Postado por: Carlos Henrique
Data: 12/11/2013

TCE adverte:

Basta de amadorismo

Não houve, no parecer do conselheiro Benedito Alves, do Tribunal de Contas, qualquer posicionamento contrário aos interesses da administração Confúcio Moura, cujo titular o indicou para o cargo. O que ficou demonstrado no relatório do conselheiro foi, na verdade, absoluta sintonia com tudo aquilo que o governador vem pregando exaustivamente desde o início de seu mandato: não há lugar para amadorismo na administração pública. As falhas apontadas no parecer de Benedito Alves são sintomas de falta de atenção àquilo que o próprio Confúcio exige de seus secretários.

Com relação à proposta de substituição da vigilância privada por eletrônica, não estou convencido de que possa funcionar. Acredito que os dias atuais indiquem a necessidade de ambas, de forma complementar. Mas isso não significa que o estado deva continuar a manter esse verdadeiro e histórico foco de corrupção que é a vigilância particular. Os elevadíssimos custos do sistema seriam muito melhor aplicados na Polícia Militar, com a criação de uma companhia policial treinada para o trabalho nas escolas. O concurso para seleção de pessoal seria aberto inclusive aos vigilantes cujos postos de trabalho fossem extintos.

Da mesma forma não houve, na decisão monocrática do conselheiro qualquer impedimento à realização do projeto. Ficou clara, pelo contrário, que sejam impostas as correções e adequações exigidas pela legislação. Tanto assim, que ele decidiu textualmente “Fixar aos agentes públicos nominados no item anterior o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta Decisão, para, querendo, apresentarem razões de justificativas que entenderem cabíveis acerca das impropriedades identificadas por este Tribunal e/ou adotem providências tendentes a saná-las, com remessa dos devidos documentos comprobatórios.

É o procedimento adequado para quem mostra disposição, não de inviabilizar, mas de fazer caminharem corretamente as ações governamentais. É, antes de tudo, uma postura de auxílio técnico à administração estadual de uma forma geral. Até porque, se permitido o prosseguimento do projeto do jeito que está, ele com certeza iria esbarrar nos órgãos federais de fiscalização mais na frente. Se, portanto, algum secretário imaginava encontrar facilidades na aprovação de projetos do tipo “meia boca” com a presença de um ex-colega naquela Corte, pode esquecer. Benedito Antônio Alves foi indicadopelo que possa fazer pelo Estado, não pelo governo.

É claro que adversários políticos viram em sua atitude uma derrota para Confúcio. Pelo menos foi o que tentaram passar para os leitores. Não vou discutir a metodologia de avaliação adotada, posto que já está mais que demonstrada sua preocupação em usar suas publicações para fazer campanha eleitoral em favor de quem paga. Mesmo com o sacrifício da isenção. O compromisso é exclusivamente com o dinheiro. Por isso é que assistimos surpresos a demonização de “paladinos da moralidade” por veículos que ontem lhes juravam amor eterno. É por aí que a banda toda em nossa terra. É nesse diapasão. Publico aqui a íntegra da decisão por acreditar que “vale à pena ler de novo”, com o perdão da Globo pela apropriação do título. E me permito redomendar às autoridades de uma forma geral uma leitura cuidadosa.

Decisão - Vigilância eletrônica

DECISÃO MONOCRÁTICA - EXTRATO
PROCESSO No: 03442/2013/TCE-RO
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação
ASSUNTO: Fiscalização de Atos e Contratos: fiscalização de atos possivelmente irregulares, correlatos à pretensão da Secretaria de Estado da Educação de substituir os postos convencionais de vigilância armada e desarmada dos estabelecimentos de ensino estaduais por sistema de monitoramento eletrônico, com a utilização de recursos do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI

RESPONSÁVEIS: ISABEL DE FÁTIMA LUZ – Ex-Secretária da SEDUC, CPF nº 030.904.017-54 EMERSON SILVA CASTRO – Secretário da SEDUC, CPF nº 348.502.362- 00 MARIONETE SANA ASSUNÇÃO – Secretária de Estado Adjunta da SEDUC, CPF nº 573.227.402-20
RELATOR: Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS.

Fiscalização de atos possivelmente irregulares, correlatos à pretensão da Secretaria de Estado da Educação de substituir os postos convencionais de vigilância armada e desarmada dos estabelecimentos de ensino estaduais por sistema de monitoramento eletrônico, com a utilização de recursos do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI. Determinação para apresentação de razões de justificativas. Justificativas apresentadas pela Seduc. Documentação examinada. Falhas detectadas. Emissão de Tutela Antecipatória de Caráter Inibitório com determinação para suspender todas as aquisições de equipamentos/materiais com vistas a implantação do sistema de monitoramento eletrônico, assim como as contratações de empresa especializada para prestarem serviços de monitoramento eletrônico 24 horas pelas Escolas da Rede Estadual de Ensino, na fase em que se encontram, até posterior pronunciamento desta Corte. Fixação de prazo para envio de razões de justificativas acerca das inconsistências detectadas.

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 061/2013/GCBAA

Nesse sentido, em virtude das impropriedades identificadas pela Área Instrutiva e por esta Relatoria, concedo o pedido de tutela antecipatória sugerida pela Diretoria de Controle II, face ao preenchimento dos requisitos para sua autorização, quais sejam, o fumus boni iuris, pelo descumprimento de vários dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e das normas que disciplinam o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, e do periculum in mora, haja vista a iminência da concretização e/ou agravamento de danos ao Erário, ocasionados pela realização de despesas sem um planejamento robusto, sem o processamento das licitações adequadas e, portanto, sem o respaldo das condições adequadas para garantir as propostas mais vantajosas para as aquisições, bem como para a consecução de efetiva melhoria nas condições de segurança no ambiente escolar rondoniense

.
Assim, por todo exposto, com supedâneo no poder geral de cautela consignado no artigo 71, IX, da Constituição Federal c/c o art. 113 caput, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, c/c o art. 108-A, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal,

DECIDO: I – DETERMINAR ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Emerson Silva Castro, e à Secretária de Estado da Educação Adjunta, Sra. Marionete Sana Assunção, para que SUSPENDAM o processamento das despesas relacionadas a substituição dos postos convencionais de vigilância armada e desarmada dos estabelecimentos de ensino estaduais por sistema de monitoramento eletrônico, até posterior pronunciamento desta Corte, assim como EMITAM OFÍCIO CIRCULAR PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUSPENDAM AS LICITAÇÕES EM CURSO, no estágio em que se encontrarem, em virtude de terem sido identificadas as irregularidades listadas a seguir, sob pena de, não o fazendo, incorrerem na aplicação da sanção prevista no art. 55, IV, da Lei Complementar nº 154/1996 c/c art. 103, IV, do RITCE/RO, sem prejuízo de outras cominações legais:

1. Infringência ao art 37, caput¸ da Constituição Federal (princípio da eficiência) c/c os arts. 3º, §1º, I, 6º, IX, “a”, “c” e “f” e 7º, I e II da Lei Federal nº 8666/1993 c/c o art. 2°.A, I , II e IV da Lei Complementar Estadual n. 497/2009, uma vez que a realização das despesas com compra de equipamentos e contratação de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais não está respaldada por um Projeto adequado e solidamente construído em bases técnicas, destarte abrindo brechas para que o Estado invista recursos sem economicidade e eficiência. Nesse comenos, foram verificadas diversas inconsistências no Projeto de Vigilância Eletrônica para as Escolas Públicas do Estado de Rondônia elaborado pela SEDUC (subitens 2.2.1 e 2.2.3 do relatório técnico), descritas a seguir:

a) na listagem dos responsáveis pela elaboração do Projeto, fls. 84, não foram identificados profissionais com formação técnica na área de informática, de engenharia e de segurança, entendendo-se que estas três áreas, agindo em conjunto, são indispensáveis para elaboração de soluções ótimas para o sistema de monitoramento eletrônico, bem como levantamento e definição de estruturas adequadas para que tal sistema efetivamente atenda às necessidades das Escolas;

b) o Projeto em questão não foi acompanhado nem homologado pela Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, por meio da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação, nos termos do art. 2°.A, I , II e IV da Lei Complementar Estadual n. 497/2009 (redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 598/2011) ;

c) não há definição dos critérios técnicos objetivos que levaram à eleição das características técnicas e dos quantitativos detalhados no item 2.2 do Projeto;

d) os quantitativos do item 2.2 do Projeto não foram planejados levando em consideração o conhecimento prévio das diferentes estruturas físicas e da diversidade de dimensões das escolas estaduais, constando, inclusive, evidente direcionamento de marca, a exemplo das câmeras SONY;

e) não ficou claro a que se devem os valores de serviços e taxas (CREA), inseridos em meio dos equipamentos predefinidos no item 2.2 do Projeto; f) não há planilhas e cotações de preços que suportem os valores cotados para os equipamentos relacionados no item 2.2 do projeto;

g) não foram especificadas e justificadas quais soluções de informática mais adequadas para operacionalização e gerenciamento do sistema de monitoramento eletrônico das escolas;

h) os serviços que comporiam a 2a etapa do Projeto (item 5.2, fls. 96/97) não foram detalhados, não foram quantificados e não foram monetariamente estimados, ou seja, não foram definidos, exatamente, quais serviços serão contratados, em que quantidade e quanto eles custarão;

j) as justificativas das vantagens, em termos de eficácia e economicidade, da implantação de um sistema eletrônico de monitoramento, não estão respaldadas por dados objetivos, tecnicamente coletados e demonstrados, restringindo-se a alegações meramente opinativas, tais como: “1. Menor gasto com equipamentos...”; “... a implantação nas Unidades Escolares do sistema de vigilância eletrônica se mostra incontestavelmente mais eficiente, eficaz e viável que a vigilância ostensiva preventiva...”; “Logo, seja sob o aspecto de viabilidade, efetividade, eficiência ou economicidade a vigilância eletrônico se mostra de sobremaneira mais vantajosa aos interesses públicos em comparação a vigilância ostensiva e preventiva atualmente utilizada em todo o Estado de Rondônia.”; “... é que a licitação global de todos os equipamentos se mostra inviável, sendo melhor e mais viável que cada Unidade Escolar realize sua compra por meio da modalidade de licitação compatível com a necessidade específica”;

h) ao citar projetos semelhantes ao que se quer implantar em Rondônia, que estariam sendo utilizados, com sucesso, em outros Estados do Brasil (Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas, conforme item

2.1, fls. 88/89), SEDUC não demonstra: em que condições tais projetos estão sendo executados - se apenas com monitoramento eletrônico, se usando um sistema híbrido que abrange postos de vigilância e monitoramento eletrônico; dados estatísticos que comprovem que a situação atual (caso os sistemas de monitoramento sejam exclusivamente eletrônicos), tenha efetivamente elevado o nível da segurança dos estabelecimentos de ensino naqueles Estados, comparativamente à utilização dos postos convencionais de vigilância;

i) o projeto não contempla modelos de Edital e Termo de Referência claros, objetivos, coerentes e que possam respaldar a licitações das despesas, situação esta, aliás, já identificada e comunicada a esta Corte por Escolas dos municípios de Rolim de Moura e Vilhena, conforme itens 1.3, .1.4 e 1.5 do Relatório Técnico;

2. Infringência ao art 37, caput¸ da Constituição Federal (princípio da legalidade) c/c o art. 3º, parágrafo único, da Lei Ordinária Estadual nº 2.543, de 16/8/2011 c/c o art. 7º, I a IV e parágrafo único do Decreto Estadual nº 17.788, de 29/4/2013 (alterou as disposições do art. 7º, do Decreto Estadual nº 16558/2012), por autorizarem e incentivarem a realização de despesas com compra de equipamentos e contratação de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais, alocando recursos do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI para custeá-las, sem previsão legal;

3. Infringência ao art. 37, caput, da Constituição Federal (princípios da legalidade e da eficiência) c/c os arts. 3º, §1º, I e 23, §§ 1º e 7º da Lei Federal nº 8666/1993, por fracionarem as compras de equipamentos e contratações de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais em diversos Convites que serão processados por cada um dos estabelecimentos de ensino. Nesta situação, os cofres públicos não serão beneficiados com a economia de escala esperada se as aquisições fossem efetuadas conjuntamente (item 2.2.3 do Relatório Técnico). Soma-se a tudo isso, que foram identificadas diversas impropriedades no edital e anexos do Convite nº 004/2013/PROAFI , descritas a seguir, promovido pela Escola Marechal Rondon, localizada no município de Vilhena/RO, as quais podem estar sendo multiplicadas nas demais licitações efetuadas pelas Escolas Estaduais, com o idêntico objeto:

a) o item 2.2, do edital (fl. 69), estabelece que o contrato deverá ser firmado pelo período de um ano, e a instalação de todos os sistemas de alarme deverá ocorrer em no máximo 5 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço e assinatura do contrato.”, prazo esse exíguo, sem justificativa plausível e em evidente afronta à ampla concorrência do certame, conforme prescreve o art. 3º, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93;

b) o item 2.7 do edital – Da Garantia de Execução, à fl. 69-v, não esclareceu se realmente será necessário prestar a garantia, haja vista a presença da expressão “... (caso o órgão de origem solicite)...”, sendo, assim, necessária sua modificação;

c) o item 13.4 do edital, à fl. 74, consigna o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as empresas apresentarem recursos, o que contraria o art.109, § 6, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual estipula o prazo de 02 (dois) dias úteis;

d) os itens 14.1 e 14.2.3 do edital, à fl. 74-v, e o item 11.5 do Projeto Básico, à fl. 78-v, consignam o prazo de até 5 (cinco) anos como suspensão temporária para a contratada participar de licitação e impedimento de contratar com o Conselho Escolar da Escola Marechal Rondon, em evidente afronta ao que prescreve o art. 87, III, da Lei Geral de Licitações, que estabelece prazo não superior a 2 (dois) anos;

e) o item 2 do Projeto Básico, à fl. 76-v, descreve que “...a empresa deverá no mínimo ter filial em Vilhena-RO...”, o que contraria o disposto no art. 3º, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93;
f) no item 4.2 e 4.3 do Projeto Básico, à fl. 77-v, consta a empresa contratada se responsabilizará apenas pela reposição dos equipamentos furtados de sua propriedade, não mencionando nada em relação ao patrimônio do Estado;

g) o item 10.1.1 do Projeto Básico, à fl. 78-v, descreve que o termo de contrato poderá ser substituído pela Comissão de Compras e Recebimento e Autorização de Compras, em descumprimento ao art. 62, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, posto que resta evidente que a presente contratação tem natureza continuada, e, portanto, o instrumento contratual não pode ser substituído;

h) não foi detectado no Projeto Básico orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, em desconformidade com o art. 7º, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93;

i) o Projeto Básico, às fls. 76-v/79-v, e tampouco o Projeto elaborado pela Seduc, às fls. 83/98, não fazem alusão de como serão gravadas as imagens obtidas pelas câmeras; qual o tempo de acesso; bem como, se serão feitos backups.

4. Ausência de esclarecimento, por parte da Seduc, sobre o que segue:

a) quais as escolas já receberam os recursos do PROAFI para aquisição de equipamentos/materiais para implantação do sistema de monitoramento eletrônico e quais ainda faltam receber; quais as escolas já concluíram as aquisições dos equipamentos/materiais e contratações das empresas especializadas em monitoramento eletrônico 24 horas;

b) se haverá realmente a substituição de todo o serviço de segurança convencional pelo sistema de monitoramento eletrônico, assim como se existe alguma escola que adotará sistema misto (parte com segurança convencional e parte com monitoramento eletrônico);

c) evidente descumprimento do Cronograma de Atividades, especificado no item 7 do Projeto Básico, à fl. 98, pois ainda existem licitações em andamento, a exemplo do Convite nº 004/2013, efetuado pela Escola Marechal Rondon, localizada no município de Vilhena/RO;

d) o projeto elaborado pela Seduc, às fls. 83/98, não esclarece como será prestada a manutenção nos equipamentos adquiridos pelas escolas, assim como não descreve sobre a garantia e proteção das câmeras (como grades para evitar eventuais furtos).

II – Fixar aos agentes públicos nominados no item anterior o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta Decisão, para querendo apresentem razões de justificativas que entenderem cabíveis acerca das impropriedades identificadas por este Tribunal e/ou adotem providências tendentes a saná-las, com remessa dos devidos documentos comprobatórios;

III – Determinar que sirva como mandado esta Decisão, visando dar agilidade ao feito, em obediência ao princípio da celeridade processual, expresso no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a qual deve ser enviada pela Assistência de Apoio Administrativo deste Gabinete aos agentes públicos nominados no item I desta Decisão, seguida de cópias do relatório técnico (fls. 304/316);

IV – Determinar à Assistência de Apoio Administrativo deste Gabinete que promova a publicação do extrato desta Decisão e após enviar os autos ao Ministério Público de Contas, para emissão de Parecer na forma regimental.

Porto Velho, 05 de novembro de 2013.
Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 11/11/2013

Eleições no PT:
Fátima perdeu, mas
sobrinho não ganhou

Caiu o último reduto de domínio político-partidário da capital. A retumbante vitória do deputado Padre Tom nas eleições petistas da última semana transferiu para o interior o domínio partidário historicamente mantido na capital. E tanto mais expressiva a vitória quando se recorda que o grupo do deputado pertence à corrente “Mensagem ao Partido”. Ele se aliou ao grupo liderado por Anselmo de Jesus para vencer. Roberto Sobrinho, Fátima Cleide e o candidato Edson Silveira representam a corrente “Construindo um novo Brasil”, que mantém o diretório nacional da sigla sob o comando de Lula.

Levada ao extremo, a disputa pelo poder entre Fátima e Roberto Sobrinho provocou a cisão do grupo e todos perderam. Com isso, a não ser os partidecos marreteiros, o domínio da política partidária rondoniense está exclusivamente no interior do estado, apesar do predomínio eleitoral da capital. O candidato de Sobrinho e Fátima saiu derrotado da capital e levou uma surra de mais de 90% da militância do interior. Não dá nem para reclamar. A manifestação da militância contra o atual comando da sigla decorre, segundo uma amiga jornalista, de muita conversa fiada, burocratas se dando bem e total falta de assistência às bases. De qualquer forma Sobrinho saiu-se bem: perdeu, mas ajudou na derrota de Fátima deixando mais distante seu sonho de voltar ao Senado. Basta surgir um candidato ao interior.

VOLTA LULA!

Importante figura petista manifestou absoluta confiança na vitória do time nas eleições de 2014. “Nós temos o Pelé no banco de reservas” comemorou ele para demonstrar a força do que classificou de “dream team” do PT, embora para o Brasil esse seja um verdadeiro nightmare team (time do pesadelo). Como disse Marcelo Madureira: “Vai demorar gerações para corrigir o mal que esse picareta e falastrão fez ao Brasil, principalmente à juventude.” É só andar pelas ruas de qualquer cidade brasileira para comprovar essa declaração.

O prolongado silêncio do mais falante ex-presidente, a fabulosa participação popular nas ruas e a providencial presença do Papa, encarnação viva da maioria cristã no Brasil, referendaram, segundo texto que circula na internet, o colossal clamor do VOLTA LULA!

84% dos brasileiros clamam: VOLTA LULA!

VOLTA! E traga de volta as DUAS REFINARIAS que VOCÊ DOOU para a BOLÍVIA!

VOLTA! E traga de volta os 1,2 BILHÃO DE DÓLARES que VOCÊ “EMPRESTOU” para o populista e demagogo HUGO CHAVEZ! Da Venezuela.

VOLTA! E traga de volta os  BILHÕES DE DÓLARES que VOCÊ MANDOU para CUBA, HAITI E OUTROS PORQUE AQUI TAMBÉM TEM CRIANÇAS MORRENDO DE ANEMIA.

VOLTA! E traga de volta os  10,6 BILHÕES DE REAIS que VOCÊ EMPRESTOU para o EIKE BATISTA (SEU TESTA DE FERRO) E QUE AGORA ESTÁ EM SITUAÇÃO PRÉ-FALIMENTAR! TRAZENDO COMPLICAÇÕES PARA A BOVESPA.

VOLTA! E traga de volta os  25 MILHÕES DE EUROS que VOCÊ LEVOU com a ROSE para PORTUGAL.

Volta e explica o MENSALÃO;

Volta e explica o fenômeno “ROSE”;

Volta e explica os 6.000 médicos cubanos;

Volta e explica a falência do SUS;

Volta e explica onde foi parar a reabilitação da indústria naval brasileira?

Volta e explica os 4,8 bilhões gastos na transposição do Rio São Francisco.

Volta e explica os 0,20 centavos mais caros do planeta;

Volta e explica os 39 ministérios;

Volta e explica a falência da Petrobras;

Volta  e explica os 20% de inadimplência do programa eleitoral "minha casa minha vida" que os brasileiros que trabalham terão que pagar. Observe também que a taxa de inadimplência de 16% gerou a crise imobiliária de 2007 dos Estados Unidos.

Volta e explica o que aconteceu com o óleo de mamona que ia ser a independência energética do Brasil?

Volta e explica a privatização do PRÉ-SAL;

Volta e explica essa sua criação, o poste “DILMA” que você plantou em Brasília... e o poste “HADDAD”, em São Paulo.

Volta e explica como você fez para nomear oito ministros do Supremo (STF), coisa que nem presidente militar conseguiu?

Volta e explica porque o ministro do Supremo, Roberto Barroso passou a semana de 16 a 21/9/2013 tentando explicar o contrato milionário que o governo por meio da Eletronorte, concedeu recentemente sem licitação, a seu escritório de advocacia do Rio de Janeiro?

Volta e explica os milionários gastos que fez através dos cartões corporativos durante seus dois mandatos.

Nome: Elisa
02-02-2014 23:02

Comentario: Este texto não é de autoria do Marcelo Madureira. Leiam no blog dele, onde ele explica isso: http://www.casseta.com.br/madureira/2014/01/28/parece-mentira-e-e/

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 08/11/2013

Atenção Senhores Senadores:

A ponte Brasil-Bolívia saiu
do PAC e subiu no telhado

A informação foi confirmada na tarde de ontem em Brasília. A ponte binacional Brasil-Bolívia, que estava no PAC-2 foi retirada e não entrou no PAC-3. O programa está sendo gestado para unir o que ficou por fazer no PAC -1 com o que não se fez no PAC-2 mais algumas novas obras prioritárias. O problema é que a falta de dinheiro está determinando o contingenciamento orçamentário para 2014. Foi aí que a ponte subiu no telhado e acabou lançada na rubrica “Demais” – buraco negro no qual são despejados os projetos que receberam recursos de emenda parlamentar insuficientes para garantir a licitação. Ou seja: sem o dinheiro do PAC, adeus ponte. A menos, claro, que seja encontrada outra fonte de financiamento federal, como uma daquelas que destinam bilhões aos países africanos.

A verdade é que sem uma forte pressão política de nossos senadores a ponte vai continuar sendo um sonho. O Comitê Gestor do PAC é composto por critérios eminentemente técnicos. Estão representados Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente DNIT e outros menos cotados. Consta que, na reunião em que foi decidida a exclusão do projeto, houve quem tentasse argumentar em defesa da ponte, dizendo tratar-se de compromisso assumido pelo governo com a Bolívia e que a estrada já está pronta no lado boliviano. Não colou. Alguém mais esperto mandou abrir o Google para ver. Claro que não viu coisa alguma. Quanto ao compromisso secular, não custa enrolar mais um tempo. É forçoso admitir que, tecnicamente, a ponte não se sustenta nos pilares econômicos. Embora de extrema importância estratégica para nossa região, a relação custo-benefício, quando observada dos gabinetes de Brasília, não justifica o investimento. Sul, sudeste e nordeste têm mais votos.

O problema é que nossos senadores já prometeram a ponte ao povo de Guajará-Mirim uma carrada de vezes. E está chegando, com as eleições do ano que vem, o momento de prometer de novo. Vai ser difícil convencer alguém, porque mesmo se entrar no PAC-3 a obra não terá orçamento em 2014. Se não for reinserida, adeus. Jeito tem. Basta mobilizar a bancada e o governo “mui amigo” de Evo Morales. E tem que ser agora, pois mesmo entrando novamente ela só sai em 2015 se tudo correr muito bem em Brasília, o que os indicativos classificam como muito difícil, a considerar o jeito com o qual está sendo tocada a economia. Em Português claro isso significa que o brejo está logo ali.

Pessimista, eu? Veja o que disse ontem Eliane Catanhêde em sua coluna na Folha/SP: “Com um PIB mixuruca, superávit fiscal frouxo, inflação no teto, balança desbalanceada, e sem o ingrediente novidadeiro do Bolsa Família, Dilma precisa se segurar na braveza contra a espionagem dos EUA e o programa Mais Médicos, dois pontos que têm ampla aprovação nas pesquisas. Mas precisa combinar não só com os adversários, mas principalmente com o Ministério Público e as entranhas do próprio governo. O Ministério Público (o Federal e o do Trabalho) questiona a contratação de médicos estrangeiros com "bolsas", sem a integralidade dos direitos previstos nas leis trabalhistas brasileiras. Critica principalmente a situação dos cubanos, que recebem menos para fazer o mesmo trabalho.

Mosquini: “manda prá nós”

Comentário enviado pelo, diretor do DER, engenheiro Lúcio Mosquini, a propósito da novela em que foram transformadas as obras necessárias à conclusão dos viadutos em Porto Velho deixa claro que o governo Confúcio Moura quer ver a questão solucionada. Conforme este blogueiro anunciou, não há a menor perspectiva das obras serem retomadas antes de julho de 2014, assim mesmo com o regime diferenciado de licitações adotado nas obras do PAC.

Mosquini disse que: “Solicitamos ao DNIT, ainda em Setembro de 2013 o convênio para conclusão das obras dos viadutos e, até hoje, nada... Estamos dispostos a assumir o convênio para ajudar o DNIT e o povo de PVH. Somos uma das maiores empresas de engenharia do Brasil DER/DEOSP, temos corpo técnico, estrutura e vontade de fazer....então manda pra nós”. Acredito. Mosquini tem o que falta nesse povo: decisão e atitude. Infelizmente o DNIT não vai autorizar, coisa que até seria possível se Mauro Nazif não tivesse esticado a novela por oito meses, movido com certeza pelo olhar voraz nos R$ 60 milhões reservados para o remanescente das obras. Deu no que deu.

FILHOS DA PROSTITUTA

Recebi de um leitor uma história divertida que ele assegura ser verídica. Fala de um sujeito, analista de investimentos e empresário. Ele se chama Marc Faber, e é norte-americano. Em junho de 2008, quando o Governo Bush estudava lançar um projeto de ajuda à economia americana, Marc Faber encerrava seu boletim mensal com um comentário bem-humorado:

"O Governo Federal está concedendo a cada um de nós uma bolsa de U$ 600,00. Se gastarmos esse dinheiro no supermercado Walt-Mart, esse dinheiro vai para a China. Se gastarmos com gasolina, vai para os árabes.
Se comprarmos um computador, vai para a Índia. Se comprarmos frutas e vegetais, irá para o México, Honduras e Guatemala”.

- Se comprarmos um bom carro – continuou ele – o dinheiro irá para a Alemanha ou Japão. Se comprarmos bugigangas, irá para Taiwan.... E nenhum centavo desse dinheiro ajudará a economia americana. O único meio de manter esse dinheiro na América é gastá-lo com prostitutas e cerveja,

considerando que são os únicos bens ainda produzidos por aqui. Estou fazendo a minha parte...

Aí um brasileiro respondeu: “Realmente a situação dos americanos parece cada vez pior. Lamento informar que, depois dessas suas observações, a Budweiser foi comprada pela brasileira AmBev... portanto, restaram apenas as prostitutas... Se elas (as prostitutas), porém, repassarem parte da verba para seus filhos, o dinheiro virá para Brasília, onde existe a maior concentração de filhos de prostitutas do mundo.

Nome: GUEDES
08-11-2013 19:11

Comentario: É bom que o Senador Raupp bote as barbas de molho. Não bastasse o compromisso(promessa) com o projeto da ferrovia, ligando Mato Grosso a Rondônia(até Porto Velho), dada como certa. Concordo com meu amigo Calos Henrique: " ponte pode ir para o espaço).

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 06/11/2013

Viadutos de Porto Velho:
Obras recomeçam
só em julho de 2014

Um verdadeiro nó górdio foi deixado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho nas obras dos viadutos de Porto Velho. E, a menos que a proximidade da campanha eleitoral possa contribuir para o surgimento de um novo Alexandre, o Grande, capaz de cortá-lo pela espada no templo de Zeus, vai demorar muito a retomada dos trabalhos. Logo de início será preciso regularizar todo o processo de desapropriações executado a toque de caixa pela Prefeitura e de forma totalmente irregular. O DNIT exige absoluta regularidade e, sem isso, nada se pode fazer.

Será igualmente um verdadeiro quebra-cabeças a tarefa de dimensionar adequadamente o remanescente da obra. Ninguém sabe precisar o quanto foi realizado e o quanto foi pago. Da mesma forma é arriscada a apresentação de uma planilha com a quantificação dos investimentos necessários à conclusão para que seja lançado o edital e iniciado o processo de licitação. Até mesmo o socorro prestado pelo governo do estado representa um complicador. Consta que o DER foi autorizado a executá-la por um ofício assinado pelo diretor-geral do DNIT, o que está longe de ser um procedimento regular.

A questão se transforma em uma verdadeira sinuca de bico: se o DER não interferisse, as empresas ali instaladas seriam obrigadas a encerrar atividades com as chuvas torrenciais que atingem a capital. O acesso seria praticamente impossível. Mas não se sabe se o trabalho do DER poderá ser incorporado ao projeto global da travessia urbana de Porto Velho. Haveria todo um procedimento burocrático, embora legal, a ser adotado, envolvendo o projeto do trecho assumido, que não existe isoladamente, e uma tal de “alteração do projeto em fase de obra”, sem a qual a intervenção não poderia ser autorizada. Mas isso é demorado e impediria o asfaltamento da rua da Beira antes das chuvas. Durma-se.

O certo é que caso se confirmem as suposições mais otimistas e seja utilizado o estudo realizado pela empresa Consol sobre o remanescente do projeto para a realização do processo licitatório pelo DNIT, sempre haverá a possibilidade de intervenção dos órgãos de fiscalização – TCU/Secex, CGU e MPF – que poderão determinar nova paralisação por indícios de irregularidades. Aí, caro leitor, só Deus poderá dizer quando esse nó poderá ser desatado.

Mas mesmo que nenhum obstáculo possa se interpor aos anseios da população portovelhense. Ainda que o processo licitatório possa ser desencadeado, que seja finalmente escolhida a empresa vencedora e que não surja no meio desse caminho qualquer tipo de embargo. Mesmo assim o tempo age contra o sonho da capital. Os prazos legais não permitem que o processo seja concluído e seja assinado o contrato e emitida a ordem de serviço antes de junho de 2014. A empresa terá então pelo menos 30 dias para instalar o canteiro de obras. Pronto. Chegamos ao segundo semestre de 2014. Observe-se que tudo isso no mais otimista dos prognósticos. Vivas a Roberto Sobrinho! Viva Nazif!

Na entrevista concedida por Roberto Robrinho ao mau amigo Carlos Araújo, curiosamente tirada rapidamente do ar, o ex-prefeito diz que “essa é uma obra emblemática. Eu construí dezenas de escolas e unidades de saúde, quilômetros de asfalto, porto, praças, quadras. Só que, no final do meu mandato, uma campanha organizada dos meus adversários, tentou resumir minha administração ao viaduto, como se fosse a única obra que fiz nesses oito anos”.

- Veja bem: com o crescimento da cidade, em função das hidrelétricas, eu fui a Brasília, argumentei com o ministro Alfredo Nascimento (dos Transportes) sobre o crescimento da frota de veículos em Porto Velho, o maior do país. Ele pediu um projeto. A prefeitura contratou uma empresa por 1,5 milhão de reais que fez o projeto Travessias Urbanas de Porto Velho, da Faro até a estrada do Areia Branca, com 10 km de marginais, e os viadutos.

- O projeto foi debatido com a sociedade. Em Brasília, junto à companheira Dilma, consegui incluir a obra dos viadutos no PAC. O projeto, no valor de 90 milhões de reais, estava em conformidade com as normas técnicas do Ministério dos Transportes. Mas, o ministro Alfredo Nascimento me disse que devido o PAC contar com muitas obras liberadas, talvez o Ministério dos Transportes não tivesse condições de tocar essa obra.

- Ou seja: a cidade de Porto Velho corria o risco de perder o recurso. Por isso fiz um convênio com o governo federal e a responsabilidade da construção dos viadutos passou para a prefeitura de Porto Velho. Eu assumi a responsabilidade. Se foi um acerto ou um erro, cabe à sociedade avaliar. Eu sei que quando saí da prefeitura, 50% da obra estavam prontos. Alguém tinha que começar. Sem dúvida nenhuma. Criou-se um folclore, criou-se uma lenda dizendo que houve desvio de recursos do viaduto.

- Não tem. Só se paga uma medição se houver um ok do DNIT. Isso é muito claro. O DNIT contratou uma empresa, por seis milhões de reais para exercer o papel fiscalizador dessa obra. Em que níveis de detalhes? A empresa testava o concreto, a bitola das vigas, e chancelava. Isto era feito diariamente. Essa medição era encaminhada pela empresa à prefeitura que encaminhava ao DNIT. Portanto, tudo o que foi pago foi em conformidade com o que foi realizado. Não houve pagamento de 10 milhões de reais para a Camter sobre algo que não tivesse sido realizado.

- No caso do viaduto próximo à Buenos Aires, houve erro no projeto que não previu desapropriações para fazer as cabeceiras do viaduto? – perguntou o jornalista.

Roberto Sobrinho – Não. O problema não é esse. Um funcionário da prefeitura deu uma autorização para um empresário construir um galpão na rua Três e Meio com a BR 364, depois que a obra já havia começa. Por isso, houve um procedimento administrativo e esse funcionário foi demitido. Aquele terreno seria indenizado, mas não a estrutura montada. Mas, acho que houve uma intervenção de Deus, porque não era algo correto. Um grande vendaval derrubou toda a estrutura. Foi a mão de Deus.

- Naquele local existe uma ação movida pela empresa Camter contra a prefeitura. Essa empresa colocou uma quantidade de ferro maior do que estava no projeto, com o ok do DNIT. Mas, quando foi fazer o pagamento, o DNIT disse que as vigas deveriam ser fincadas em determinada profundidade e em certa quantidade e a empresa reclama na Justiça um pagamento de cinco milhões de reais.

Como se pode ver, não adianta reclamar. Eu seu entendimento o ex-prefeito fez um grande favor ao município, ao estado e à própria Dilma Roussef ao assumir uma obra que não sairia do papel sem sua intervenção. Pois não?

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 05/11/2013

Ponte da BR-319

Vila quase concluída.

Mas chuva atrapalha

Já estão em fase final as obras da vila de casas que está sendo construída do outro lado do Madeira para instalar os moradores da área que será usada para as obras do acesso à ponte da BR-319, bairro da Balsa, em Porto Velho. Técnicos do DNIT informam que a conclusão depende apenas do asfaltamento das ruas, trabalho prejudicado pela intensidade das chuvas. Mas asseguram que uma breve estiagem será suficiente para concluir o trabalho e transferir para lá as 62 que ainda ocupam as residências desapropriadas.

Não vingou a ideia de construir preliminarmente apenas um acesso à ponte para permitir sua entrada em operação, o que decretaria o fim da exploração do serviço de balsas, comprovadamente o maior obstáculo à conclusão da obra. É que a movimentação do maquinário poderia afetar algumas das precárias edificações ali existentes. E os moradores se recusam a sair, mesmo com a oferta de uma bolsa aluguel apresentada pela equipe da Universidade Federal Fluminense, contratada pelo DNIT para atuar na desocupação dos barracos.

Técnicos da UFF chegaram inclusive a denunciar o pagamento de um tal “auxílio permanência” a alguns moradores pelas balsas, para retardar ao máximo a desocupação e consequente conclusão da obra. Parece, contudo, que terminada a construção da vila quase todos aceitarão a mudança. Isso porque há pelo menos dois casos de resistência, contrariando inclusive a posição favorável da liderança dos moradores. Os engenheiros da ponte acreditam que todos deverão sair. Resta aguardar. E torcer.

BC entra na pressão
contra magistrados

Uma medida que poderia ser definitivamente profilática está sendo usada seletivamente, segundo denúncias partidas do Senado, como instrumento de coação ou chantagem. Magistrados considerados “inimigos do poder” e somente eles - correm o sério risco de experimentar, em breve, o peso da vingança. O Banco Central já tem autorização para repassar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ informações, até então protegidas sob sigilo bancário, sobre transferências ao exterior de altas somas em dinheiro feita por juízes e servidores do Judiciário. Os investigados pelo CNJ já estudam como barrar, judicialmente, o envio de tais dados para a corregedoria.

A informação foi confirmada por Jorge Serrão, no blog Alerta Total. O BC do B começou a levantar como o pessoal da Justiça envia dinheiro para fora do Brasil. A burocracia analisa as transferências internacionais, feitas em reais, pelas antigas contas CC5 e passa um pente fino nos gastos dos juízes com cartões de crédito internacionais. As Declarações de Manutenção de Ativos no Exterior (DCBEs) também servirão de elemento para a Corregedoria do CNJ tentar relacionar uma evolução patrimonial injustificada de magistrados e servidores com altas somas em dinheiro guardadas fora do Brasil.

Tais informações, em tese, “não serão levadas ao público”. Ficarão sob a guarda da corregedoria do CNJ. Esta é a base teórica sobre a qual a assessoria jurídica do Banco Central vai liberar as informações que até então faziam parte de uma caixa preta. As associações representativas dos magistrados já tentam barrar no Supremo Tribunal Federal, desde agosto, que tais dados saiam do BC do B para o CNJ. Mas como o Banco Central do Brasil está longe de ser uma instituição independente, na prática, o sigilo monetário dos magistrados e servidores do Judiciário acaba quebrado.

A mesma coisa pode ocorrer com dados da Receita Federal, gerando também uma quebra de sigilo fiscal. Assim, a máquina governamental fica a serviço de uma ação contra magistrados sob investigação – o que pode ser justo ou injusto. O risco é que a turma do governo do crime organizado se aproveite de uma situação institucional para promover um rigor seletivo contra aqueles considerados adversários ou inimigos.

Comentário

“Eleitor independente” critica blogueiro

Um comentário postado por um tal “eleitor independente” me chamou a atenção para a possibilidade de uma acusação por propaganda antecipada. Normalmente não lio a mínima para comentários apócrifos, mas vou reproduzir este, na esperança de esclarecer adequadamente minha posição inclusive para outras pessoas eventualmente também “independentes”. Ou desinformados como o “eleitor” em questão.

Ele diz: “Caríssimos blogueiros, diante das inúmeras "notícias" que vocês têm postado, só posso concluir que o Governador Confúcio está pagando bem para vocês. No entanto, tomem cuidado, pois o blog está com um "q" ENORME de caráter eleitoral, e isso pode ser considerado propaganda antecipada. OBS: Não tenho candidato ainda, mas esses textos são desanimadores pela IMparcialidade”.

Esclareço ao apócrifo comentarista, a princípio, que não há necessidade de se esconder no anonimato, já que todos os que leem o Blog do CHA com regularidade sabem que tenho absoluto respeito pelas opiniões dos leitores, embora me reserve o direito de discordar. Para começo de conversa, todo eleitor é independente até que deliberadamente vincule seu voto a um partido político. Ou o comercialize. Mesmo assim, na urna ele sempre pode votar em quem bem lhe der na telha.

Informo ainda, ao senhor “independente” que não sou remunerado pelo senhor governador, embora nada impeça que venha a ser, pois sou profissional considerado muito bom até mesmo por adversários. Vivo daquilo que escrevo e dinheiro é sempre bem vindo. Mas meu blog não está à venda e as opiniões que publico decorrem daquilo que observo no dia-a-dia da política rondoniense. Se o desagrado, sinto muito. Você sempre terá a opção de alardear sua propalada “independência” em outro canal. Pois não?

A propósito:

Acabo de receber matéria produzida pelo Decom que vem a calhar para esclarecer ao atento leitor “independente” sobre o desempenho do governo de Confúcio. A Câmara Municipal de Ji-Paraná, município do ex-governador Bianco – que se assanha para voltar ao governo – acaba de conceder o título de cidadão honorário ao governador, como reconhecimento pelo volume de obras estruturantes ali realizadas.

O governador Confúcio Moura será cidadão honorário jiparanaense. Por unanimidade, os 17 vereadores aprovaram requerimento outorgando o título de Cidadão Honorário ao governador em recente sessão ordinária. “Reconhecemos o amor que o governador Confúcio tem por Ji-Paraná ao realizar tantas obras estruturantes na cidade”, justificou um dos autores do requerimento, o vereador Lourenil Gomes [PSC].

Em Ji-Paraná o governador Confúcio Moura determinou a execução de várias frentes de trabalhos nas áreas de infraestrutura urbana, rodoviária e aeroportuária; educação; segurança e serviço social suprindo necessidades sociais e de urbanismo. Os investimentos beiram a casa de R$ 100 milhões.

A maioria das obras é realizada com recursos próprios do governo. A pista do aeroporto, por exemplo, está sendo reconstruída pela administração direta por meio dos servidores e maquinário do próprio Departamento de Estradas e Rodagens [DER] e consumirão cerca de R$ 3 milhões. O próprio DER, também com estrutura própria, mantém todas as estradas rurais em perfeitas condições de tráfego o ano todo na região.

O Governo investe R$ 30 milhões na pavimentação asfáltica dos 13,5 km do anel viário; obra esperada pela população a pelo menos duas décadas e que deverá desviar o tráfego pesado do centro da cidade. O serviço de asfaltamento de outros 50 km de ruas e avenidas já iniciou em Ji-Paraná, cidade com um dos mais baixos índices de vias asfaltadas em Rondônia. E para fazer tanto asfalto na mesma localidade e região, o Governo da Cooperação instalou uma usina de asfalto a quente, CBUQ. Juntando os serviços de asfalto das ruas com a instalação da usina o governo aplica algo em torno de R$ 31 milhões.

“O asfaltamento do anel viário é um investimento de suma importância no contexto estadual”, declarou vereador Luiz Carlos Gomes [PSDB], fazendo referência ao fim dos congestionamentos no trânsito urbano decorrentes do excesso de caminhões que ainda dependem de trafegar pelo centro de Ji-Paraná. C.Gomes, como também é conhecido, assinou o requerimento de honraria ao governador juntamente com o vereador Lourenil Gomes.

Na área da educação, o governo está construindo em Ji-Paraná uma das duas únicas escolas no Estado que atende às novas exigências do padrão do Ministério da Educação [Mec] que funcionará em horário integral, além de outras cinco escolas nas aldeias indígenas na região. Estas estruturas educacionais estão orçadas em R$ 5 milhões ao considerar que duas escolas tradicionais da cidade – Marechal Rondon e Gonçalves Dias – já foram contempladas com o programa governamental “Eficiência Energética”, que cuida da restauração completa da rede de energia elétrica dos colégios propiciando salas de aulas climatizadas.

A segurança pública também está nos planos do governador Confúcio Moura para Ji-Paraná. Em fase de finalização, a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo [Case] é um plano piloto do governo Federal e Ji-Paraná é a primeira cidade da região Norte a receber a unidade. São R$ 10 milhões em investimentos com a contrapartida do governo estadual. As ruas, avenidas, cruzamentos e trevos receberão, em breve, sinalização vertical e horizontal. Para tanto, o Estado por meio do DETRAN, firmou convênio de R$ 3,6 milhões com a prefeitura de Ji-Paraná para esta finalidade. Ainda na área da segurança, o governo comprou a área no valor de R$ 2 milhões aonde será erguido o Batalhão do Exército Brasileiro.

“São inúmeras obras acontecendo e diversas ações do governo em nossa cidade. A seriedade e agilidade com o qual encaminham as ações para Ji-Paraná demonstram que o Confúcio [o governador] possui amor por Ji-Paraná e quer o nosso crescimento”, sublinhou o vereador Lourenil Gomes. Para reduzir o deficit habitacional do município, dois conjuntos habitacionais com 593 casas populares estão sendo finalizados em Ji-Paraná. A entrega dos imóveis deve ocorrer ainda este ano e totalizam R$ 3 milhões aplicados em parceria com o governo Federal.

“Ji-Paraná vem passando por grande transformação estrutural e econômica. Com certeza o responsável por essa dinâmica são as obras do Governo do Estado. Não conseguimos fazer de Ji-Paraná um município atrativo para investimentos privados se não tivermos infraestrutura de qualidade como as que o governador Confúcio Moura vem executando”, destacou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, empresário Alexandre Dartiballi.

Para o vereador C.Gomes a marcante atuação da gestão Confúcio Moura em Rondônia é digna de homenagem não só em Ji-Paraná, mas em todas as cidades. “Este grande trabalho que Confúcio Moura vem desenvolvendo no Estado tem de ser ser reconhecido, valorizado e, claro, homenageado”, justifica o vereador.

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