Postado por: Carlos Henrique
Data: 01/04/2013

PETROBRÁS ESTÁ

SENDO FATIADA

Esta não é mais uma daquelas piadas de gosto discutível de primeiro de abril. Ao contráriodo que lideranças do partido tentam fazer parecer, a discussão não pode ser reduzida de forma primária, irresponsável e até criminosa a uma mera questão de paixões partidárias, entre petistas e “antipetistas”. Não é um debate insosso, inodoro, primário e ridículo de facebook entre quem não tem nada de mais produtivo a fazer do que estabelecer quem defende Lula e quem é a favor de Kazan Roriz, Ivo Cassol , Hermínio Coelho ou outras figuras do cardápio local de desinportâncias.

A realidade é infelizmente muito maior. E trágica. A maior empresa brasileira, a Petrobrás, está sendo sucateada, fatiada e colocada à venda em suspeitíssimas transações mais sigilosas do que os “ativos” colocados à venda pela robauto nas feiras de Acari, Bangu e Belford Roxo. Vai longe o tempo ufanista do Brasil autossuficiente em Petróleo. O que se tenta agora é entregar os anéis para salvar a empresa, tão importante nas campanhas eleitorais, de um destino que parece inexorável caso não consiga alavancar os recursos para os investimentos capazes de evita-lo. Enquanto isso, para manter o foco distante dessa realidade apavorante estimula-se o debate sobre o destino do fantasioso dinheiro do pre-sal. Vale à pena a leitura da excelente matéria de Diego Escosteguy, com Murilo Ramos, Leandro Loyola, Marcelo Rocha e Flávia Tavares, publicada na revista Época, que reproduzo aqui.

O feirão da Petrobras

Documentos da estatal revelam os bastidores da venda de patrimônio no exterior – como a sociedade secreta na Argentina com um amigo da presidente Cristina Kirchner

Na quarta-feira, dia 27 de março, o executivo Carlos Fabián, do grupo argentino Indalo, esteve no 22o andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para fechar o negócio de sua vida. É lá que funciona a Gerência de Novos Negócios d da Petrobras, a unidade que promove o maior feirão da história da estatal – e talvez do país. Sem dinheiro em caixa, a Petrobras resolveu vender grande parte de seu patrimônio no exterior, que inclui de tudo: refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, postos de combustível.

Com o feirão, chamado no jargão da empresa de “plano de desinvestimentos”, a Petrobras espera arrecadar cerca de US$ 10 bilhões. De tão estratégica, a Gerência de Novos Negócios reporta-se diretamente à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela acompanha detidamente cada oferta do feirão. Nenhuma causou tanta polêmica dentro da Petrobras quanto a que o executivo Fabián viria a fechar em sua visita sigilosa ao Rio: a venda de metade do que a estatal tem na Petrobras Argentina, a Pesa. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao acordo confidencial fechado entre as duas partes, há um mês. Nele, prevê-se que a Indalo pagará US$ 900 milhões por 50% das ações que a Petrobras detém na Pesa. Apesar do nome, a Petrobras não é a única dona da Pesa: 33% das ações dela são públicas, negociadas nas Bolsas de Buenos Aires e de Nova York. A Indalo se tornará dona de 33% da Pesa, será sócia da Petrobras no negócio e, segundo o acordo, ainda comprará, por US$ 238 milhões, todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela estatal brasileira – em resumo, tudo o que a Petrobras tem de mais valioso na Argentina.

EMPRESÁRIO “K”

O negócio provocou rebuliço dentro da Petrobras por três motivos: o valor e o momento da venda, a identidade do novo sócio e, sobretudo, o tortuoso modo como ele entrou na jogada. Não se trata de uma preocupação irrelevante – a Petrobras investiu muito na Argentina nos últimos dez anos. Metade do petróleo produzido pela Petrobras no exterior vem de lá. Em 2002, a estatal brasileira gastou US$ 1,1 bilhão e assumiu uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, para comprar 58% da Perez Companc, então a maior empresa privada de petróleo da Argentina, que já tinha ações negociadas na Bolsa.

Depois de sucessivos investimentos, a Perez Companc passou a se chamar Pesa, e a Petrobras tornou-se dona de 67% da empresa. Nos anos seguintes, a Petrobras continuou investindo maciçamente na Pesa: ao menos US$ 2,1 bilhões até 2009. Valeu a pena. A Pesa atua na exploração, no refino, na distribuição de petróleo e gás e também na área petroquímica. Tem refinarias, gasodutos, centenas de postos de combustível. Em maio de 2011, a Argentina anunciou ter descoberto a terceira maior reserva mundial de xisto – fonte de energia em forma de óleo e gás –, estimada em 23 bilhões de barris, equivalentes à metade do petróleo do pré-sal brasileiro. A Pesa tem 17% das áreas na Argentina onde se identificou esse produto. No ano passado, por fim, a Pesa adquiriu uma petroleira argentina, a Entre Lomos, que proporcionou um aumento em sua produção.

“É importante para o Brasil que nossa maior empresa seja tratada
como uma empresa – apenas isso”

Apesar dos investimentos da Petrobras, quando a economia da Argentina entrou em declínio, há cerca de dois anos, as ações da Pesa desvalorizaram. As desastrosas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner contribuíram para a perda de valor da Pesa. De 2011 para cá, as ações da empresa caíram mais de 60%. É por isso que técnicos da Petrobras envolvidos na operação questionam se agora é o melhor momento para fazer negócio – por mais que a Petrobras precise de dinheiro. Seria mais inteligente, dizem os técnicos, esperar que a Pesa recupere valor no mercado. Reservadamente, por medo de sofrer represálias, eles também afirmam que os bens da Petrobras na Argentina – as distribuidoras, refinarias e unidades de petroquímica que constituem a parte física do negócio – valem, ao menos, US$ 400 milhões. Um valor bem maior, portanto, que os US$ 238 milhões acordados com a Indalo. “Se o governo não intervier tanto, a Pesa pode valer muito mais”, diz um dos técnicos.

A Petrobras, até dezembro do ano passado, tinha um discurso semelhante. Na última carta aos acionistas, a Pesa diz: “Estamos otimistas em relação ao futuro da Petrobras Argentina. E agora renovamos o compromisso de consolidar uma companhia lucrativa, competitiva e sustentável, comprometida com os interesses do país (Argentina)...”. Em outro trecho da carta, informa-se que os resultados do ano passado foram “encorajadores” e permitiram, como nos cinco anos anteriores, a distribuição de dividendos milionários aos acionistas.

“A falta de transparência é um problema grave na estatal”

Mesmo que os valores do negócio pudessem ser considerados vantajosos para a Petrobras, nada provocou tanto desconforto dentro da estatal como o sócio escolhido. O executivo Fabián trabalha para o bilionário argentino Cristóbal López, dono do grupo Indalo. Ele é conhecido como “czar do jogo”, em virtude de seu vasto domínio no mundo dos cassinos (na Argentina, o jogo é legal). López é amigo e apoiador da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Como o “czar do jogo” da Argentina virou sócio da Petrobras? No dia 5 de novembro do ano passado, López enviou uma carta, em espanhol, à presidente da Petrobras, Graça Foster. Na carta, a que ÉPOCA teve acesso, López revela ser um homem bem informado. Não se sabe como, mas ele descobrira que a Petrobras estava negociando a venda da Pesa com três de seus concorrentes. O assunto da carta, embora em economês, deixava claras as intenções do empresário López: “Ref. Pesa Proposta de aquisição e integração de ativos”. López, portanto, queria comprar um pedaço da Pesa. Na carta, ele manifestou a “firme intenção de chegar a um entendimento entre Pesa e Oíl Combustibles S.A.”, a empresa de petróleo de López, para que a operação viesse a ser fechada. No documento, López propôs comprar 25% das ações que a Petrobras detinha na Pesa. Queria também a opção de, se a parceria desse certo, comprar mais 23,52% das ações – uma proposta mais modesta do que o acordo que ele conseguiu depois.

A resposta da Petrobras também veio por escrito, semanas depois. No dia 21 de novembro, Ubiratan Clair, executivo de confiança de Graça Foster, que toca o feirão da Petrobras e negociava a venda da Pesa aos concorrentes do “czar do jogo”, escreveu a López: “Nos sentimos honrados pelo interesse manifestado na compra de 25% (da Pesa). No entanto, devemos indicar que as ações da Pesa não fazem parte de nossa carteira de desinvestimentos, razão pela qual não podemos iniciar qualquer negociação relativa às mesmas”. Diante do que aconteceu em seguida, a carta do assessor de Graça Foster causa espanto. Não só ele escondeu que a Pesa estava, sim, à venda – como, semanas depois, fechou acordo com o próprio López. No dia 18 de dezembro, menos de um mês após a inequívoca negativa, o mesmo assessor de Graça Foster firmou um “convênio de confidencialidade” com López para lhe vender a Pesa.

O que houve nesse espaço de um mês? Por que a Petrobras mudou de ideia e resolveu fechar negócio com López? A estatal não explica. Assessores envolvidos na operação dizem apenas que “veio a ordem” de fechar com o amigo de Cristina Kirchner. Procurada por ÉPOCA em três oportunidades, a assessoria da Petrobras limitou-se a responder que “não vai emitir comentários sobre assuntos relacionados com o seu Programa de Desinvestimento”. Graça Foster e o executivo Ubiratan não responderam às ligações. A assessoria de López confirmou apenas que o grupo Indalo fez uma proposta pela Pesa.

López é o que a imprensa argentina chama de “empresário K”, como são conhecidos os empresários que têm proximidade com o governo Kirchner. Ele tem empresas de transporte, construção civil, petróleo, alimentação, concessionárias e meios de comunicação. É famoso por suas redes de cassino e caça-níquel. É sócio em pelo menos 14 cassinos, incluindo o Hipódromo de Palermo, para o qual ganhou de Néstor Kirchner, nos últimos dias como presidente da Argentina, uma extensão da concessão para os caça-níqueis – o prazo foi estendido de 2017 a 2032.

ERRO DE PASSADENA
Os técnicos da Petrobras aconselharam a fazer acordo. Foram ignorados

A relação entre López e Néstor Kirchner, o marido de Cristina, que governou o país antes dela e morreu em 2010, começou em 1998. Néstor, quando governador de Santa Cruz, ajudou uma empresa de López a fechar negócios com petroleiras. Desde então, López nunca escondeu de ninguém: sentia que tinha uma “dívida eterna” com Néstor. Para pagar a “dívida eterna”, convidava Néstor, que sempre gostou de uma mesa de jogo, a se divertir num dos cassinos dele em Comodoro Rivadavia. A amizade era recíproca. Em 2006, López recebeu de Néstor concessão para explorar sete reservas de petróleo em Santa Cruz. Cristina, a sucessora, também o ajudou. Fez-lhe um favorzinho depois que ele gastou US$ 40 milhões na compra da concessão do canal de TV C5N, a fim de torná-lo governista. Para que fechasse o negócio, Cristina abriu exceções na lei de audiovisual, que proíbe negociar concessões.

Depois que a Petrobras fechou o acordo de confidencialidade com López, o negócio andou rápido. Ele apresentou uma proposta em 7 de janeiro, aumentou o valor numa segunda proposta, um mês depois – e fechou a compra das ações por US$ 900 milhões em 22 de fevereiro. Com o acordo, López e a Petrobras discutem agora os detalhes do contrato a ser assinado. Se tudo correr como previsto, resta apenas a aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, que se reunirá no final de abril. A Pesa, porém, enfrentará resistências na Argentina se assinar o contrato. O atual governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, um desafeto de López, ameaçou tirar dele as concessões das sete reservas de petróleo que López tem na região. Peralta diz que ele não fez os investimentos previstos. Diz, ainda, que a situação em Santa Cruz pode “inviabilizar” o negócio com a Petrobras – mas não diz como.

O maior problema do negócio da Petrobras com o “czar do jogo”, e com todas as operações do feirão, é a falta de transparência. Como demonstra o caso da Argentina, não há critérios claros para a escolha das empresas que farão negócio com a Petrobras. Esse modelo sigiloso e sem controle resultou em calamidades, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2004, a Astra Trading pagou US$ 42 milhões pela refinaria. Meses depois, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade do negócio. Tempos depois, um desentendimento entre as sócias levou a questão à Justiça. A Petrobras perdeu e foi condenada a comprar não só a parte da sócia, como a pagar multa, juros e indenização. Em junho, a Petrobras anunciou que pagaria mais US$ 820 milhões.

ÉPOCA teve acesso a um documento interno da Petrobras, elaborado em 2009. Um trecho afirma que a então diretoria, comandada pelo petista José Sergio Gabrielli, decidiu manter o processo devido à “prepotência” com que a Astra se colocava no caso. Logo depois, o documento lista razões para fazer um acordo. Uma delas é que um representante da Astra procurara a Petrobras em busca de entendimento. A razão mais forte era clara: “Caso no litígio a Petrobras perca, o custo total irá para cima de US$ 1 bilhão (...). Vale lembrar que a Petrobras já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na corte é preocupante”. A opção do acordo era a menos pior. A Petrobras gastaria, no máximo, US$ 639 milhões. O documento afirma que a (então) “ministra (de Minas e Energia) Dilma Rousseff deverá ser procurada para ser informada de que a Astra está procurando entendimentos, inicialmente por canais informais”. O texto diz que Dilma Rousseff deveria comunicar isso na reunião do Conselho da Petrobras, marcada para 17 de julho de 2009. O Conselho daria então um prazo para um acordo com a Astra. O pior cenário sobreveio. A Petrobras não fez nenhum acordo com a Astra, perdeu na Justiça e gastou mais de US$ 1 bilhão (boa parte dele dinheiro público) – 24 vezes o que a Astra pagou pela refinaria. O Tribunal de Contas da União investiga como a Petrobras pôde fazer um negócio tão ruim – pelo menos para seu caixa e para os cofres públicos.

TESOURO AFRICANO

A ausência de critério, segundo executivos da Petrobras, aparece também na parte mais valiosa do feirão: as operações da estatal na África. Cálculos do mercado e da Petrobras estimam o patrimônio no continente num patamar entre US$ 5 bilhões e US$ 8 bilhões. A Petrobras produz e explora petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. De 2003 a 2010, investiu cerca de US$ 4 bilhões na África. ÉPOCA teve acesso a documentos internos da Petrobras que apresentam um diagnóstico sobre os negócios na África que devem ser vendidos, incluindo mapas com a localização dos poços e informações sobre seu potencial produtivo. O material mostra muitas possibilidades de lucro. A maior fatia de investimento está na Nigéria, responsável por 23% da produção atual de toda a área internacional da companhia – uma média equivalente a 55 mil barris de óleo por dia. São três poços na Nigéria: Agbami, Akpo e Engina. Os documentos da Petrobras mostram que os três poços têm “reservas provadas” de 150 milhões de barris de petróleo.

Para quem a Petrobras planeja vender tamanho tesouro? A estatal, de novo, não explica os critérios. Até agora, a única negociação avançada é com o grupo BTG, do banqueiro André Esteves. Por meio do investidor Hamylton Padilha, uma das mais poderosas influências na Petrobras, Esteves, segundo executivos da estatal envolvidos com a transação, negocia a compra de parte das operações na Nigéria. Questionado por ÉPOCA, Padilha afirmou ter se reunido com representantes do banco para avaliar investimentos na Petrobras. “Conversei com o pessoal (BTG) sobre esse assunto (venda de ativos da Petrobras). A Petrobras convidou diversas empresas estrangeiras para poder fazer ofertas no Golfo do México, África e até na América Latina. Sei que na área de petróleo eles (BTG) estão olhando. Têm participação em duas empresas ligadas ao setor: Bravante e Sete Brasil”, disse. “Não trabalho para o BTG. Sou investidor. Investi algum dinheiro na Sete Brasil (ligada à construção de plataformas de petróleo).” Indagado sobre quem é a pessoa mais indicada para falar, pelo BTG, sobre investimentos na Petrobras, sobretudo na África, Padilha disse: “A pessoa que trata desse assunto diretamente é o André Esteves”. O BTG disse que não se manifestaria.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 28/03/2013

COMISSIONADOS VOLTAM

À ASSEMBLEIA NO DIA 1º
Mas a mentira foi para o Plano de Cargos e salários dos estatutários

O presidente da Assembleia, Hermínio Coelho não antecipou a tradicional mentira de primeiro de abril aso declarar que o Legislativo decidiu “cortar na própria carne” para atender ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que a carne em questão é alheia, pois nem por sonho ele vai bulir nos ganhos dos deputados. Nem no salário, nem do 14º, 15º, 16º ou 17º, que ele apelidou de “ajuda de custo”.

A mentira que marca a passagem do dia primeiro de abril, no entanto, não foi esquecida. Ela será aplicada sobre o plano de cargos e salários dos servidores estatutários, que estão sendo enrolados com a devida sinceridade pelo ilustre parlamentar há um ano. Não dá nem para resistir ao trocadilho: Hermínio é mesmo para lamentar. Ele não mentiu aos servidores em dezembro, quando disse que sua palavra é uma só e que o plano seria votado em março. A mentira somente será comprovada em primeiro de abril quando, todos sabem, são brincadeiras aceitáveis e não condenam ninguém.

E MAIS:

1 - Mudança – Empossado na direção geral do DNIT em substituição a Luiz Antônio Pagot,
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no auge da crise que devastou o Ministério dos Transportes e levou consigo quem estava por perto, o general Jorge Fraxe notabilizou-se pela pregação contra os políticos. Chegou a proibir o acesso de políticos e empreiteiros à sede da autarquia. Foi de sua lavra a decisão de colocar apenas técnicos do órgão no comando das Superintendências, tão festejada por aqui, pois resultou na indicação do engenheiro André Reitz do Vale, para o comando regional.

2 - Dissimulado – Técnico extremamente capacitado, amigo, generoso, leal, íntegro, enfim dotado de todos os qualificativos que o tornam a pessoa ímpar que é, André Reitz não conseguiu, contudo, transitar com desenvoltura por aquela verdadeira Caixa de Pandora que é o DNIT Brasília. Dissimulado, o próprio general se encarregava de desqualificar o superintendente para interlocutores diversos. Foi dele a notícia veiculada por este blog dando conta que André Reitz havia entregado o cargo e somente teria sido demovido da intenção pelo próprio e “generoso” Fraxe.

3 - Fraxe “alivia” – Pois é. Não sei se foi por interferência de uma presidente em clara campanha pela reeleição ou pela perspectiva de perder a boca por conta da devolução do Ministério dos Transportes ao PR, com “porteira fechada”. O certo é que Fraxe abandonou a cara amarrada de general americano dos velhos filmes sobre a segunda guerra e foi todo manso e vaselina ao Senado, distribuindo carinhos aos magotes, além de elogios mil a cada uma de suas excelências.

4 – Um amor – Pior é que os senadores embarcaram na lorota, quando ele disse descaradamente que passou a respeitar cada um deles durante o período à frente do DNIT. Disse reconhecer agora que cada um trabalha sincera, séria e honestamente em defesa de seus estados. Disse que seu gabinete estará aberto às reivindicações de cada um e vai atender imediatamente a rigorosamente todas. Não é um amor de pessoa?

5 - Não vai colar – De nada vai adiantar porém a pantomima do general no Senado. Qualquer que seja o escolhido da lista tríplice enviada pelo PR a Dilma Roussef, ela está fora. Nem mesmo a inclusão do nome do ex-governador baiano Cesar Borges por recomendação do Planalto poderá salvá-lo de seu inexorável destino: o pijama.

6 - Bateu, levou - A coisa pegou para o PT na Câmara Federal, onde deputados do partido queriam a saída do pastor Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos. O líder do PCS disse que o PT não tem moral para cobrar coisa alguma, já que indicou dois mensaleiros condenados – João Paulo Cunha e José Genoíno - para a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 27/03/2013

Hermínio aplica golpe na lei

e demite 1.435 comissionados

Que ninguém se iluda. Não há a menor chance da demissão em massa dos servidores comissionados da Assembleia significar o início de alguma ação moralizadora por parte do presidente Hermínio Coelho. Ao contrário, significa apenas mais uma estratégia para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal: o limite legal da folha de pagamentos já foi ultrapassado ali há muito tempo. Tanto que as demissões promovidas há alguns dias nem passaram perto da solução. E a rescisão desse povo todo vai custar em torno de R$ 10 milhões, mas os gabinetes já estão alertando os demitidos que ninguém vai receber. Caso queiram ser novamente contratados, todos têm que "assinar aqui". Não estou pensando mal de suas excelências, mas essa grana toda, dividida por 24 daria R$ 416 mil e uma dízima.

O que pretendem agora os mentores da estratégia é contratar novamente todos os demitidos, já na próxima semana, com algumas substituições para aproveitar a oportunidade desse “freio de arrumação” – aquela brecada que o motorista do caminhão aplica para acomodar melhor as abóboras na carroceria. Pois é. Os salários dos novos contratados serão reduzidos à metade dos atuais e complementados com penduricalhos como ajuda disso ou daquilo para recomposição dos ganhos sem ferir a legislação. Simples assim.

O que não será assim tão simples será justificar essa multidão de comissionados a serviço daquele poder. Imaginava-se que no início do ano a Assembleia mantivesse quase 1500 comissionados e apenas 470 servidores estatutários. Comprovou-se agora que o número era muito maior, já que mais de 300 comissionados foram anteriormente demitidos. É um momento bastante oportuno para o Ministério Público do Trabalho entrar em campo e moralizar efetivamente a situação.

Aeromovel pode ser solução
para o trânsito em Porto Velho

Quem disse que não existe solução para o trânsito de Porto Velho? Um excelente exemplo deve começar a operar ainda neste semestre em Porto Alegre. É o Aeromovel, cuja inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano, com um custo total de R$ 33,8 milhões. A ideia é levar média de 10 mil passageiros/dia da estação Aeroporto do metrô até ao Terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, trecho de um quilômetro que inferniza a vida de quem é obrigado a fazer o trajeto arrastando a bagagem.

Se entre as autoridades do estado e do município houver alguém capaz de não ficar retido em escada rolante quando acaba a energia, estará aí uma solução a ser avaliada. Basta considerar quantos servidores serão obrigados a enfrentar diariamente o trânsito em direção ao trabalho no governo estadual, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Um estudo sério poderia identificar a origem dessa demanda e direcionar a conexão com um terminal urbano ou áreas de estacionamento mais próximas ao destino. Se multiplicado por dez o custo de um quilômetro do Aeroporto de Porto Alegre e considerar que não serão necessárias desapropriações e que existe aqui energia de sobra, poderiam ser construídos dez quilômetros de Aeromovel por algo em torno de R$ 300 milhões, sem roubalheira, claro. Quanto à manutenção, até a comercialização de publicidade nos vagões pode cobrir os custos, com vantagens.

O empreendimento de Porto Alegre é a primeira utilização comercial do Aeromovel no mundo, é totalmente desenvolvido no Brasil e usa tecnologia 100% nacional. Os veículos suspensos, movidos a ar, permitirão integração e acesso rápido e direto dos usuários ao terminal aeroportuário. O trajeto de 998m, com duas estações de embarque, será percorrido em 90 segundos. A linha contará com dois veículos - um com capacidade para 150 passageiros, outro para 300 -, que estarão em funcionamento conforme a demanda do período.

E MAIS:
1 - Assembleia extingue 14º e 15º salários de deputados no Rio Grande do Sul. Por aqui, porém, como o que existe é apenas uma singela “Ajuda de Custo”, paga em duas etapas, claro que exatamente cada uma delas com o dobro do que cada deputado recebe mensalmente no contracheque. Mas como nada mais foi dito nem perguntado, nosso legislativo recolheu-se a um inocente silêncio, esperando a poeira baixar.

2 – Lula não perde o hábito de fazer piada para animar seus discursos. Agora mesmo saiu-se com outra. Disse que o financiamento privado das campanhas eleitorais deve ser proibido e considerado crime inafiançável. Sobre o que aconteceu tanto com suas próprias campanhas como na de Dilma, nada falou. Afinal, a lei não pode retroagir para prejudicar, não é mesmo?

3 – Confronto – O comparecimento da secretária de Educação, Izabel de Fátima Luz, à Assembleia, atendendo à convocação dos deputados, recebeu tratamento de confronto da parte do governo. Descontada a nobreza do ato, a mobilização exibida ontem repercute negativamente para o governo. É de se esperar que a secretária tenha preparo necessário para enfrentar os parlamentares.

4 – Descuido – Pelo visto, Isabel Luz não presta atenção aos discursos do governador. Era só ouvi-los para saber o que o que o estado vem fazendo para solucionar os problemas de sua pasta. Não precisaria, então, esquivar-se às perguntas, classificando-as de “subjetivas”.

5 – Cooperação – A julgar pelo comparecimento à audiência, os secretários estão cooperando demais uns com os outros e de menos com o governo e com o estado. Seria muito mais produtiva a utilização de tanta solidariedade e, pelo visto, tempo de sobra, para uma visita às escolas no estilo mutirão. Seria possível identificar eventuais problemas e propor soluções. Isso, sim, seria cooperação.

6 – Aparato – Além de uma multidão de servidores comissionados, conforme noticiado, “estavam presentes para aplaudir e apoiar Isabel Luz o chefe da Casa Civil, Marco Antônio, o subchefe Edvaldo Soares, o diretor geral do DER e do Deosp, Lúcio Mosquini; a secretária de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nancy Rodrigues; a secretária da Paz, Penha Simão; de Planejamento, George Braga; da CGAG, Florisvaldo Alves; da Casa Militar, major Gualberto, entre outros secretários e assessores do primeiro escalão”.

7 – Defesa – De quem partiu a idéia de reunir tanto apoio à secretária é outro aspecto a ser considerado. Imagino que a recomendação deva ter partido do próprio Confúcio ou de alguém muito influente, já que amor não é exatamente o que a maioria dos colegas sente em relação à titular da Seduc. Arrogante, mal educada e truculenta são alguns dos adjetivos usados quando se referem a ela. Outros epítetos, muito mais graves, são citados, mas prefiro não comentar.

8 – Piada – Com tanta gente importante do governo presente à audiência, cabe até a pergunta feita aos filhos pelo turco moribundo da piada: “E quem fica cuida de loja?” A verdade é que foi mais uma ação destrambelhada dos deputados que acabou fortalecendo sua posição e lhe assegurando uma sobrevida na titularidade da Seduc. Substituí-la agora equivaleria a entregar as rédeas do governo aos parlamentares.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 26/03/2013

O “grande” trabalho do PT no Incra:

Nienow tenta fugir da

culpa pelas invasões
(Ele tenta justificar mancha de batom na cueca, como diria Ulysses)

É surpreendente a desfaçatez com que Olavo Nienow justifica sua trágica passagem pelo comando do Incra, depois da qual o órgão, que teve papel fundamental na ocupação territorial e na própria criação do estado de Rondônia, literalmente deixou de existir. O assunto já está esgotando a paciência do leitor (e a minha idem), mas vamos lá. Arquivos, documentos, processos, toda a memória, enfim, do Incra, foi literal, deliberada e irrecuperavelmente perdida.

O Incra não é hoje no estado nem a sombra do que foi. Os próprios servidores reconhecem isso e se nada fazem é porque nada é possível fazer. Mas Nienow e o PT pensam que estão certos e todo o resto está errado. O ex-superintendente age como aquele soldado que vira para a direita ao comando “esquerda volver” e acredita que toda a tropa esteja errada e somente ele certo.

Ligado à Igreja Católica e à Comissão Pastoral da Terra - CPT – condenada pelo próprio Papa Bento XVI – o ex-superintendente deveria ter a coragem e a dignidade cristã de confessar que a ideia de “reforma agrária na marra” surgiu em sua gestão, compartilhada com a procuradora Apercida M. Fontes. Seu projeto criminoso e irresponsável era a “socialização” da propriedade alheia (exatamente como faz o ladrão que invade sua casa), inclusive com direito ao fornecimento de mapas para os invasores, com exemplares apreendidos pela polícia e depoimentos que atribuíam a origem ao Incra. Eu mesmo publiquei ampla matéria sobre o assunto no jornal “Como Vai Rondônia”, em julho de 2003, com denúncias amplamente documentadas das quais jamais tentaram nem mesmo se defender.

Ele agora vem dizer que agiu dentro das normas legais, quando a Justiça condenou absolutamente todas as invasões patrocinadas por sua administração. Mas o PT de Fátima Cleide, que instalou Nienow no Incra, não está nem aí para os resultados de sua canalhice. Essa história de dizer que apenas identificava os titulares das terras em situação de inadimplência junto ao Incra e mandava os processos para Brasília não passa de conversa fiada para dissimular sua verdadeira intenção. Tanto que jamais permitiu, conforme documento em poder deste jornalista, que os inadimplentes quitassem os débitos, meramente simbólicos na maioria.

Ele sabia que os processos jamais seriam analisados em Brasília: não havia gente nem interesse para tanto. Enquanto isso, as áreas eram invadidas, demarcadas e comercializadas pelos sem terras profissionais, bandidos conhecidos pela polícia que tinham livre trânsito no Incra. Os moradores eram expulsos por bandos fortemente armados, o gado abatido, plantações destruídas, equipamentos roubados e a madeira das áreas de proteção vendidas para madeireiros. E quando obrigados a sair, viravam, como ainda acontece, “problema social”.

A propósito – A furiosa manifestação de Francisco Sales Pinto, para quem este “camarada” deve “se ligar”, pois coloca muita idiotice nesses rascunhos mal feitos é justificável: ele integrava a quadrilha do PT que devastou o Incra e provocou a situação praticamente insolúvel hoje existente. Começou na desastrosa administração de Olavo Nienow e comparsas como Francisco Sales Pinto, a proliferação de mandados de reintegração de posse que, segundo o deputado petista Padre Ton, mais de 70 deles repousam na mesa do secretário Marcelo Bessa, da Sesdec, à espera de execução. Será que em todos eles a Justiça dá razão a quem não tem, como disse o tal do Francisco Sales?

Aliás, “idiotice” é característica de idiotas, coisa que Sales e toda a caterva do PT pensam que o povo é, mas a Justiça demonstra que não.

REINTEGRAÇÃO PODE VIRAR

CRIME DE RESPONSABILIDADE

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei nº 251/2010, de sua autoria, que define como crime de responsabilidade de Governador de Estado ou do Distrito Federal o descumprimento de reintegração de posse rural ou urbana por decisão judicial, no prazo de quinze dias, contados a partir do seu recebimento.

“A sociedade vem assistindo, ao longo dos anos, a repetição da inaceitável prática de Chefes de Executivos estaduais, que simplesmente descumprem, por motivações políticas, as decisões judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas. Além de demonstrarem desprezo pela autoridade do Poder Judiciário, alguns Governadores retiram dos proprietários esbulhados ou turbados os instrumentos institucionais de reação à violência contra a propriedade”, argumentou Kátia Abreu.

Ainda segundo a presidente da CNA, estas atitudes dos governadores tem sido uma afronta ao estado de direito. “O prejuízo não é só do agricultor rural que perde seu terreno, o prejuízo é pela falta de confiança na justiça”, disse. O texto também constitui crime de responsabilidade omitir, impedir ou dificultar o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse em propriedade rural ou urbana.

MILÍCIAS DO PENSAMENTO

Nova colaboração do leitor Ricardo Augusto de Oliveira chama a atenção para o artigo "Milícias do Pensamento", da Senadora Kátia Abreu: “Ela faz uma revelação aterradora: o PT e seus sequazes introduziram no texto do projeto do novo Código de Processo Civil, dispositivo que, a rigor, acabará com a propriedade privada no Brasil”. Eis o texto de Kátia Abreu:

O filósofo italiano Antônio Gramsci ensinava que o teatro de operações da revolução comunista não era o campo de batalha, mas o ambiente cultural, a trincheira do pensamento. Enquanto Lênin pregava o ataque direto ao Estado, Gramsci sustentava que o novo homem, anunciado por Marx, emergiria não do terror revolucionário, mas da transformação das mentes. Impunha-se para tanto a quebra gradual dos valores cristãos (que ele preferia chamar de burgueses).

A relativização desses valores resultaria, numa primeira etapa, numa sociedade mais fraca, destituída de parâmetros morais, mais propícia a absorver os valores do socialismo. Desnecessário dizer que essa revolução está em pleno curso no Brasil - e não é de hoje. Entre os consensos construídos, está o de que o produtor rural é um usurpador social, que deve ser permanentemente molestado.

Disso resultou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização sem personalidade jurídica (insuscetível de ser processada por seus atos criminosos), mas com existência concreta, munida de verbas do Estado por meio de ONGs e transgressora recorrente do direito de propriedade, cláusula pétrea constitucional. A idéia é a aura de tabu e acostumar a sociedade a gradualmente absorver o que sempre rejeitou.

Exemplo disso foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), de 2009. Trata-se de um conjunto de transgressões democráticas, propondo censura à imprensa, legalização das invasões de propriedades (tirando do Judiciário o poder de arbitragem e incluindo o invasor como instância de mediação), proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, revisão do currículo das academias militares etc. Agora, o PNDH-3 que a sociedade rejeitou volta como um fantasma embutido de forma trapaceira no texto do artigo 159 do novo Código de Processo Civil.

Constam no texto, entre outras pérolas, que, "nos casos de litígio coletivo pela posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do exame do requerimento de concessão da medida liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia de conciliação entre as partes e seus representantes legais". Isso significa que, em vez da defesa natural da propriedade rural ou urbana, em caso de invasão, os invasores --com seus facões e foices, fazendo uso de cárcere privado de trabalhadores-- deveriam ser previamente ouvidos e defendidos. Os criminosos, preliminarmente, colocariam suas exigências. Imagine se a moda pega e a proposta é estendida a roubo e homicídio.

A aberração não para aí. Diz o parágrafo 2º que, "sempre que necessário à efetivação da tutela jurisdicional, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito". Não basta, por exemplo, a polícia, que passaria, então, a ter um papel meramente secundário. O próprio juiz, nesses casos, deveria ser obrigado a deixar suas funções para comparecer pessoalmente para ouvir os invasores, os criminosos.

Mais adiante, no parágrafo 4º, outro absurdo: "O juiz requisitará aos órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou do Distrito Federal e do município informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel". Parece evidente, salvo para crédulos e radicais, que tal forma de mediação visa nada menos do que inviabilizar, tornar nulo o instituto da reintegração de posse. E, junto com a anulação, desapareceria o direito de propriedade, ferido de morte.

E MAIS:

1 - A USINA Hidrelétrica da Santo Antônio Energia está anunciando a comemoração de seu primeiro ano de geração em Rondônia. Deveria fazer a festa em Calama ou São Carlos. É que no próximo ano as comunidades podem não mais estar lá.

2 – DEPOIS de ter admitido, a muito custo, que a propagação de energia resultante do aumento da queda de água na barragem é sim responsável pelos chamados “banzeiros”, a Santo Antônio Energia tenta aplicar outro atestado de burro à população de Porto Velho.

3 – A EMPRESA diz que nada tem a ver com os desabamentos registrados nas encostas, mas que generosamente “vai ajudar a cidade”. Quanta bondade. Está claro, segundo os técnicos ligados ao Indam, que o desequilíbrio hidrossedimentológico das águas, provocado pela decantação de sedimento nas duas barragens é responsável pelo problema.

4 – SERÃO poupadas dos desabamentos apenas as áreas formadas por laterita, como a região próxima à Assembleia. O resto vai tudo por água abaixo.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/03/2013

CONFLITO AGRÁRIO (parte I):

Padre ameaça de morte
dona de terra invadida

Um longo, detalhado, comprometedor e verdadeiramente estarrecedor relato sobre as invasões sofridas por suas terras pela chamada “Liga dos Camponeses Pobres” foi encaminhado ao senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura do Senado, pela cartorária Maria Ângela Simões Semeguini. Documento de igual teor foi encaminhado à Presidência da Republica, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Comissão de Agricultura do Senado Federal (Senador Acir Gurgacz) e Incra Brasilia.

As invasões já foram objeto de sete ações judiciais de reintegração de posse e uma oitava, que ela considera inevitável. Depois de esclarecer que pode comprovar documentalmente cada uma das denúncias, ela diz ter sofrido ameaças de morte partidas até do padre Vital Corbellini, da cidade de Jaru “que literalmente me disse: Se a senhora não desistir da reintegração de posse da fazenda, correrá sangue”. Além disso, em tom de ameaça, fez referência à outra propriedade que possuo nas proximidades da área em conflito. Isso aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2012, por volta das 17h00 horas em um telefonema recebido em seu local de trabalho.

A ameaça do padre foi reproduzida no dia 17 de março, um sábado, quando seis homens armados e encapuzados, no período noturno, foram até esta outra propriedade e adentraram na casa, mantendo reféns meu empregado, sua esposa e cunhado, por aproximadamente duas horas, sob a mira de armas de fogo, humilhando-os verbalmente e agredindo-os fisicamente, tendo como finalidade aterrorizá-los e a mim ao me mandarem um recado: “O prazo para desistência da reintegração de posse é o dia 23/03/2012, ou eu morreria como havia morrido o Sr. Stivanin”. Observo que esta foi a concretização de parte da ameaça feita pelo Padre Vital Corbellini.

“Stivanin foi assassinado no dia 16/03/2012 (sexta-feira), por volta das 09h00 horas em frente à sua residência, situada na Avenida Canaã, na cidade de Ariquemes/RO. A situação dele era a mesma minha: sua propriedade, invadida pela LCP, estava com ordem judicial de reintegração de posse a ser cumprida”. Maria Angela lamenta que tenha que viver hoje praticamente reclusa, sob a guarda de segurança, enquanto os verdadeiros bandidos transitam livremente. Reproduzo aqui a íntegra do longo e assustador relato:

Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa Brasileira.

Acir Gurgacz

Presidente da Comissão da Agricultura do Senado Federal

Maria Ângela Simões Semeghini, brasileira, solteira, Produtora Rural e Tabeliã, Carteira de Identidade RG nº 9.303.739 SSP/SP, inscrita no CPF 680.460.308-72, Avenida Marechal Rondon, 870, sala 103, Centro, Ji-Paraná-RO, vem mui

respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor acontecimentos que ocorrem neste Estado de Rondônia.

Faço-o agora porque, à época, julguei estar extrapolando o âmbito das atribuições desse Senado Federal. Entretanto, ao saber que os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres – LCP – sempre presentes em audiências públicas e até mesmo em outros órgãos federais, estaduais e municipais, e também por documento encaminhado, tais como Ouvidoria dos Direitos Humanos, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, INCRA entre outros creio ter chegado o momento de expor os fatos sob outra ótica que, provavelmente, jamais chegariam ao seu conhecimento.

E diante da inevitável oitava reintegração de posse, é imprescindível que lhe comunique, na qualidade de representante do Estado de Rondônia, alguns fatos:

Despacho de Mero Expediente – Vistos. Considerando que o autor já se propôs a fornecer os meios necessários para o cumprimento da medida, oficie-se novamente o Comando do 7º Batalhão da Polícia Militar, que deverá agendar data para reintegração da posse.Ariquemes-RO, segunda-feira, 2 de julho de 2012.José Augusto Alves Martins Juiz de Direito

O principal objetivo deste é levar ao conhecimento de Vossa Excelência

verdades, fatos reais e vividos por mim, os quais a maioria dos mortais preferem não ouvir ou simplesmente fingir que não sabem ou nunca ouviram falar; realidade que não se ousa sequer balbuciar, visto que, politicamente, é preferível juntar-se às massas a fazer valer o direito, a dignidade, a sobriedade, entre outros valores, hoje tão desprezados ou até mesmo desconhecidos por muitos.

Pois bem. Cansei de ouvir mentiras, inverdades, calúnias e difamações, inúmeras vezes repetidas, as quais, com raras exceções, em qualquer um dos poderes constituídos, tornaram-se verdades absolutas. Por ser mais cômodo e seguro, unir-se aos que têm a força bruta a seu favor a olhar a realidade que nos rodeia e inexoravelmente está a nos levar ao mais profundo dos abismos.

Se o problema é de apenas um ou de poucos, por que preocupar-se, visto que

uma única ou poucas vozes a gritarem no meio da multidão ensandecida jamais será/serão ouvidas? Certamente estas serão sufocadas pelo furor destas massas de manobra.

Muitas vezes me calei para evitar o confronto e também por ter tido a prova

irrefutável de que as minhas verdades seriam sufocadas pelas mentiras ditas pela LCP – Liga dos Camponeses Pobres. Neste sentido, tive um prazo determinado por ela, mais precisamente o dia 23/03/2012, para me deixar subjugar pelos seus caprichos ou sofrer a condenação à morte.

ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS E A MINHA DECISÃO

Minha revolta e decisão advêm dos três últimos acontecimentos oriundos de

partes diversas, mas com um único objetivo: obterem a desistência da reintegração de posse da Fazenda Arrobas, da qual sou proprietária em parte.

O primeiro fato ocorreu dia 28/02/2012, por volta das 17h00 horas. Neste dia,

recebi um telefonema, em meu local de trabalho, do Pe. Vital Corbellini, da cidade de Jaru, que literalmente me disse: “Se a senhora não desistir da reintegração de posse da fazenda, correrá sangue”. Além disso, em tom de ameaça, fez referência à outra propriedade que possuo nas proximidades da área em conflito.

O segundo fato, que considero o mais revoltante e intolerável por envolver o

verdadeiro trabalhador que, de seu honesto trabalho, retira o seu sustento e de sua família, ocorreu dia 17/03/2012 (sábado), quando seis homens armados e

encapuzados, no período noturno, foram até esta outra propriedade e adentraram na casa, mantendo reféns meu empregado, sua esposa e cunhado, por aproximadamente duas horas, sob a mira de armas de fogo, humilhando-os verbalmente e até mesmo agredindo-os fisicamente, tendo como finalidade aterrorizá-los e a mim ao me mandarem um recado: “O prazo para desistência da reintegração de posse é o dia 23/03/2012, ou eu morreria como havia morrido o Sr. Stivanin”. Observo que esta foi a concretização de parte da ameaça feita pelo Pe. Vital Corbellini.

A título de esclarecimento, o Sr.Stivanin foi assassinado no dia 16/03/2012 (sexta-feira), por volta das 09h00 horas em frente à sua residência, situada na Avenida Canaã, na cidade de Ariquemes/RO. A situação dele era a mesma minha: sua propriedade, invadida pela LCP, estava com ordem judicial de reintegração de posse a ser cumprida.

O terceiro fato foi o Ouvidor Agrário Nacional, Des. Gercino José da Silva Filho, pela segunda vez, ter-me colocado como escudo entre ele e os seus problemas com os “sem-terras”, pois, para obter a desocupação da ponte da cidade de Jaru, no dia 19/03/2012 (segunda-feira), enviou correspondência a um dos lideres dos “sem terras”, Jonas Santos (PJ), em que condiciona a desocupação da ponte, e consequente liberação da BR-364, à negociação de suspensão da reintegração de Posse da Fazenda Arrobas.

O detalhe mais interessante é que os “sem-terras”, após reunião às escondidas, tinham conhecimento de que o Ouvidor Agrário Nacional iria negociar a não reintegração de posse onde se localiza o Acampamento Canaã, de propriedade de João Arnaldo Tucci e minha (Fazenda Arrobas), e somente nós dois não tínhamos conhecimento desta reunião.

Daí minha afirmação de ser esta a segunda vez em que sou usada como escudo do Senhor Desembargador, visto ter atendido a um pedido pessoal seu de mantê-lo informado sobre qualquer problema que ocorresse na área invadida, no ano de 2007. Pois bem: ao ocorrer a sétima invasão, enviei-lhe um e-mail informando-o acerca de todas as destruições que fizeram, pois, a cada nova invasão, os invasores voltam mais violentos e obstinados. Pasme: a providência tomada por aquele que deveria mediar os conflitos foi a de enviar um oficio ao chefe dos vândalos, no qual constava anexo o

meu email a ele enviado.

Nesse sentido, por opção própria, prefiro a morte a me deixar intimidar por

ameaças e chantagens, porque os ardis armados por eles contra mim, até o momento, foram infrutíferos. Este grupo -que lhe asseguro tratar-se de um grupo extremamente violento, organizado e obstinado -, já me causou muito sofrimento e todos os tipos possíveis de turbações em minha vida, tanto física, emocional e familiar, assim como a vergonha ocasionada pelas calúnias e difamações.

Diante dos últimos acontecimentos, decidi que iria gritar a todos os cantos,

tudo, absolutamente tudo o que já me aconteceu e o sofrimento a que sou submetida por eles, tornando-me vítima da marginalidade reinante. Apesar de reconhecer que as verdadeiras vítimas, além de vítimas, são sempre relegadas ao esquecimento. Porque esquecer as verdadeiras vítimas é uma forma de aplacar a própria consciência. Obviamente dos que a tem.

Outrossim, informo a Vossa Excelência estar enviando cópia deste à Presidência da República e ao Departamento Nacional de Direito Humanos.

FAZENDA ARROBAS / SO CACAU OU CRUZEIRO DO SUL

LOTE 315 -GLEBA BURAREIRO – ARIQUEMES -RO

A principio, é necessário ressaltar que a Fazenda Arrobas, originalmente, era

formada de uma área de 3.602,4298 ha (três mil seiscentos e dois hectares, quarenta e dois ares e noventa e oito centiares), conforme matricula nº 6.322 do CRI de Ariquemes – RO, sendo que 1.801,3147 ha (mil oitocentos e um hectares, trinta e um ares e quarenta e sete centiares) – AV-2-6.322 -averbada como Reserva Legal em 25/08/1994, pelo Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta, tendo sido retificada em 10/02/2000 – AV-4-6.322 – para 1818,8735 ha (mil oitocentos e dezoito hectares, oitenta e sete ares e trinta e cinco centiares), e sendo uma parte consorciada ao plantio de cacau, aproximadamente 750 ha (setecentos e cinquenta hectares) em recuperação, desde o ano de 2000, agora completamente destruída pela ação dos

invasores.

Atualmente, a área é assim composta:

• Lote 315/A – proprietária -Etelvina Quedevez de Freitas – matrícula 19.115 CRI Ariquemes, área 852,5931 ha (oitocentos e cinquenta e dois hectares,

cinquenta e nove ares e trinta e um centiares), toda em pastagem.

• Lote 315/B – proprietária -Maria Ângela Simões Semeghini – matrícula 16.228 CRI de Ariquemes, área 968,0002 há (novecentos e sessenta e oito hectares e dois centiares), sendo 524,1172 ha (quinhentos e vinte e quatro hectares, onze ares e setenta e dois centiares) de Reserva Florestal – AV-6-16.228, devidamente demarcada e averbada. Possui esta área um Manejo Florestal averbado em 26/07/2004 – AV-5-16.228 – de 484,0000 ha (quatrocentos e quarenta e oito hectares).

• Lote 315/C -proprietário -João Arnaldo Tucci – matrícula 16.299 CRI de Ariquemes, área de 132,9367 ha ( cento e trinta e dois hectares, noventa e três ares e sessenta e sete centiares) constituída de reserva legal consorciada a lavoura cacaueira.

• Lote 315/D – proprietário – Edson Souza Silva – matrícula 19.116 CRI de Ariquemes -área 404,9072 ha (quatrocentos e quatro hectares, noventa ares e setenta e dois centiares), toda em pastagem. Alienada em 26/09/2011 a Sérgio Bezerra Soares.

• Lote 315 Remanescente – matrícula 6.322 CRI de Ariquemes – 1243,9947 ha (mil duzentos e quarenta e três hectares, noventa e nove ares e quarenta e sete centiares), toda formada por reserva legal, sendo parte em consórcio com

cacau. É nesta área em que estão os invasores, bem como nos lotes 315/C e

315/B.

Mesmo havendo a propositura da ação na Justiça Federal, em outubro de 2004, a Autarquia não se desincumbiu do ônus de pedir averbação da ação ou bloqueio da matrícula, permitindo a alienação do imóvel a terceiros de boa fé (Lote 315/D).

Cumpre observar, e a bem da verdade, que me proponho a expor que os lotes pertencentes a Edson Souza Silva/Sérgio Bezerra Soares e Etelvina Quedevez de Freitas jamais sofreram qualquer tipo de turbação e não possuem reserva legal individualizada.

Além disso, a área pertencente a Etelvina Quedevez de Freitas, antigo lote 315 (quando licitado em 1977) está obtendo georreferenciamento pelo INCRA, o qual me neguei a assinar como confrontante por dois motivos óbvios: primeiro, por não concordar com as divisas como georrefenciadas; e, segundo, por estar toda a área sob litígio.

A recuperação da lavoura cacaueira, na propriedade pertencente a João Arnaldo Tucci, desde o ano de 2000, em franca recuperação e com o prenúncio de lucros no ano de 2002, devido ao valoroso preço oferecido ao produto no mercado interno e externo, tornou a área alvo da cobiça de muitos, o que explica o primeiro processo de invasão das terras. Isto combinado ao despejo dos invasores da Fazenda Barlatti, área contígua à Fazenda Arrobas.

Laudo elaborado pela EMATER, em 19 de fevereiro de 2003, comprova a produtividade da área à época, cumprindo o estabelecido pelo artigo 186 da CF/88, em especial no inciso III, no que se refere às relações de trabalho no campo, tendo todos os funcionários da fazenda plano de saúde individual da empresa UNIMED.

PROCESSO DE INTERDITO POSSESSÓRIO

002.02.004429.3 – 3ª VC de Ariquemes -RO

Em 2002, foi proposta a Ação de Reintegração de Posse (002.02.004429.3 – 3ª

VC de Ariquemes, sendo a decisão convertida em Interdito Possessório), na área conhecida como Fazenda Arrobas/Só Cacau/Cruzeiro do Sul, nomes da propriedade da qual adquiri uma parte em 2004. Isto porque os integrantes da LCP, que haviam invadido a Fazenda Barlatti, área contígua à Fazenda Arrobas, ao serem retirados de lá, invadiram uma parte desta, mais precisamente uma parte do lote 315/C.

Daí, o proprietário da nova fazenda invadida, João Arnaldo Tucci, propor esta ação de reintegração de posse de suas terras. Ao ser cumprido o mandado de reintegração de posse, constatou-se que a mesma área já havia sido abandonada pelos integrantes da LCP, provavelmente pela pena pecuniária imposta na r. decisão, de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, caso na mesma permanecessem.

PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

002.004.004005-6 – 2ª VC de Ariquemes – RO

Nova invasão ocorreu no dia 08/05/2004. Propôs-se, então, Ação de

Reintegração de Posse (002.004.004005-6 – 2ª VC de Ariquemes – RO), tendo como objeto toda a área da Fazenda Arrobas (matricula 6.322). Exarada a decisão liminar no dia 19 de maio de 2004, a ordem foi cumprida no dia 17/08/2004, data da primeira reintegração de posse na área.

Apesar dos vários documentos acostados pelos invasores nesta ação, sempre se referindo à Fazenda Barlatti e não à Fazenda Arrobas, tudo transcorria dentro da normalidade jurídica e processual. Esta era a realidade em que vivíamos: a área invadida e pertencente a João Arnaldo Tucci fora reintegrada (Lote 315/C). Entretanto, desconhecíamos os atos praticados nos escaninhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, matéria que, oportunamente, será abordada.

Saliento que, na área pertencente a João Arnaldo Tucci, constituída em sua

totalidade da área destinada à reserva legal consorciada à lavoura cacaueira com área de 132,9367 ha ( cento e trinta e dois hectares, noventa e três ares e sessenta e sete centiares), matricula 16.299, houve mais oito invasões, tendo sido cumpridas as ordens de reintegração de posse, no período compreendido entre 2004 e 2007, num total de sete reintegrações em três anos.

Até o ano de 2006, somente nesta parte da antiga Fazenda Arrobas, lote 315/C, havia reincidência de invasões pelos integrantes da LCP, denominando o local de Acampamento Canaã. Este processo somente transitou em julgado em 08/02/2008.

PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
002.2006.000854-5 – 3ª VC de Ariquemes – RO

Em 16/01/2006, fez-se necessário a propositura de outra Ação de Reintegração de Posse, (Processo 002.2006.000854-5, em trâmite na 3ª VC da Comarca de Ariquemes), porque o advogado dos invasores, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza OAB/RO 2821, como lhe é habitual, simplesmente, ao retirar do Tribunal de Justiça o processo nº 002.004.004005-6 – 2ª VC Ariquemes, ali em trâmite, não o devolveu, ocasionando nova invasão e deixando os proprietários sem meios de defesa da posse da propriedade.

Após ter manejado todos os tipos de recursos, tais como suspeição do magistrado, incompetência do juízo estadual para julgamento do feito, suscitação de conflito agrário, Embargos de Declaração do Acórdão, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, todas estas artimanhas jurídicas tinham como único objetivo procrastinar o cumprimento da decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em recurso de apelação.

Esta é apenas uma das inúmeras artimanhas realizadas pelo advogado

constituído nos autos e pelos invasores para que se mantivessem na posse da área e continuassem impunes em todos os crimes que cometeram e ainda cometem. Mesmo havendo cominação de multa diária neste processo, até a presente data não foi realizada nenhuma reintegração da posse.

SEXTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

002.004.004005-6 – 2ª VC de Ariquemes – RO

A sexta reintegração de posse, marcada para o dia 19/06/2006, ocorreu somente no dia seguinte, isto é, no dia 20 de junho de 2006, pelos fatos a seguir narrados:

No final do ano de 2005, obtive a aprovação do Projeto de Manejo Florestal Sustentável, pelo IBAMA, referente ao Lote 315/B, cuja exploração deveria ter início após o término do período de chuvas do ano seguinte, objetivando a preservação das estradas.

Em meados de 2006, demos inicio à exploração sustentável da madeira. Para a sua consecução, foi necessário o arrendamento de um trator de esteira, de um caminhão, a compra de motosserras, a contratação de funcionários para os trabalhos de campo, além de um engenheiro civil, antigo proprietário de madeireira, para execução dos trabalhos, a fim de desenvolvê-lo dentro da mais estrita legalidade.

Enquanto realizávamos estes trabalhos no lote 315/B (Maria Ângela), nova reintegração de posse no lote 315/C (João Arnaldo Tucci), estava programada para ocorrer no dia 19/06/2006. Ocorre que, no dia 13/06/2006 (quinta-feira), a área onde se desenvolvia os trabalhos de abertura de estradas para a correta exploração da madeira foi invadida por desconhecidos, todos montados em aproximadamente quinze motos grandes e novas, com dois ocupantes cada uma, conforme relato de meus funcionários e constante nas declarações feitas por mim ao Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, no MP de Ariquemes no dia 17/06/2006.

Em seguida, os invasores obrigaram meus funcionários a colocarem o trator de esteira em cima do caminhão, tendo sido estes maquinários e mais algumas motosserras levados pelos desconhecidos para o Acampamento Canaã, no lote 315/C, onde permaneceram, situado ao lado da estrada que dá acesso à minha propriedade.

Não bastasse este roubo, meus seis funcionários também foram mantidos em

cárcere privado como reféns, pois foram proibidos de abandonar a área em que se encontravam sem a permissão do líder do Acampamento Canaã, MARCIANO ÂNGELO DE OLIVEIRA. Entretanto, no dia seguinte, dois dos reféns conseguiram fugir do cárcere e, às escondidas, adentraram a mata e foram até uma fazenda próxima e telefonaram, contando o sucedido no dia anterior (quinta-feira 13), por volta das 10 horas, voltando em seguida para o mesmo local, visto temerem represálias contra os que lá haviam

permanecido.

Ao tomar conhecimento dos fatos, imediatamente eu e Luís Valadares, encarregado da exploração do projeto de manejo, seguimos para a fazenda. Ao avistarmos o maquinário, onde não devia estar, paramos no acampamento e

indagamos o motivo de as máquinas estarem naquele local. Foi quando nos comunicaram que o sequestro do maquinário era devido à extração ilegal de madeiras que estávamos realizando e que estes somente seriam entregues às autoridades competentes, numa falsa atitude de bom samaritano a atuar como agente da lei.

Falsa porque, como se soube mais tarde, não passava de uma provocação a fim de que reagíssemos com violência para reaver os maquinários por eles subtraídos. Falsa ainda porque, pretendiam, com isso, dar uma roupagem de proteção ao meio ambiente e às leis, quando, na verdade, escondiam seus verdadeiros e sórdidos motivos.

Inúteis foram nossas tentativas de convencê-los da veracidade da documentação sobre a exploração da madeira, bem com a obtenção da libertação dos aprisionados, em um primeiro momento, e a liberação das máquinas, num segundo momento. Neste momento, liberaram apenas a retirada da cozinheira e um rapaz, tendo sido imposto que os demais lá permanecessem.

Ainda nesta mesma tarde, por volta das treze horas, propusemos que fossem conosco ao Ibama de Ariquemes a fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca da legalidade da documentação do projeto. Tal proposta, após horas de enrolação por parte deles, somente foi aceita quando já se passava das 17 horas, sendo, pelo adiantado da hora, transferida a viagem para a segunda-feira, 17/06/2006. Somente após este acordo firmado é que nos foi permitido ir até a fazenda e ter contato com meus funcionários.

Lá chegando, tentamos retirar todos que se encontravam em cárcere, sendo-nos permitido, porém, trazer apenas a cozinheira e um outro funcionário. Isso ocorreu por volta das 20 horas, momento em que também deixamos

a área. Somente na segunda-feira, quatro dias após o encarceramento de meus funcionários, conforme imposição dos integrantes do Acampamento Canaã ligados à LCP,

Luís e eu lá pudemos retornar com a finalidade de, além de provar a legalidade do projeto de manejo, de acordo com o combinado na sexta-feira (14), sermos

acompanhados por uma equipe formada de acampados até o IBAMA, na cidade de Ariquemes, para que este órgão atestasse a veracidade do Projeto de Manejo Sustentável, motivo também para a libertação dos aprisionados e dos maquinários.

Para nossa surpresa, e num claríssimo exemplo de intenções torpes e má-fé, afirmaram que não mais iriam conosco, não libertariam os outros funcionários. Nesse momento, ao invés do acordado, entregaram-nos cópias de fax-símiles das denúncias que fizeram contra mim na Delegacia de Polícia de Jaru, Ministério Público de Ariquemes, INCRA e IBAMA em Porto Velho, sob a alegação de extração ilegal de madeiras, todas protocolizadas na sexta-feira anterior, registradas no exato momento em que Luís e eu conversávamos com eles dentro de seu próprio acampamento, na sexta-feira (14). Todos assinados por MARCIANO ÂNGELO DE OLIVEIRA.

Incontinenti, dirigimo-nos à Promotoria de Justiça de Ariquemes, onde prestei depoimento perante o Promotor, Dr. Elias Chaquian Filho, sendo por este recomendada a propositura de Ação de Busca e Apreensão. Na terça-feira (18/06/2006), a Ouvidora Agrária Regional, Márcia Pereira, foi ao Acampamento Canaã. Assim como meus funcionários, lá foi mantida como refém pelo mesmo grupo de invasores, que já possuía outros quatro reféns, ocasionando a suspensão da ordem de reintegração de posse, até a sua libertação, ocorrida na quarta feira (19/06/2006).

A ordem de reintegração de posse foi cumprida somente na quinta-feira, (20/06/2006), quando obtive, através de liminar (Processo Busca e Apreensão nº 002.2006.010287.8 -2ª VC Ariquemes), a libertação dos aprisionados e a posse do maquinário. Reintegrados na posse, trabalhamos até meados de dezembro de 2006, tendo sido os trabalhos de exploração de madeira interrompidos devido ao período de chuvas.

Contraditoriamente, o que fui obrigada a realizar em apenas seis dias, sob pressão e ameaças, a mim e aos também a mim ligados, bem como ao patrimônio alheio, os poderes constituídos levaram seis anos para chegar à fase de inquirição de testemunhas do caso, visto que somente no dia 18/07/2012 é que serei ouvida como testemunha neste processo. Aos demais por mim indicados nas declarações prestadas ao MP de Ariquemes em 17/06/2006 não lhes foi ainda determinada a data da audiência.

PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA

002.2006.010287-8 – 2ª VC ARIQUEMES

18/07/2006 (terça-feira) – Mediante a impossibilidade de libertação dos funcionários do projeto de manejo sustentável, restituição do maquinário roubado e das denuncias feitas contra mim, foi proposta a ação de Busca e Apreensão de Coisa, único meio que se mostrou viável para a libertação dos encarcerados e a recuperação dos objetos.

É necessário esclarecer que neste dia, ao protocolizar a ação, já estando dentro do Fórum de Ariquemes, recebi telefonema dos donos dos maquinários – Carlos Ramos da Silva e Valdecir Francisco Ramos da Silva, que se dirigiram ao local com o objetivo de negociarem a retirada das máquinas, sob a comprovação de que estas estavam arrendadas para mim e pertenciam a eles. Estando lá, viram as máquinas cobertas de madeiras e folhas pelos invasores, que ameaçavam e estavam prontos para atear fogo, caso fosse feita a reintegração de posse na área.

19/07/2006 (quarta-feira) – Decisão liminar de Busca e Apreensão.

20/07/2006 (quinta-feira) – Data da 6ª reintegração de posse da área em sua totalidade, oriunda do processo 0040056-47.2004.822.0002 – 2ª VC Ariquemes, bem como cumprimento do mandado de Busca e Apreensão e a libertação dos funcionários até então mantidos em cárcere privado.

Esta foi a primeira turbação em minha posse. Reouve a posse de alguns bens roubados, tais como caminhão e trator esteira. Entretanto, as motosserras, que eram todas registradas, não foram encontradas. Nesta mesma data, e por determinação judicial, ocorreu a vistoria dos trabalhos realizados no manejo florestal, tendo sido aprovados pelo órgão ambiental. Nesta mesma data, ocorreu a citação dos acampados para contestarem a ação.

24/07/2006 (quinta-feira) – Decisão de Mérito da Ação – declarando a revelia dos acusados e a ação procedente.

Forçoso notar o proceder destes invasores, que sempre agem na ilegalidade e, quando chamados ao processo, simplesmente não contestam a ação. E quando isto lhes é impossível, simplesmente desaparecem com os processos, como ocorreu com os de Reintegração de Posse.

Saliento que, desde esta aventura macabra e terrorista, MARCIANO ANGELO DE OLIVEIRA não mais está no acampamento, passando a chefia para outros, sendo mais uma forma de sair impune e sob os aplausos da massa pelos transtornos causados.

Em reunião ocorrida na cidade de Ji-Paraná, em 2008, no Hotel Sol Nascente, para discussão sobre financiamento da economia familiar, presidida por representante do MDA, também presentes representantes de outros órgãos, invasores de vários rincões do Estado de Rondônia, e eu, sempre na qualidade de intrusa, me deparei novamente com MARCIANO ANGELO DE OLIVEIRA, que se declarou como assentado no Município de Vilhena – RO.

Parabéns a ele: obteve seu galardão e a impunidade. Insta esclarecer que não fora proposta ação possessória à época em relação a minha área, porque esta se encontrava inclusa nas ações proposta nos anos de 2002 e 2004, em nome de João Arnaldo Tucci, as quais visavam à área em sua totalidade, ou seja, para a área compreendida na matricula 6.322 CRI de Ariquemes.

Pessoalmente, julgo inaceitável o fato de que, em apenas 6 (seis) dias, tive pessoas e bens sob a minha responsabilidade encarcerados, roubados, além de ser denunciada por crime ambiental. Como já foi mencionado anteriormente, fui pessoalmente falar com os vândalos. Na minha tentativa de resolver esse impasse, foi necessário contratar advogado, propor ação, proteger outras pessoas, defender o alheio, defender-me de calúnias e difamações. E somente após 6 (seis) anos é que serei ouvida, como testemunha, naquele processo-crime, iniciado por eles.

Entretanto, e quanto a eles? O que aconteceu com os malfeitores, que tantos transtornos causaram? Nada, simplesmente nada. Ao verificarem que seus artifícios enganosos, cujo intuito era ameaçar-me, intimidar-me e amedrontar-me, não foram cobertos de êxito, agiram como se nada houvesse acontecido, saíram ilesos e sorridentes da situação, visto que não foram punidos por suas acusações falsas e levianas ao não conseguirem provar nenhuma de suas acusações. No entanto, causaram muitos transtornos à proprietária da área que pretendiam, e na qual permanecem até hoje, onde provocaram verdadeira devastação ambiental. Para provar tal assertiva, basta um simples olhar comparativo nas imagens de satélite.

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