Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/04/2013

Dívida do Beron:

Audiência no STF não
concilia coisa alguma

Para evitar novos desapontamentos é bom que os representantes de Rondônia não guardem grandes esperanças de resultados positivos na audiência de conciliação com o Banco Central sobre a dívida do Beron, programada para esta quinta-feira, 25, nas dependências do Supremo, em Brasília. O governador Confúcio Moura será representado pelo secretário da Sefin, Benedito Alves, com certeza o mais credenciado a discutir o assunto e que certamente vai defender a extinção da dívida milionária, comprovadamente inventada pelo próprio Banco Central e já totalmente paga por Rondônia. Graças, contudo, aos juros escorchantes aplicados pelo Governo Federal, o estado ainda deve um residual de R$ 1,3 bilhão, que impõe uma retenção mensal de R$ 18 milhões no FPE rondoniense.

O valor da dívida não é, porém, o maior obstáculo a uma solução capaz de atender aos anseios do estado. É que todos os demais bancos, estaduais e privados, cujo controle foi assumido à época pelo governo federal, estão de olho. Se a fila anda – acreditam os técnicos do Governo Federal - logo estarão empanturrando o Supremo de recursos baseados nos fundamentos do caso rondoniense. Isso o BC não suporta nem imaginar e não há Lewandowski que o possa convencer do contrário, ainda que por alguma espécie de inspiração Divina ele se decidisse a defender a justiça e não o governo, coisa igualmente muito improvável.

A bancada rondoniense, que certamente estará presente, pode estrebuchar, barafustar, escabujar, espernegar e ameaçar em vão. O máximo que o BC poderá conceder será a acenar com a substituição do indexador da dívida, de IGP-DI para o IPCA. Na prática, a providência troca seis por meia dúzia, pois os juros cobrados continuarão girando em torno de 17% ao ano. E podem até aumentar, com a perspectiva de elevação dos juros para combater a inflação.

Somente duas opções restarão para as combalidas finanças rondonienses. A primeira, mais prática, é a contratação de empréstimo externo, com juros próximos de 4% ao ano, sem qualquer indexador e prazo de carência de dois anos, para quitar à vista a dívida com o Banco Central e, quando começar a pagar, desembolsar perto de R$ 5 milhões ao invés dos R$ 18 milhões atuais. A ideia, contudo, embora já adotada com sucesso por outros estados, encontra grande resistência por aqui, pois imagina-se que Rondônia irá reconhecer uma dívida cuja legitimidade questiona no Supremo.

Trata-se de uma rematada bobagem. Se o estado quita a dívida isso não a torna legal. Não há qualquer renúncia. O processo continua no Supremo, esperando pelo julgamento. Quando isso acontecer, se acontecer e se Rondônia ganhar, o Governo ficará obrigado a devolver ao estado o dinheiro retido ilegalmente, assim como a assumir a dívida contraída por Rondônia.

A alternativa é aquela defendida pelo deputado Hermínio Coelho, que assegura não ser maluco nem ignorante, o que, convenhamos, admite controvérsia. Mas, como disse o poeta, o maluco é como um relógio parado que às vezes está certo. Hermínio defende a imediata paralisação das obras das usinas, como forma de pressionar o governo federal a atender à reivindicação rondoniense. Pode funcionar. O problema é encontrar alguém disposto a amarrar o guiso no pescoço da gata de Cheshire que ocupa a Presidência.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 22/04/2013

Farra dos comissionados:
Hermínio paga mais que Valter Araújo pelo cargo

Não se pode limitar a um mero debate político-partidário a denúncia de inconstitucionalidade na recondução de Hermínio Coelho à presidência da Assembleia Legislativa, situação levantada pelo ex-deputado e suplente de senador Tomás Correia em artigo publicado na última semana. Em que pese ter sido embutido no texto de Tomás, me atrevo a dizer que até indevidamente, um desafio ao presidente, por conta de sua proposta de eleição do Diretor-Geral da Polícia Civil e dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo-de-Bombeiros, a discussão não pode ser limitada por este enfoque.

Ao abordar a legitimidade da permanência de Hermínio no cargo, o presidente do diretório estadual do PMDB tocou em um ponto extremamente sensível, sobre o qual ele próprio já havia se manifestado. Ele defendeu a necessidade de recurso do Ministério Público a instância superior para reverter a decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da Vara da Fazenda Pública, que negou provimento à Ação Civil Pública movida contra a farra dos comissionados da Assembleia, o que parece não ter havido ainda.

Acontece que a multidão de comissionados instalada na Assembleia é exatamente a moeda usada por Hermínio Coelho para comprar os votos necessários à própria manutenção no cargo. Basta considerar que o menor salário pago aos comissionados é de R$ 2 mil e que os 1.435 demitidos e readmitidos representam exatos 59,791 cargos para cada deputado. Ou seja: R$ 120 mil mensais, quantia muito superior aos valores declaradamente pagos por Valter Araújo para comprar a própria eleição. É preciso salientar que R$ 2 mil é o mínimo pago a um comissionado, mas a média sobe para pelo menos o dobro disso.

E MAIS:

1 - Parceria? – A PPP que produziu o Fundo de Apoio à Erradicação da Febre Aftosa está gerando um filhote: o “Movimento Pró FEFA” – uma reação de alguns produtores à iniciativa do presidente do PMDB estadual, Tomás Correia, de impetrar ação na Justiça pedindo a extinção do Fundo. O argumento é simples: de privado ele só tem a administração dos recursos, totalmente públicos.

2 - O modelo de parceria público privada prevê a necessidade de investimentos de ambas as partes, mas a FEFA apenas arrecada para seus cofres o dinheiro que originalmente seria destinado exclusivamente à administração pública. Já existe um trabalho semelhante no Idaron, mas agora o governo é obrigado a investir recursos próprios para sua manutenção, pois a contribuição dos produtores vai para a FEFA.

3 - Os defensores do fundo estão certos em lutar por sua manutenção. O negócio é muito bom numa parceria em que o governo arca com os custos e a entidade fica com o filé. Tomás Correia não tinha nada que se intrometer para acabar com essa boca. Por isso ela está no trombone: quer continuar mantendo sua boiada na sombra.

4 - A semana será com certeza de muito trabalho para a tropa de zagueiros espalhada por todo o país pelo PT para defender, contestar, protestar, reclamar, chiar, acusar imprensa e elites, e, claro, mentir descaradamente, como já começou a fazer em sua “campanha contra a corrupção”, na esperança de salvar o que for possível da desgastada imagem do partido e de Luiz Ignaro Lula da Silva.

5 - A tropa vai precisar de muita munição e criatividade. A revista Veja mostra os detalhes sórdidos relevados pela sindicância - mantida em segredo pelo governo porque poderia criar “instabilidade institucional” - sobre como a ex-secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade com ex-presidente Lula para ganhar dinheiro, traficar poder e viver deslumbrada, como verdadeira rainha.

6 - Luiz Ignaro, não bastasse todo o esforço dispendido para se esquivar do assunto, ainda terá que engolir o inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar as denúncias de Marcos Valério sobre seu envolvimento direto – inclusive como beneficiário – no mensalão.

7 - Como se já não fosse o bastante, ainda sai a publicação do acórdão do STF sobre as condenações do julgamento. Analisados os recursos e mantidas as condenações, será desencadeada a série de prisões, assunto no qual a imprensa vai deitar e rolar. Até porque as penas serão cumpridas em locais diferentes, tudo com direito a cobertura em rede nacional. Uma festa com todos os ingredientes para gerar mais audiência que novela.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 19/04/2013

CAOS PENITENCIÁRIO:

STF pode liberar
posse de drogas

Pode estar apontando no horizonte do planalto, mais efetivamente no plenário do Supremo Tribunal Federal, a resposta mais efetiva ao pedido de socorro formulado pelo governador Confúcio Moura, que pediu ajuda para encontrar solução capaz de ajudar o estado contra a superlotação e custos estratosféricos do sistema penitenciário. Começa a tomar forma no país a descriminalização do porte de drogas, capaz – como já foi dito aqui – de ferir de morte por inanição os narcotraficantes e o crime organizado, o contrabando de armas, a corrupção em todos os níveis e tudo o que de nefasto produzem para infernizar o cotidiano brasileiro de insegurança e violência.

Hélio Schwartsman comenta da Folha que há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Mas a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados. Ele pergunta: Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes? Nada disso. É o mesmo país, com a diferença que um, prático, consegue ver o que a realidade indica com a claridade do sol amazônico. O outro, hipócrita e eleitoreiro, mergulha escapista na fuga desta realidade desagradável, na consciência de que tudo o que possa obstacular a reeleição é pecado mortal. Ir contra o posicionamento medieval das igrejas e da maioria conservadora sociedade por elas orientada é um deles.

Mas, segundo Schwartsman, a julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no rastro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que fracassa em todo o mundo nos últimos cem anos. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha. Quem sabe os ventos do bom senso não comecem a soprar também por aqui.

COMENTÁRIO

Prezado Carlos Henrique, mais uma vez agradeço pela veiculação da minha carta. E aproveito para fazer uma correção: eu informei erradamente o nome da repórter que divulgou meu trabalho pela TV Rondônia. Foi a Francis Souza, da TV Ji-Paraná, à época. Fui traído pela memória, pois estou já há mais de 14 anos fora de Rondônia. Sem a sua boa vontade para comigo não teria como fazer minha carta chegar ao destinatário.

Quero dividir contigo a primeira manifestação acerca dessa carta, que noticiei no meu facebook, publicando apenas parte dela, por falta de espaço, e indicando o link do seu blog para a leitura completa. Trata-se de um colaborador que muito me ajudou naquele período: Jesse Boscato. Disse ele: “Posso atestar que tudo que foi escrito é verdade, fui voluntario junto com o Luiz Henrique Candido, e digo, quando se quer, com boa vontade se faz, pena que idealismo não é valorizado e trabalho sério não se reconhece em qualquer setor público. Parabéns Luiz você tem alma grande, que Deus continue te iluminando, pois vc é I L U M I N A D O!!!!" Atenciosamente

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 18/04/2013

CADEIA NELE

Advogado usa debate sobre prisão e soltura para favorecer Roberto Sobrinho. Mas o MP pode produzir provas capazes de deixar o ex-prefeito de molho por um longo tempo.

Não é preciso ser vidente para intuir que a queda de braço travada entre o Ministério Público e o Judiciário e a lavagem de roupa suja pela imprensa no episódio da prisão e soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho já está causando danos irreparáveis a ambas as instituições e somente quem poderá ser favorecido nesse tumulto será o acusado.

O bom senso exige que a honorabilidade e a reconhecida seriedade dos desembargadores Walter Waltenberg Júnior, Gilberto Barbosa e Renato Mimessi não seja exposta ao julgamento irresponsável do Facebook, que me perdoem os milhares de “amigos” e eventuais leitores que ali tenho catalogados.

Quem se rejubila com o episódio e faz questão de colocar mais lenha nessa fogueira absurda é o advogado Diego Vasconcelos, que defende Roberto Sobrinho. Está certo ao valer-se de todas as armas em favor de seu constituinte. Roberto Sobrinho está pleno de felicidade, enquanto as instituições são chicoteadas em público. Mas o jogo pode virar.

Charutos - Circula na Internet a história de um advogado de Charlotte, NC, que comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros.

Alegou que os charutos haviam sido perdidos em uma série de “pequenos incêndios". A companhia recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. Mas o advogado processou a companhia. E ganhou. O juiz concordou com a companhia de seguros que havia alegado ser aquela uma ação frívola.

Apesar disso, considerou que o advogado "tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável" e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro.

Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos. Usou como prova seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele. O advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000,00.

Moral da história: cuidado com o que você faz. A outra parte também pode ter um advogado esperto.

E MAIS:
1 – O presidente Hermínio Coelho jamais irá admitir, mas está devendo um favor ao Blog do CHA pela informação. A concessão de honra ao mérito ao empresário José Milton Rios, um dos acusados pela morte do advogado Agenor de Carvalho, aprovada em plenário, acabou cancelada por iniciativa do próprio presidente, que reconheceu o histórico pisoteio na bola. Ele não precisa agradecer. Basta continuar lendo. Quem sabe não possa aprender otras cositas más.

2 – Agenor Martins de Carvalho advogou em defesa dos invasores expulsos, com a ajuda dos tratores da Prefeitura, do atual bairro Nova Porto Velho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma esmagadora sentença de 7 x 0, mandando reintegrar os ocupantes. Foi também sua sentença de morte.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 17/04/2013

Sistema penal: ex-diretor elogia coragem de Confúcio e mostra solução para o

CAOS PENITENCIÁRIO

Caro Carlos Henrique: li o seu artigo sobre o apelo do Governador. Perfeito. Você foi ao ponto, nada a acrescentar. Pena que os eleitores e os eleitos nunca queiram enfrentar o problema. Por isso é admirável a atitude do Governador em falar sobre o tema de forma tão franca, surpreendente mesmo. Tive uma breve experiência à frente de uma unidade prisional em Rondônia e pelo que vi, embora tenham-se passado mais de 15 anos, nada mudou nessa área, infelizmente. Segue sugestão que dirijo ao Governador, atendendo ao pedido feito.

Atenciosamente - Luiz Henrique Candido

Vale à pena conhecer a experiência que relata a correspondência do leitor Luiz Henrique Cândido, ex-diretor de Penitenciária de Ji-Paraná, que respondeu à dramática convocação do governador Confúcio Moura em seu pedido de socorro publicado no Facebook e reproduzido aqui. Quero acreditar que a situação enfrentada por ele em seu breve período na direção do período já não exista hoje. Muito embora seja forçoso admitir que é quase impossível a moralização de um sistema no qual existem mais bandidos no entorno do que propriamente no interior das celas.

Se a administração do sistema penal está conseguido impedir a comercialização de vantagens, que vão desde a entrada de drogas, bebidas, celulares e prostitutas para as verdadeiras orgias historicamente presentes nas penitenciárias. Se já não acontecem mais as fugas negociadas. Se o fornecimento das tais “quentinhas” já deixou de ocupar lugar de destaque no balcão de negociação política. Então parabéns: há indícios de seriedade no enfrentamento do problema e pode ser que se consiga pelo menos atenuá-lo. Leiam o que diz Luiz Henrique Cândido:

Senhor Governador.

Creio que a solução está em fazer cumprir a lei de execução penal, no que diz respeito ao trabalho do preso (direito e dever, observadas as habilidades de cada um). Tive a oportunidade de dirigir a Penitenciária de Ji-Paraná, em 1997, por 59 dias, e pus todos os presos para trabalhar. Os que estavam no regime semiaberto saíam para trabalhar, em grupo, com escolta. Os do regime fechado trabalhavam no pátio da cadeia.

Busquei apoio na sociedade e consegui: caminhão, betoneira, cimento, tijolos, areia etc. (consegui ainda, pedindo pelas rádios, milhares de livros em doação para a biblioteca do presídio). No presídio os presos faziam bloquetes de cimento. Na rua assentavam os bloquetes (fizemos a calçada de um posto de gasolina e de um motel e ainda uma terceira obra, na parte de construção civil). Reformamos todo o interior do presídio. O que era matagal virou horta. Construímos uma granja...

Um galpão que abrigava uma marcenaria de um dos agentes penitenciários foi desocupado à força e ali fiz construir, com parte dessas doações, quartos coletivos, para alojar os presos do semiaberto que viviam em “puxados” de pau-a-pique, nos fundos do presídio. Resumindo: os presos que costumavam ir dormir lá pelas 3 ou 4 da manhã, passaram a ir dormir antes das 19 horas, de tanto cansaço... O trabalho é fundamental para que o preso se ocupe e possa obter rendimento para sustentar sua família que não está presa (evitando que a mesma viva na dependência da caridade alheia ou acabe aderindo ao crime também).

Logo depois que deixei a direção do presídio fui visitar um ex-presidiário, que cumprira pena por furto, que havia acabado de ser solto da penitenciária. Ele morava à beira do Rio Machado, pura miséria, dava dó de ver a pobreza de sua moradia, a condição miserável de vida da esposa e filhos. Ele me pediu. “Me arranja trabalho, eu preciso...” Que jeito se arranja um trabalho para um ex-presidiário, Governador? Três meses depois ele foi preso novamente, cometendo furtos em Jaru!!! Se na cadeia o preso não aprende um ofício, se não lhe dão a chance de mostrar do que é capaz, além dos crimes cometidos, de que adianta que seja solto? De que adianta, aliás, que tenha sido preso?

Mas as forças de segurança rechaçam a ideia. Isso não lhes agrada, pois os obriga a ficarem vigilantes enquanto os presos trabalham. É muito mais cômodo que fiquem trancafiados 24 horas por dia. Preso só merece veneno, entendem. Como se ficar privado de liberdade, por si só, já não fosse veneno bastante! Além do mais, quem combate o crime não pode estar à frente de presídios, nem à frente de formulação de políticas prisionais, como os estudiosos já alertaram, posto que a convivência diária com os cenários de crime os torna totalmente avessos e refratários à ideia da pena como meio de ressocialização, o que é completamente compreensível.

E por isso acabei exonerado.

Mas esse período em que essas forças me toleraram como diretor daquele presídio foi magnífico, porque tive a certeza de que tratar o preso com respeito não é só o melhor caminho, É O ÚNICO CAMINHO - se não para a sua integral recuperação, que depende de outros fatores – capaz de manter a paz nos presídios, com certeza.

Uma experiência me marcou profundamente nesse período: três dias após ser “batizado” (primeira fuga de preso após a chegada de um diretor). Três presos fugiram à meia noite, quando eu chegava ao presídio (eu dormia na sala da administração) – até parece que fora tudo combinado para me assustarem. Nunca escutei tanto tiro na minha vida e eu ali, entre o portão da rua e o interno, sem saber o que fazer, com os pipocos rasgando o céu.

Fugiram escalando as muralhas com uma corda de lençóis (a famosa teresa). Um deles, apelidado de “Doido”, caminhou mais de 200 km, até sua cidade natal: Vilhena. Ladrão de galinhas, que furtava para sustentar o vício que não conseguia largar (maconha ao que depois eu soube). AQUELA TERIA SIDO A NONA OU DÉCIMA FUGA DE DOIDO... DE VÁRIAS CADEIAS.

Recapturado uma semana depois, tive que ir a Vilhena para recambiar DOIDO para o presídio. E o trouxe amarrado (não havia algema no presídio, nem na SEJUS em PVH), porque me diziam que ele era muito perigoso. Na viagem conversei bastante com ele e vi que era um pobre coitado. Passei a comprar cigarros para ele após o retorno ao presídio. E vez ou outra, quando me informavam que ele estava depressivo demais, pela ausência da droga, provavelmente, eu o chamava para conversar na administração,

E Doido se tornou um excelente colaborador. Foi dos que mais me ajudou na reforma do presídio – fiz levantar muros que separassem o pátio da cadeia do prédio da administração, para evitar contatos desnecessários entre agentes e presos, e também a ansiedade causada neles por qualquer movimentação na área administrativa, presença de advogados, familiares de presos etc. – e Doido trabalhou nessa obra como um verdadeiro burro de carga.

Mas o que mais meu surpreendeu em Doido, foi quando tive de ir buscar uma doação e precisei levá-lo comigo para ajudar (os agentes, a essa altura, quase todos tinham me deixado, haviam ido para o albergue, para o PROCON, para PVH - não impedi ninguém que saísse - houve uma noite em que no presídio havíamos eu e uma agente apenas – além dos policiais nas guaritas, claro).

Por um acaso do destino, Doido acabou ficando mais de 10 minutos sozinho no carro. E NÃO FUGIU. Veja, o sujeito que fugira 10 vezes, que enfrentara saraivada de tiros, que andara 200 km no meio da mata, não quis fugir naquele momento...

Depois que saí da direção, nunca mais soube dele. Mas a partir dali tive a certeza de que o tratamento respeitoso ao preso, ainda que não o recupere, pode inspirar nele confiança e tranquilidade para cumprir sua pena em paz (e se o preso está em paz com a direção do presídio, a cadeia fica em paz, sem mortes, sem destruição do patrimônio público, sem desassossego da sociedade...)

Ao final da minha passagem pela direção, sabendo que não tinha como me manter no cargo por mais tempo tentei de tudo, pedi a políticos próximos ao Governador que o trouxessem para conhecer a nossa experiência... mas foi em vão. Pedi então aos órgãos de imprensa que viessem dar divulgação ao nosso trabalho. Vieram. Mas vieram tarde: no dia seguinte à reportagem em que a Marindia Moura mostrara pela TV Rondônia todas as novidades e tecera elogios rasgados à experiência, veio a exoneração

Mas, enfim, voltando à ideia principal, a gerência do trabalho dos presos pode ser desenvolvida por empresas criadas especificamente para esse fim, como preveem os arts. 34 e 35 da Lei de Execução Penal, cujos produtos podem ser vendidos à administração pública direta ou indireta, sem licitação, o que está previsto também na Lei de 8.666. Ou podem ser vendidos a particulares, inclusive no exterior.

Os presos podem, por exemplo, sob a gerência dessa empresa, produzir sua própria alimentação. O custo para o Estado seria muito menor do que o atual (eu fiz algo parecido em Ji-Paraná, trouxe a cozinha para dentro do presídio, para empregar os presidiários nessa tarefa). Aliás, esse negócio de quentinha já passou da hora de acabar, faz tempo... Bem administrada, essa empresa, ou empresas, poderiam financiar um fundo destinado à própria construção e manutenção de presídios.

E, por fim, Governador, falando nisso, acredito que nenhum presídio deva ter mais do que 300 presos, ainda que numa mesma cidade. Mais de 300 presos a coisa fica perigosa, incontrolável. Como foi o caso do Carandiru, como é o caso do Urso Branco. Desculpe se me estendi. Espero que essas ideias possam lhe ser úteis de algum modo.

Correio de Notícias:
Artesanato de presos
é vendido no exterior
Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional.

Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional. Detentos da unidade - que abriga pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, além de presos provisórios - trabalham na produção de peças em tricô e crochê, parte delas assinadas pela estilista mineira Raquel Guimarães.

Os produtos já foram vendidos em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de Nova York e Tóquio. Em Paris, exatamente na Place Vendôme, lugar mais badalado da moda mundial, já foi inaugurado um show room permanente das peças produzidas pelos homens que cumprem pena na penitenciária de Juiz de Fora. O projeto funciona no presídio desde 2009 e tem contribuído para a reintegração dos detentos no mercado de trabalho.

Projetos dessa natureza são fomentados pelo programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de garantir a ressocialização de egressos do sistema carcerário e evitar a reincidência criminal. O artesanato produzido no presídio de Juiz de Fora também já serviu de decoração para o badalado e concorrido réveillon do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Foram 1.600 suportes de velas, feitos de vidro e revestidos de crochê, confeccionados pelas mãos dos detentos que deixaram o histórico prédio ainda mais bonito. O trabalho no sistema prisional tem se mostrado benéfico a todas as partes: ao Estado, que cumpre sua função de humanização e ressocialização dos indivíduos que estão presos; aos próprios detentos, que têm a oportunidade de se profissionalizarem enquanto cumprem pena; e aos parceiros, que contam com mão-de-obra mais barata e com alta produtividade.

Além disso, o trabalho autônomo desenvolvido pelos presos reforça o vínculo deles com a família. São os familiares que levam o material a ser trabalhado e que vendem o produto fabricado, gerando renda. Dos 480 presos da penitenciária, 267 estão envolvidos em atividades laborativas.

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