecer detalhadamente as novas instalações ao acompanhar, como conselheiro federal, a visita institucional do presidente da OAB Rondônia, Elton Assis.

Fomos excepcionalmente bem recebidos pelo juiz diretor do fórum, Ilisir Bueno Rodrigues. As novas instalações, na avenida Pinheiro Machado, entre as ruas José Bonifácio e Gonçalves Dia, colocam ponto final nas dificuldades enfrentadas pelos advogados, obrigados a percorrer e buscar por uma diversidade de endereços para atender seus clientes. Também o cidadão será agora amplamente beneficiado, com um só local para buscar seus interesses, o que atende ao objetivo comum do Judiciário e da OAB, de favorecer e facilitar o acesso à justiça. A advocacia será também beneficiada com a breve conclusão das obras do novo estacionamento rotativo da Ordem, com acesso pela na rua Benjamin Constant, instalado graças ao apoio da CAARO.

É claro que a iniciativa inovadora de construção pelo sistema "built to suite (BTS)", no qual os próprios construtores investem na execução da obra para depois alugar o prédio ao TJRO por um período renovável de dez anos, ainda vai demandar alguns ajustes, como uma espécie de afinação de funcionalidade, algo que se obtém no decorrer da operacionalização do trabalho. Exemplo disso é a necessidade, identificada pela OAB, de mais uma sala para instalação de outro escritório de apoio aos advogados, já que a unificação dos fóruns ampliou sobremodo a presença de advogados, mesma situação que deverá ocorrer no estacionamento da OAB. Mas isso é algo que se ajeita no percurso.

Fundamental mesmo é a manutenção do equilíbrio, da urbanidade, do espírito inovador e do respeito aos ideais democráticos, jurisdicionais e constitucionais que sempre pautaram a ação da cúpula administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia. O judiciário rondoniense é, felizmente, muito bem aquinhoado em recursos humanos para tanto. O espaço aberto pelo término do mandato da equipe coordenada pelo desembargador Walter Waltemberg estará naturalmente ocupado pela nova equipe, liderada pelo presidente Paulo Kiyochi Mori.

Ele irá contar com a reconhecida competência da vice-presidente, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno e do corregedor-geral, desembargador Valdeci Castellar Citon. Participam também da equipe o presidente e o vice da Escola da Magistratura - Emeron, desembargador Miguel Monico Neto e juiz Edenir Albuquerque, do Secretário Geral do Tribunal, Juiz Rinaldo Forti Silva e dos juízes auxiliares da Presidência, Álvaro Kálix Ferro, Guilherme Ribeiro Baldan e o já citado Ilisir Bueno Rodrigues, designado para a direção do Fórum.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 20/01/2020

Lavanderia do HB pode
tirar Fernando Máximo
da corrida eleitoral

Uma bomba herdada de administrações anteriores - indefectível espólio maldito do governo Confúcio Moura - pode transformar em pesadelo o sonho que, especula-se, vem sendo cuidadosamente acalentado pelo bem avaliado secretário de estado da Saúde, médico Fernando Rodrigues Máximo: candidatar-se à Prefeitura da capital com o apoio do governador Marcos Rocha. É óbvio que ele vai negar a ambição eleitoral, mas o gargalo existe e está instalado no Hospitalo de Base: um fortíssimo foco potencial de infecção hospitalar. Isso, sem contar a gravidade da contaminação ambiental produzida pela dispendiosa lavanderia, que processa - e mistura - também a lavagem das roupas do JP-II e Cosme & Damião. E despeja mais de cem mil litros diários da água contaminada em um igarapé próximo.

O secretário, a bem da verdade, já encontrou o problema instalado e, se dele não tomou conhecimento até agora, há que se creditar responsabilidade à absoluta negligência dos setores da sua própria secretaria, bem como da Sedam. Tanto a Vigilância Sanitária do estado como a fiscalização ambiental da Sedam, extremamente rigorosos nas relações com a iniciativa privada, agem com cautela e leniência no trato com a administração pública. Mas Fernando Máximo agora sabe, a partir das denúncias veiculadas pelo radialista Fábio Camilo e confirmadas pelo professor de Química, Cláudio Almeida, sobre focos de contaminação na lavanderia hospitalar rede pública de Porto Velho. E a população também sabe e se apavora com a perspectiva de buscar algum tratamento na rede pública e sair de lá infectada com um mal maior, que muitas vezes se manifesta somente tempos depois.

O Blog do CHA já levantou o problema há alguns anos. A denúncia foi levada ao então secretário Williames Pimentel logo no início das providências para a instalação da lavanderia em um pavilhão do HB. Ele atribuiu a decisão às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público, como forma de evitar riscos de corrupção no setor. Mas com certeza deixou de se cercar dos necessários cuidados técnicos. Foram instaladas máquinas de lavar caríssimas, mas todas de 200 quilos, O resultado acabou por comprometer a seleção, na origem, das roupas, já que as máquinas não operam com eficácia em volume menor. Também deixou de ser instalada uma caldeira, para aquecer a água usada na lavagem, e calandra para passar os enxovais, fundamentais para o processo de desinfecção. Para completar, foram selecionados, para operar o sistema, servidores da própria Sesau, sem a capacitação técnica necessária.

O resultado disso tudo foi o desastre que hoje se observa. Enxovais manchados, com vida útil reduzida ao mínimo, custo operacional elevado e funcionalidade nenhuma. A ponto de cirurgias serem com frequência canceladas por falta de enxovais adequados. O sistema usa quatro máquinas para secagem de roupas, com capacidade para processar 80 quilos, para uma demanda estimada de 4 mil quilos. Cada secadora possui 36 resistências, que consomem unitariamente 2,5 kWh, o que equivale ao consumo de um aparelho de ar de 12 mil BTUs. Imagine-se o consumo de energia de 114 aparelhos desses trabalhando o dia todo. Se a proposta original é combater a corrupção, não sairia mais em conta para o erário investir em gerenciamento e fiscalização mais capacitados?

Mas a gravidade da batata quente servida à mesa do secretário, com potencial para comprometer, justamente em ano eleitoral, o trabalho do governador, pela repercussão que, com certeza, haverá de chegar a Brasília, vai além de custos, pois o que está sob sério risco é a saúde da população. Vale lembrar a recomendação da Anvisa no estudo sobre Processamento de Roupas de Serviços de Saúde - Prevenção e Controle de Riscos: "O processamento de roupas de serviços de saúde é uma atividade de apoio que influencia grandemente a qualidade da assistência à saúde, principalmente no que se refere à segurança e ao conforto do paciente e do trabalhador. Daí a preocupação em relação aos riscos existentes e à necessidade de um maior controle sanitário das atividades ali realizadas".

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 17/01/2020

Contrariado, Moro exige
que PGR recorra
contra sentença a favor do presidente da OAB

O ex-presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante lamenta, embora esclareça que não chega a ser surpreendente, a manifestação do ministro Sérgio Moro contra a sentença favorável ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, no processo que lhe tentou mover por calúnia.

Andrey distribuiu nota na qual cosidera que "Para além da inequívoca demonstração de equilíbrio, nesses tempos estranhos de prevalência do punitivismo sobre a legalidade, dos espíritos imperiais sobre a constituição, a decisão do juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal de DF revigora a esperança de o país possa, afinal, voltar a viver no ambiente salutar da legalidade".

Ele observa que "Ao rejeitar a denúncia do MPF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por pretextado atentado contra a honra do ministro Sérgio Moro, o juiz Bentemuller foi preceptoral e didático: a opinião do ministro, ao contrário do que ele parece crer, não é axiomática. Não tem valor de sentença transitada".

- É de se lamentar - continuou - que a sentença, técnica e didática, não tenha conseguido encontrar acatamento no ex-juiz, talvez por não ser de sua lavra. Ali, por definitivo, a humildade não encontra morada. Ele continua a reagir, indignado, a qualquer contrariedade. A ponto de reviver Curitiba e literalmente exigir que o MPF recorra "desta clara denegação judicial da proteção da lei".

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que Morop queria ver afastado do cargo, “Foi uma decisão técnica, correta sob todos os pontos de vista, já que estava amplamente demonstrado que não havia base para imputar crime de calúnia e, muito menos, afastar o presidente da Ordem. Tratava-se de tentativa inédita de interferência na independência da OAB, que foi muito corretamente rechaçada pelo juízo. A justiça foi feita” - disse ele.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 08/01/2020

Documento comprova
falsa denúncia e abuso

de autoridade em ação

da Federal no DNIT

Em despacho publicado em dezembro (SEI/DNIT - 4698205) a nova comissão fiscalizadora do contrato nº. 523/2018, celebrado com a Empresa Geosistemas, comprova que a engenheira Fabiana Griz de Góes Cavalcanti, que denunciou os dirigentes do DNIT Rondônia à Polícia Federal, na Operação Mão Dupla, foi contratada irregularmente pela empresa e usada como instrumento de denunciação caluniosa. Ela foi exonerada exatamente por não possuir os requisitos técnicos exigidos no edital. A fraude na contratação foi denunciada em 01/07/2018, conforme despacho assinado por Emanuel Neri Piedade, Chefe do Serviço da Unidade Local de Porto Velho/RO e registrado no Sistema Eletrônico de Informações, o que o transformou em um dos alvos da delação.

Em momento algum, no entanto, a credibilidade da denunciante chegou a ser no mínimo questionada pela Polícia Federal. Ninguém se deu ao trabalho de consultar o SEI. Não houve tempo. A denúncia foi recebida no dia três de julho e as prisões da Operação Mão Dupla foram solicitadas à justiça federal no mesmo dia, pelo delegado Juliano Fumyo. Fabiana Goes declarou em depoimento que foi sumariamente removida da chefia do contrato dia 04/07/2019 porque houve vazamento da informação de que ela tinha ido à polícia no dia anterior. Mas a verdade é que o despacho que pede o cancelamento de sua contratação é datado do dia 01/07, antes, portanto, dela procurar a Polícia Federal e não em função da denúncia, conforme declarou em depoimento.

Por que, afinal, tamanha pressa na formulação da denúncia, que claramente induziu ao erro o juiz Walisson Gonçalves Cunha, da 3ª Vara Criminal Federal em Rondônia? Especula-se que a Operação Mão Dupla já estaria no forno e a denúncia de Fabiana teria servido como a cereja do bolo. Vale lembrar que a investigação no DNIT/RO começou com a denúncia da representante de uma empresa que vem gerindo seu contrato de forma insatisfatória, irregular e com baixo desempenho, pelo que tem sido objeto de inúmeras notificações e responde Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade. Mesmo assim foi aceita sem qualquer questionamento. Tudo isso apenas para justificar prisões, coletiva e todo o aparato midiático montado em um momento que o ministro Sérgio Moro começava a ser atacado com as denúncias do Intercept Brasil?

Por que, afinal, algo assim tão açodado se até hoje, passados seis meses, nenhum resultado das investigações foi apresentado, nenhum inquérito foi levado à justiça e nenhum acusado foi denunciado? Tudo parece não ter acontecido, a não ser pelo afastamento de três dos mais experientes e respeitados técnicos do DNIT, pelo que Rondônia paga elevado preço em acidentes e mortes nas rodovias federais. O caso se enquadra à perfeição naquilo a que se referiram, em brilhante artigo, o procurador Fernando Capez e o professor Hans Robert: "O processo, como relação jurídica orientada pela busca da verdade real (CPP, artigo 156, II) cede espaço, em tempos de reality show da persecução penal, a uma competição na qual cada parte busca seu prêmio (fama, triunfo pessoal, conceito profissional, promoção funcional, convicções políticas)..."

Exatamente por isso o ministro Gilmar Mendes defende, em artigo publicado na última sexta-feira, dia em que a Lei de Abuso de Autoridade passou a viger no país, que o instrumento legal receba o nome do ex-reitor da UFSC, que define como "emblemático". Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi vítima de uma falsa acusação, que o levou à prisão e posterior suicídio. “Seja por nos advertir dos profundos riscos do autoritarismo, seja por sagrar a virtude da prudência na realização da justiça, a Lei 13.869/2019 merece ser cunhada de Lei Cancellier-Zavaski” (o falecido ministro Teori Zavaski coordenou a elaboração da lei), conclui Gilmar Mendes.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 11/12/2019

DNIT perde coordenador
de Engenharia para o TCE

Recém empossado no cargo de coordenador substituto de Engenharia do DNIT Rondônia, o engenheiro André Italiano de Albuquerque foi aprovado no concurso para auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas. Ele já confirmou a amigos que pretende mudar de ares. E faz muito bem. Além do salário muito maior, ele deixa de ser vidraça para ser estilingue.

Ganha o Tribunal de Contas, com a excelente aquisição de profissional com reconhecida competência. E perdem o DNIT e o estado de Rondônia, pela mesma razão. Até porque os ocupantes de cargos de direção no DNIT deveriam receber adicional de insalubridade, já que qualquer denúncia falsa pode resultar em prisão, para investigações perenes e inconclusivas, e eterno afastamento.

Seis técnicos experientes ainda esperam por decisões judiciais que corrijam os equívocos de que foram vítimas e lhes permitam retornar ao trabalho. O órgão tem hoje apenas quatro engenheiros para atender a toda a malha rodoviária federal em Rondônia. Os resultados disso serão sentidos nessa temporada de chuvas.

Quem trafega pela BR-364 PVH - AC já tem uma ideia de como será o futuro sombrio que se anuncia,com imensas crateras do leito da rodovia. Já incorporadas ao calendário de tragédias de Rondônia e Acre, as enchentes terão nesse final de ano e início de 2020 um forte aliado na tarefa de comprometer a trafegabilidade das rodovias federais. O Acre já pode contabilizar novo desabastecimento e, em Rondônia, recomenda-se viajar só de avião. A novidade é que os protestos agora deverão ter novo endereçamento: o judiciário.

Abuso de autoridade

A entrada em vigor, a partir de janeiro, da lei de abuso de autoridade poderá oferecer maior segurança aos técnicos governamentais de setores como o DNIT contra o acatamento de denúncias falsas, que tem gerado pedidos de prisão antes de qualquer investigação. Isso aconteceu com a tal "Operação Mão Dupla", na qual o pedido de prisão tem a mesma data da denúncia forjada por uma servidora inconformada com a demissão por comprovada incompetência.

Juiz de Garantias

Poderá também entrar em vigor, caso o presidente não imponha veto, o artigo que cria a figura do "Juiz de Garantias", inserido no projeto substitutivo da Câmara ao pacote anticrime de Sérgio Moro. Já aprovada na Câmara, a lei tem o apoio das lideranças no Senado e poderá ser aprovada ainda este ano. O ministro é contra e poderá pedir a Bolsonaro que vete a proposta. Mas o Congresso está disposto a derrubar o veto.

O juiz de garantias tem a função de deliberar sobre decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O objetivo é que ele garanta que os direitos individuais do investigado sejam preservados, decidindo, por exemplo, sobre a legalidade de ações dos investigadores, tais como: prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

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