• Postado por: Carlos Henrique

  Data: 20/09/2014

  Valeu Miguel

   

  É preciso que Porto Velho definitivamente reconheça: Miguel de Souza fez mais pela cidade do que todos os prefeitos somados desde Chiquilito Erse, inclusive o próprio. Grande sujeito aquele, mas o que realmente fez pela capital foi pendurar nos quadros da união quase vinte mil servidores, quase dez mil com data retroativa a 21 de dezembro de 1982. O resto, tirando as obras que Jerônimo realizou, foi praça e graça.

   

  A retomada das obras dos viadutos, o início das obras do anel viário (Arco Norte), que vai tirar da zona urbana o tráfego de caminhões pesados, o acesso ao novo porto, a ponte de Abunã, a recuperação das BRs, tudo isso deve ser creditado à influência de Miguel de Souza e seu poder de convencimento junto a dois ministros dos Transportes. Pelo visto ele só não consegue convencer alguns colunistas do pedaço, carentes de afago.

   

  A importância do Arco Norte pode ainda não ter sido adequadamente assimilada pelas cabeças pensantes (imagino que deva existir alguma) da Prefeitura. Nesse caso, a visão de Miguel de Souza permite algumas dicas:

   

  1 – imensas áreas poderão ser incorporadas à zona urbana para orientar o desenvolvimento da cidade, inclusive para atender à demanda habitacional.

   

  2 – Construção de grandes áreas de estacionamento para a imensidão de carretas que irão demandar ao novo porto no transporte de grãos que será, no mínimo, duplicado tanto na produção local como do norte do Mato Grosso nos próximos anos. Ou será que vão deixar as carretas estacionadas na via pública, como acontece agora em toda a cidade?

   

  3 – Construção de posto de descanso para caminhoneiros com postos de carga para aproveitamento da capacidade ociosa gerada pelo desembarque de grãos no porto.

   

  4 – Construção de uma rodoferroviária para colocar um fim nesse dramático gargalo da capital. E ao mesmo tempo prevenir a chegada da ferrovia. Ou será que vão esperar o trem chegar para construir uma estação?

   

  Já escrevi sobre o assunto, mas volto a ele porque sou do tipo que lamentavelmente aceita provocações. Não consigo ver, sem manifestar minha repulsa, alguém agredir impunemente a imagem de alguém que tanto serviço presta à capital e ao estado. O problema é que algumas vedetes de nossa rastejante imprensa fazem questão de agredir para serem lembradas e reverenciadas.

   

  Pior é que isso normalmente funciona e as “celebridades” da imprensa se deleitam com as dosagens de incenso que recebem. Mesmo que falso. Ainda que os supostos penitentes sejam absolutamente desprovidos de fé (sem contar a falta de vergonha na cara e falência múltipla dos atributos que haveriam de compor o patrimônio moral de um cidadão de bem). Não acreditam e nem isso importa. Eu já disse que se alguém conseguisse realizar a produção sintética da autoestima desse povo e colocasse no mercado certamente ganharia rios de dinheiro.

   

  Existem sujeitos na mídia que definitivamente se acham. São tão perigosos para a sociedade quanto aqueles que exigem uns trocados para um seguro contra si mesmos. Taxa de zelo. Em nossa terra, infelizmente, é até natural a barganha de  qualidade por oportunismo, o desprezo a competência em favor da cara-de-pau e da falta de vergonha. Para estes profissionais não interessa se a fonte tem o que dizer: bajulou, virou notícia. Caso contrário, é cacete.

   

  Pois é. Toda essa conversa tem origem na agressão sofrida por Miguel de Souza justamente nesta, que deveria ter sido para ele uma semana de aclamação, já que foi inaugurada a ponte sobre o rio Madeira. Quem não lembra da briga que Miguel de Souza comprou contra os donos das balsas quando era diretor de pesquisa e planejamento do DNIT? Eles conseguiram até mesmo fazer uma campanha para mudar a localização da ponte, melhor caminho para que a obra jamais saísse do papel. E aqueles garimpeiros do atraso e do sofrimento da população se sustentaram até agora porque foram buscar guarida justamente na imprensa que deveria condená-los. Haja paciência. 

   

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• Postado por: Carlos Henrique

  Data: 29/08/2014

  Será que você pode imaginar
  Marina e Aécio no 2º turno?

   

  Pode hoje ser necessária grande dose de imaginação para conceber e possibilidade. Mas a morte de Eduardo Campos ababelou completamente o jogo eleitoral. Marina, antes esquecida no quarto de despejo do PSD, sem um partido para sustenta-la e sem transferir os 20 milhões de votos ambicionados por Campos, transformou-se na musa das eleições 2014. Engoliu Aécio Neves com apenas um drible de corpo e partiu para cima da dona Dilma, ameaçando inclusive sua permanência na peleja. Há quem defenda a entrada em campo do titular da posição, que emite sinais de estar no aquecimento.

   

  Há, contudo, um problema sério no caminho. Com Marina em campo muda para os petistas toda a escalação do time adversário. E a tática terá que ser igualmente outra. Acabou-se o tempo da disputa entre nós o povo e eles as elites direitistas. Não dá mais para assestar as baterias exclusivamente na direção de Aécio Neves. Como só sabe fazer campanha batendo nos adversários, o PT terá que encontrar um jeito de ofender Marina. Luiz Inácio já deu o tom do discurso ao dizer que conhece mais a candidata do PSD do que a própria Dilma. Daqui a pouco vão dizer que ela continua petista, o que talvez deva ser uma ofensa da maior gravidade. Chamá-la de feia não pode, por medo da comparação.

   

  O certo é que o “ministro” João Santana vai ter que refazer toda a tática com a partida em andamento, o que deixa Aécio livre para correr solto pela beirada do campo. Na opinião do brilhante articulista Augusto Nunes, de Veja, Aécio Neves deve mostrar que merece o apoio de milhões de brasileiros que rejeitam a reeleição de Dilma Rousseff. Segundo ele, essas pesquisas informam que tamanha porção do eleitorado se tornou majoritária, o que condena a presidente à derrota no segundo turno, seja quem for o adversário. “Cumpre ao candidato do PSDB traduzir com clareza e coragem as insatisfações e esperanças dessa imensidão de gente.”

   

  É aí que as coisas se complicam para Dilma. Se ela esquece Aécio para atacar Marina, o peessedebista avança sem marcação. E cada estocada em Marina empurra seu eleitorado na direção de Aécio caso seja ele o ungido para disputar o segundo turno. Cumpre lembrar que os votos do PSDB migram quase totalmente para Marina caso seja ela a candidata na prorrogação desse jogo tumultuado. O contrário, contudo, não se verifica. Por enquanto. Caso os aloprados, que já se assanham, aprontarem alguma para Marina, será o bastante para impedir dona Dilma de herdar seus votos.

  As próximas pesquisas podem mostrar também Dilma Roussef empacada ou em queda, enquanto Aécio e Marina avançam. Se isso acontecer com intensidade, é possível até se confirmar a especulação do blogueiro. É aí que a coisa pega. O PMDB, claro, vai se jogar no colo de Aécio, coisa que tem feito preventivamente desde o início da campanha. E o PT? Tirando aqueles que vão preferir fugir do país para a Europa (Cuba, Nicarágua, Argentina e Bolívia nem pensar, pois que eles sabem como é a vida por lá), os milhares de ocupantes de cargos comissionados vão tentar se acomodar no novo governo, mesmo que seja necessário renegar a origem, numa verdadeira conversão ideológica. Seria engraçado assistir. 

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• Postado por: Carlos Henrique

  Data: 28/08/2014

  Ética na política exclui

   propaganda enganosa?

   

  Publicidade enganosa é crime previsto no artigo 67 da lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor. E sujeita o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Em seu artigo primeiro a lei diz que “O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 5º - inciso XXXII, do artigo 170 - inciso V da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.”

   

  A lei estabelece, já no artigo 2º, que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. E o parágrafo único diz que “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.” E caracteriza adequadamente fornecedores, produto – material ou imaterial - e serviços, aí inserida qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração.

   

  Pois bem. No momento em que o TRE, a OAB e o Ministério Público se engajam em uma verdadeira cruzada na defesa da ética na política, não seria o caso de ser estudada a admissibilidade da lei de defesa do consumidor para exigir maior responsabilidade dos candidatos na propaganda enganosa que veiculam diária e gratuitamente em horário nobre do rádio e da tevê? O eleitorado é consumidor e os candidatos anunciam serviços mediante uma remuneração, convenhamos, mais que generosa.

   

  A publicidade, segundo a lei, deve então ser verdadeira, correta e pautada na honestidade, para que o eleitor/consumidor possa fazer sua escolha de forma consciente. Argumentação bem fundamentada do advogado Leandro Cardoso Lages, de Teresina/PI lembra que sem prejuízo das demais cominações legais, constatada a veiculação de propaganda abusiva ou enganosa, o candidato a fornecedor fica obrigado também a divulgar uma contrapropaganda nas mesmas dimensões em que foi propalado o anúncio enganoso.

   

  Ao final do ato cívico pela “Ética na Política e contra a Corrupção Eleitoral”. Promovido esta semana pela OAB/RO, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Péricles Moreira Chagas, elencou, com a suavidade característica de seu discurso, mas com finíssima ironia, as promessas dos candidatos que, se verdadeiras, haveriam de transformar Rondônia em paraíso e modelo mundial de gestão governamental já a partir de janeiro de 2015.

   

  Os candidatos prometeram mundos e fundos. Prometeram, aliás,  o melhor dos mundos, mas não disseram de onde haverão de provir os fundos.  Educação de fazer inveja aos asiáticos, salários maravilhosos para os professores, fim da criminalidade e da violência nas ruas, solução para os problemas carcerários e saúde pública capaz de fazer Lula abandonar os caríssimos tratamentos do Hospital Sírio e Libanês e finalmente arriscar-se a ser tratado pelo SUS, cujas virtudes enaltece a ponto de sugerir que Barack Obama adote o modelo foram algumas das promessas. Houve até quem anunciasse colocar novamente Rondônia dos trilhos, talvez sugerindo a reedição do jeito Pianna de governar.

   

  Não sei se a legislação eleitoral permite a divulgação de tantas mentiras e com tamanha desfaçatez. Mas o código do consumidor proíbe e o candidato nada mais é ou tenta ser garoto propaganda do produto que anuncia. Talvez esteja aí a oportunidade de resgatar a moralidade na campanha eleitoral. E defender o eleitor, assegurando o pleno e ativo exercício da cidadania. A população merece tratamento respeitoso e digno e não as atuais relações tendenciosas de consumo eleitoral.

   

  Candidatos que anunciam um novo jeito de fazer política, por exemplo, devem ser preventivamente banidos do processo eleitoral por enganação, empulho e afronta à inteligência do eleitor. Só existem dois jeitos de fazer política: o certo e o errado - este infelizmente o preferido na maioria dos casos.
  
  

   

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• Postado por: Carlos Henrique

  Data: 20/08/2014

  DNIT

  Demissão de diretor
  provoca paralisação

  
  O bloqueio anunciado nas atividades da Superintendência Regional do DNIT, responsável pelos estados de Rondônia e Acre, decorre da indicação do novo superintendente em substituição ao engenheiro Fabiano Martins Cunha, que apresentou à direção geral seu pedido de demissão do cargo em caráter irrevogável.  O corpo técnico do órgão elaborou um memorial solicitando ao ministro dos Transportes e ao próprio diretor geral a indicação para o cargo de técnico ligado ao quadro permanente da autarquia, um servidor de carreira do DNIT que “além da liderança peculiar que o cargo exige, disponha também de características que reputamos imperativas para o desempenho do encargo, quais sejam: experiência técnica, experiência de gestão e bom relacionamento interpessoal”.

   

  O documento, encaminhado também aos integrantes das bancadas de Rondônia e Acre na Câmara e no Senado, submete três nomes do quadro à avaliação do ministro, os engenheiros Alan Oliveira de Lacerda, Antônio Gurgel do Amaral e Sérgio Augusto Mamanny, todos eles com liderança, larga experiência no setor e sobejamente conhecidos em Brasília, onde desfrutam de excelente trânsito junto aos técnicos e diretores. O problema surgiu no momento em que o deputado Luiz Cláudio apresentou, como representante do PR - partido ao qual coube a indicação do ministro dos Transportes como condição para integrar a base aliada do governo Dilma - apresentou em Porto Velho a proposta de indicar para o lugar de Fabiano Cunha o atual superintendente substituto, engenheiro Robson Carlindo Santana Paz Loures. Não houve acordo. Até porque o indicado, que chegou a Rondônia em maio, não reúne entre os técnicos locais o apoio necessário.

   

  A posição do corpo técnico foi reiterada em reunião mantida terça-feira entre Robson Loures e os três engenheiros indicados no memorial, em mais uma tentativa de conseguir apoio do corpo técnico para sua pretensão de ocupar o cargo de titular. Robson Loure até ofereceu a qualquer um dos três o cargos de superintendente substituto e chefe do serviço de engenharia. Não obteve sucesso. Ele sabe que nessa circunstância sua posição ficaria insustentável, pois os engenheiros do órgão poderiam limitar sua atuação exclusivamente àquilo que é de sua responsabilidade, o que é absolutamente insuficiente para fazer andarem as atividades do órgão, principalmente em decorrência da carência de pessoal para atender às malhas viárias federais em Rondônia e Acre.

   

  O ministro dos Transportes não pode, ademais, indicar um nome fora dos quadros do órgão. A portaria nº 187/MT, de 30/07/2015 estabelece que são “privativas para os servidores das carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e para os servidores investidos em cargos do Plano Especial de Cargos do DNIT” a nomeação para o cargo em comissão de superintendente regional. Os signatários do documento argumentam ainda que “a solução ‘caseira’ é, sem dúvida, a mais adequada. “Precisamos de um gestor que conheça as particularidades da região, as características sazonais, a morfologia dos solos, a ocorrência dos materiais e as dificuldades operacionais”. Não menos importante é o indubitável descompasso que ocorre quando chega um gestor forasteiro, que terá que vencer a inércia e a falta de conhecimento do cotidiano da Superintendência”.

   

  Os nomes indicados no documento reúnem tais qualificativos. Alan Lacerda é graduado em engenharia civil, analista de infraestrutura de transportes e ingressou no cargo através de concurso realizado em 2009. Exerceu no DNIT as funções de superintendente regional substituto, supervisor da unidade local e supervisor do setor de restauração. Antônio Gurgel do Amaral é graduado em engenharia civil e direito, analista em infraestrutura de transporte e ingressou no órgão por concurso em 2006. Ocupou os cargos de superintendente regional substituto, supervisor de operações rodoviárias, chefe de engenharia e supervisor do Sistema de Custos Rodoviários – Sicro. Sérgio Mamanny, graduado em agronomia, egresso do DNER por concurso realizado em 1996 e já ocupou os cargos de superintendente regional substituto, supervisor do setor de projetos e meio ambiente e supervisor do setor de manutenção.

    

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• Postado por: Carlos Henrique

  Data: 13/08/2014

  A lei penal é como a serpente:
  só pica quem está descalço

   

  Exatamente quando mais dois mensaleiros presos (José Genoíno e Jacinto Lamas) voltam livres para o aconchego do lar, fica fácil classificar como absoluta e absurdamente verdadeira a máxima expressa no título aí de cima. Enquanto isso, o STF programa o julgamento do HC 123.108, que envolve o roubo de um par de chinelos avaliado em 16 reais. O HC foi negado pelo STJ, que manteve a pena de um ano de prisão em regime semiaberto para o “ladrão”.

   

  Que me perdoe o professor Luiz Flávio Gomes, mas não há como deixar de me apropriar, para reproduzir, de seu brilhante artigo publicado ontem no site Jus Brasil, especialmente  pela oportunidade da  questão ser levada à discussão na XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia, anunciada ontem com pompa e circunstância pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante.

   

  E ainda pela proximidade das eleições de outubro. Como de sonhar ninguém está proibido (ainda), este blogueiro imagina uma renovação do Congresso com a eleição de pessoas realmente preocupadas com os interesses da população. E aí (quem sabe?) possa talvez ser possível uma revisão séria de nossa lei penal, passando por uma vigorosa escovadela no judiciário como um todo. Luiz Flavio Gomes explica por que:

   

  Em abril deste ano o STF julgou um “ladrão de galinha”. Agora vai se deparar com um pé descalço cujo sonho era se transformar em um “pé de chinelo” (HC 123.108). A frase de um camponês de El Salvador, referida por José Jesus de La Torre Rangel (e aqui difundida por Lenio Streck) é paradigmática: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”. Isso vale, em grande medida, no Brasil, para a lei penal (em regra, só pica os descalços).

   

  O Judiciário brasileiro (tanto nesse caso do par de chinelos como em outros, exemplificativamente o da subtração de duas galinhas em São João de Nepomuceno-MG, onde ficou vencido o ministro Marco Aurélio que não concedia o HC para o “ladrão de galinha”), depois de dezenas de anos em contato e experiência com a degeneração moral da sociedade e das instituições, degradação essa promovida pela prazerosa vulgaridade do homo democraticus (Tocqueville e Gomá Lanzón), nos seus surtos de desconexão absoluta da realidade, vez por outra, delibera se desligar do mundo dos humanos. Transforma-se, nesses momentos, num avatar.

   

  Como já não tem contato com os humanos (os terráqueos), concede-se licença para se afastar do mundo tangível e de se expressar numa linguagem metafísica, absolutamente inacessível à quase absoluta totalidade dos habitantes do planeta azul. Não faz isso por se julgar superior aos mortais, certamente, sim, por se entender diferente (outro mundo, outro planeta, outra lógica, outra civilização).

   

  O habeas corpus do “pé descalço” foi denegado pelo STJ (6ª Turma) com base nos seguintes argumentos (prestem atenção na linguagem): “É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventilados, no contexto do acórdão objurgado, os dispositivos legais indicados como malferidos na formulação recursal. Inteligência dos enunciados 211⁄STJ, 282 e 356⁄STF.”  Tudo isso é fruto de uma inteligência das súmulas 211, 282 e 356 do STF. Que pena que essa inteligência dos avatares não tenha nada a ver com o ideal terráqueo da Justiça ao alcance de todos (na forma e na substância).

   

  A ementa do julgado (6ª Turma) prossegue: “Possuindo o dispositivo de lei indicado como violado comando legal dissociado das razões recursais a ele relacionadas (sic), resta impossibilitada a compreensão da controvérsia arguida nos autos, ante a deficiência na fundamentação recursal. Incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.”

   

  Claro que, aqui na Terra, para “compreender a controvérsia” e determinar o arquivamento imediato dos autos relacionados à subtração de um par de chinelos (devolvido, diga-se de passagem) só dependemos de uma caneta e de uma cabeça terráquea, dotada de humanidade e sensibilidade. Nada mais que isso. Mas para a aplicação ou não do principio da insignificância (continua a ementa), “devem ser analisadas as circunstâncias específicas do caso concreto, o que esbarra na vedação do enunciado 7 da Súmula desta Corte.”

   

  Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um “pé descalço”, que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto? Para a 6ª Turma o arquivamento desse caso é muito relevante por possuir caráter constitucional. E a “A análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas sim do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Constituição Federal”

   

  Seja de que natureza for, aqui na Terra manda a sensibilidade humana que a subtração de um par de chinelos de R$ 16 reais deve ser arquivada prontamente, por meio de um habeas corpus de ofício. A matéria constitucional aqui existente é a dignidade humana, a liberdade, o Estado de direito, a proporcionalidade, a razoabilidade etc. Em síntese, tudo aquilo que os avatares desconhecem.

   

  Há momentos em que dá vontade de copiar, aqui no Brasil, aquela criança que, no Uruguai, no tempo da ditadura (criticada por Eduardo Galeano), pediu a sua mãe que a levasse de volta para o hospital porque ela queria “desnascer”!

   

  Luiz Flavio Gomes, professor e jurista, é fundador da Rede de Ensino LFG e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi promotor de justiça, juiz de direito e advogado.

    

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