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Postado por: Carlos Henrique
Data: 26/07/2013Veto do PCCR:
Sindler culpa governo
por ninho de marajásO presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia – Sindler, Raimundo Façanha publica hoje, nos jornais impressos, nota oficial que tenta transferir para o governo do estado a responsabilidade pelo verdadeiro ninho de marajás embutido no texto final do PCCR felizmente vetado por Confúcio. Tio do “amado” Beto Baba e pessoa da mais estrita confiança de Hermínio Coelho, Façanha desconhece descaradamente a recomendação do Tribunal de Contas, que advertiu o legislativo sobre o perigo de superação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo com a atual folha de pagamentos. Ele insiste em dizer que o governo interviu de forma inconstitucional na independência do poder legislativo ao vetar o projeto, o que certamente não teria ocorrido, segundo seu “brilhante” raciocínio, se a tivesse sancionado.Lamento ser obrigado a contestar a argumentação que Raimundo Façanha produz, até porque já fui advertido de que serei por ele cobrado em processo judicial. Mas ele provoca. Não sei se para se postar com valentia ao lado de Hermínio e do sobrinho Baba ou em uma até arriscada procura pelos holofotes da mídia. Em um momento eu diria “atípico” como este, em que a Operação Apocalipse continua escarafunchando cada centímetro dos documentos da Assembleia, certamente não é uma atitude recomendável. Se o que pretende é preservar o cargo, pode esquecer: os servidores, desde os mais humildes, sabem que ele trapaceou, ou, pelo menos, sabia da trapaça embutida no PCCR e calou-se, traindo o que foi aprovado em assembleia geral do sindicato.O eminente pelego diz que o PCCR foi elaborado com a colaboração da conceituada FGV e aprovado pelos servidores e pela mesa diretora da ALE. Só que esqueceu, ardilosamente, o tempo e a forma de cada participação. O trabalho da FGV foi alterado para atualização pela comissão de servidores que montou o projeto aprovado em assembleia geral. O documento foi alterado na etapa seguinte, com a inclusão de um quadro especial de “Atividades Legislativas”, que cria salários 100% maiores que o maior salário previsto para os estatutários. Um ninho de marajás embutido sem o conhecimento dos servidores, e levado para aprovação dos deputados. Façanha sabia. Mesmo assim, induziu o deputado Lebrão a apresenta-lo para sanção do governador, juntamente com um projeto de reestruturação administrativa que permite a criação de novas comissões, cada uma das quais com mais um monte de comissionados.Façanha aplica um atestado de burro a cada servidor ao dizer que “os gastos com pessoal do quadro efetivo correspondem hoje a apenas 27% (vinte e sete por cento) do total da despesa da folha da Assembleia Legislativa e que, com a implantação do Novo Plano, ou seja, em 2018, a despesa com os efetivos chegará aproximadamente a 40% (quarenta por cento), portanto, dentro da previsão legal da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mas separa, nessa contabilidade enviesada, os estatutários, cujo número parece girar em torno de 1.600, que literalmente explodem os limites da lei. É só fazer as contas com base na própria argumentação do Sindler.
Em sua nota, Façanha viaja ao fazer referência aos “mais de 5.000 cargos em comissão do próprio Governo Estadual”. Mas manda às favas a proporcionalidade, ou razoabilidade, na questão. Basta ver que o governo do Estado possui mais de 60 mil servidores em seus quadros. Admitindo, para raciocinar que sejam realmente cinco mil comissionados, não chegariam a 10% do total, enquanto a Ale possui um quadro de comissionados 300% maior que o de estatutários. É só fazer as contas.E MAIS:1 - Esclarecedor – Texto encaminhado ao blog por um leitor que me permito não nominar esclarece que “De acordo com o Ato n. 069/2007-PR, assinado pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Moreira Chagas, ocupantes de cargos em comissão pertencentes ao quadro de servidores do Poder Judiciário de Rondônia, que sejam cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o 2º grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de Membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário, vão ter de declarar, até às 18 horas de segunda-feira, dia 26 de fevereiro, perante o Departamento de Recursos Humanos, eventual parentesco, a fim de dar cumprimento às disposições da Emenda Constitucional Estadual nº 47/2006. A emenda proíbe a atuação de comissionados, nestas condições, no âmbito dos três Poderes do Estado”.2 - O Pancada O Pancada diz que “Você está equivocado não acredite no que escreve porque ninguém está acreditando em você, todos sabem em que time você joga, então vou repetir Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Assim será”. Não posso acreditar nas previsões pessimistas de alguém que deliberadamente se admite “pancada”.3 – Outro leitor, que acho melhor não identificar diz: “Olá! Sempre acompanho as suas matérias e gosto da forma que esta abordando tudo relacionado a esta Operação Apocalipse. Venho aqui pra lhe informar sobre algo que me causou certa estranheza. Devido à minha profissão estive hoje no presidio temporário "pandinha" e fui informada, pelos agentes penitenciários, que uma Promotora de Justiça esteve lá fazendo uma vistoria na cela dos presos envolvidos nessa operação. Questionou sobre a alimentação, verificou se estavam dormindo em colchões, só faltou perguntar se queriam pizza pro jantar.... Acredito não ser essa uma função do MP e sim da Comissão dos Direitos Humanos. Ando muito ali e posso te garantir que nas outras operações nenhum representante do MP fez isso. Estranho, muito estranho...Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 25/07/2013Operação Apocalipse
Hermínio negocia anéis
para preservar o dedoJá está clara para a rádio corredor da Assembleia a estratégia dos deputados para administrar os danos e tentar uma recuperação da casa depois do apocalipse, cujas trombetas literalmente abalaram seus alicerces. Hermínio Coelho continua subestimando a inteligência do público ao plantar especulações na mídia eletrônica através de seus narcomilicianos contratados a R$ 50 mil pela empreitada. Ele já está negociando a entrega da presidência na tentativa de salvar o mandato e, quem sabe, a tentativa de reeleição.E é bastante provável que isso aconteça, caso novas revelações da Polícia não fragilizem ainda mais a já debilitada perspectiva de vida parlamentar do falastrão. Por enquanto, apesar dos episódios anteriores da longa novela dos escândalos da Assembleia demonstrarem ser esse um caminho extremamente perigoso. O deputado arrisca-se a sair dessa história chupando o dedo que agora tenta salvar. Mas vale ressaltar, contudo, que qualquer medida que se possa adotar contra o presidente exige votos. E Hermínio ainda tem lá os seus.Isso coloca os deputados remanescentes do apocalipse em uma sinuca de bico: os votos Cláudio Carvalho, Ana da Oito e Boiadeiro seriam importantes para a consolidação da estratégia, mas isso acabaria custando a salvação dos mandatos, talvez com uma pena de afastamento temporário apenas para dar “uma satisfação à sociedade”. É um jogo. Se na contagem dos votos for permitida a cassação de alguém, então a escolha vai recair sobre aquele que tiver o menor suporte ou maior dosagem de culpa nesse cartório.Quanto ao envolvimento do governador e a necessidade de salvar seu mandato nessa história, ele só existe na cabeça de Hermínio Coelho “et caterva”. Só mesmo um imbecil vai imaginar que o titular do gabinete na número um do palácio possa ser atingido pelas “denúncias” plantadas por Rabo de Macaco e companhia.Leitora acusa blogueiroUma leitora pergunta se meus comentários contrários ao presidente da Assembleia, Hermínio Coelho são motivados por interesses pessoais, alguma frustração por não ter merecido um cargo na Assembleia. E que defendo o PMDB por ocupar uma assessoria no Partido. Posso assegurar que não. Se não houvessem tantas e tão comprovadamente expostas provas contra Hermínio eu não teria argumentos para exibir contra ele.Eu posso errar e serei o primeiro a admitir. Mas escrevo exclusivamente em defesa daquilo em que acredito. Por isso não poderia defender Hermínio Coelho. Seu discurso contra a corrupção (alheia) é mais falso que nota de trinta. Da mesma forma, mesmo que o comando regional do PMDB determinasse, não poderia defender os irmãos Donadon, embora os considere extremamente cordiais e educados e tenha a certeza de que a família não irá perder os votos que sempre manteve.Mas acredito que cada um deve pagar o que deve à sociedade pelos seus erros. Se coelho conseguir provar sua inocência, que se parar com essa conversa fiada de atacar para se defender, de atribuir aos outros as culpas que lhe cabem. E mais: de parar de acreditar que todo o mundo é burro e vai, como você, acreditar em suas lorotas.E, se finalmente Hermínio provar que não é companheiro de jogatina dos narcotraficantes, então eu serei obrigado a capitular e admitir que estava errado. Mas se a banda continuar tocando nessa direção, cara leitora, posso até imaginar o resultado, como já disse aqui repetidamente aqui: se ele escapar da cadeia, pode agradecer, pois ficará de muito bom tamanho.E MAIS:1 - Acho meio precipitado esse apoio do prefeito à emancipação política de Jacy-Paraná. Se isso acontece, o novo município vai ficar com a totalidade dos royalties das duas usinas. Para Porto Velho não vai sobrar nem os barrancos, que já terão sido levados todos pelas águas.2 - Fontes geralmente bem informadas com trânsito no governo asseguram que Confúcio Moura está preparando uma investida séria contra as usinas. Quer receber algo em torno de R$ 300 milhões em impostos devidos, sob pena de cancelamento das licenças ambientais. O governador estaria disposto inclusive a enfrentar a provável reação do Planalto.Clique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 24/07/2013Operação Apocalipse
Não há nepotismo cruzadoÉ imperiosa a ocorrência da reciprocidade de favores para a configuração do nepotismo cruzado proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, deve haver a troca de favores com nomeação para cargos. Como disse ontem, eu não sabia se a nomeação da esposa do Subprocurador. Geral de Justiça de Rondônia, Claudio José de Barros Silveira, que assinou a nota oficial do MP, para um cargo comissionado na Assembleia pelo presidente Hermínio Coelho poderia ser um caso de nepotismo cruzado. Agora sei que não.Também não disse que a senhora Maria Marilu Rosário Barros Silveira seria funcionária fantasma na Assembleia. Trata-se de pessoa dotada de grande capacitação profissional, que conheço desde quando ocupei a presidência do Ceprord, em 1996. Ocorre que tais atributos jamais teriam qualquer influência na contratação caso o marido não fosse procurador. É lamentável o envolvimento de familiares no caso. Mas trata-se de pessoas públicas em uma questão policial que envolve política, para infelicidade de Rondônia.Político não faz favor. No geral ele vende. Quando muito, permuta em troca de votos, o que já se configura em crime eleitoral. Não há, portanto, como convencer alguém de que a contratação baseou-se exclusivamente na avaliação do currículo. Pode até ter sido o que de fato ocorreu. Mas, nesse caso, a versão se sobrepõe e indica que Hermínio a nomeou para conquistar as boas graças do MP. E ponto final.Nem sei se a juíza Sandra Silvestre é casada. Mas vamos supor que sim e que seu marido trabalhasse como comissionado na Sesdec ou em qualquer outro órgão do governo. E que tal contratação estivesse estampada no Diário Oficial. Será que isso não seria o suficiente para arguir a suspeição da magistrada? Será que não mereceria pelo menos mais um parágrafo na laudatória nota do MP? É de se lamentar, mas a realidade indica que não haveria uma única voz a levantar-se para dizer que não se pode envolver a família na questão.Direito de respostaPubliquei ontem a íntegra do documento encaminhado pelo presidente da Associação dos Servidores da Assembleia - SINDLER, Raimundo Façanha Ferreira. Deixei de lado a gentil apresentação, que diz: “Caro Carlos Henrique. Encaminho o comunicado em anexo deste Sindler, como direito de resposta, haja vista, veiculação de matéria de sua autoria, veiculada nesse conceituado blog, que dizem respeito à pessoa deste Presidente. Peço a vossa gentileza de garantir o direito de resposta e desde já me coloco a vossa disposição para as informações necessárias e pertinentes a assuntos deste Sindicato”.Pois bem. Tenho ouvido de várias fontes referências elogiosas à pessoa de Raimundo Façanha. O mesmo não acontece em relação ao presidente do Sindler, que é o que vale. Até porque não acredito que, passado esse momento conturbado, a pessoa de Raimundo Façanha, possa querer estreitar laços de amizade com o blogueiro. Fazer o quê? O certo é que, em nome do Sindler, ele registra alguns “esclarecimentos” sobre os quais me permito exercer também o direito de resposta.A começar pela criação de novos cargos com salários de marajás. Ele diz que tais salários já existiam e foram criados pela lei complementar nº 612. Ocorre que isso não foi objeto de deliberação na assembleia geral do sindicato, que aprovou a minuta do plano e mais tarde foi ludibriada com a inserção de mais um quadro, verdadeiro ninho de marajás. Raimundo Façanha pode até não ter participado da trapaça, mas sabia de sua existência e traiu a categoria ao calar-se. Consta que trabalha agora pela derrubada do veto do governador sem mudar uma vírgula na maracutaia. Pode até conseguir, mas o Governo argui a inconstitucionalidade do plano e tudo volta à estaca zero.O novo PCCR trata a classe de advogados de forma privilegiada, desconsiderando a isonomia, a igualdade e a equidade que são atributos essenciais de um Plano que regem a vida funcional dos servidores públicos. Características que foram desprezadas e sem constrangimento foram evidenciadas na desproporção atribuída à classe dos “senhores do direito.”. O novo plano literalmente estrangula a Constituição Federal ao manter a discrepância superior a 100% para estes privilegiados. Façanha foi e continua sendo cúmplice disso, em clara traição a cada um dos servidores estatutários, o que o torna merecedor inclusive da destituição da presidência.A nota do Sindler também diz que o número de cargos comissionados já existe há tempos e não será alterado com o veto. Não disse que isso prejudica os estatutários e justifica o veto governamental. Esqueceu-se de dizer que jamais se insurgiu contra isso, mesmo com a ação civil pública movida pelo MP, denegada pela justiça pelo aspecto formal da denúncia, não pelo objeto. O MP não recorreu, mas ainda pode fazê-lo.Façanha diz que jamais afirmou ser candidato a deputado federal e que nenhum servidor pode afirmar que ele pediu seu voto. Ele mente. Tenho várias pessoas, para as quais ele manifestou a disposição de candidatar-se, prontas a depor em juízo. Ninguém disse que ele estaria desde já barganhando cargos em troca de votos, até porque não sei se ele teria poder para tanto, mesmo sendo tio de Beto Baba e íntimo de Hermínio Coelho.Seu grau de parentesco com o traficante preso pela Operação Apocalipse é inclusive outro objeto de reclamação no texto em que ele transfere inocente ou ardilosamente problemas pessoais para a pessoa jurídica do Sindler. Disse que parente não se escolhe “e, mesmo amando-os, não compartilhamos nem apoiamos seus atos”.Ele pede que seja respeitado o sofrimento de sua família. Isso não é possível. Mesmo que de fato não compartilhe com as ações de seu amado sobrinho, milhares de famílias são vítimas, penalizadas com um sofrimento muito maior que a simples exposição pública, coisa insignificante quando comparada ao inferno que é a convivência com um filho drogado. Desse “sofrimento” não posso e não quero poupar seu “amado” sobrinho, caro Façanha.Nome: valdivino lazaro25-07-2013 10:07
Comentario: Tive a grata satisfação de conhecer seu Blog e ler seus temas abordados, confesso que serei de agora por diante, seu assíduo leitor. Parabéns! Abraços. Valdivino.
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Postado por: Carlos Henrique
Data: 23/07/2013Operação Apocalipse
Nepotismo cruzadoA Súmula Vinculante nº 13, de 29 de agosto de 2.008, do STF, proíbe a prática de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado. Diz que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”Não sei se isso se aplica ao caso e acredito que não tenha reflexos na manifestação do Ministério Público. Mas a nota dos procuradores é assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Claudio José de Barros Silveira, “visando a maior transparência, demonstração de boa-fé e confiança irrestrita no Procurador-Geral de Justiça”. Acontece que a esposa do procurador, senhora Maria Marilu Rosário Barros Silveira, trabalha na Assembleia. Ela nomeada por Hermínio Coelho como servidora comissionada DGS-2 do Gabinete da Secretaria Geral pelo Ato nº 850, publicado em de abril de 2013 no Diário da Ale número 049. E remanejada para um cargo na “Comissão de Acompanhamento e Certificação de Serviços Telefônicos” do Legislativo pelo presidente Hermínio Coelho em 19 de junho de 2013, conforme atesta o Diário Oficial do Legislativo aqui reproduzido.Advirto que pode estar enganado quem imaginar apressadamente pouco trabalho ou importância para tal comissão. É bom destacar que foi uma ligação telefônica para contratação de prostituta que resultou na condenação a 30 dias de suspensão e possível impedimento de reeleição, já que foi uma decisão colegiada, aplicada ao deputado Euclides Maciel. Veja no recorte o ato 2716/2013:
Ninguém compra um Zé NinguémNão fosse este blogueiro um ilustríssimo senhor Zé Ninguém, que não mereceu nem mesmo da visita dos representantes do esquadrão de defesa do deputado Hermínio Coelho com propostas de R$ 50 mil por adesão à causa, prontamente aceitas, aliás, por alguns eminentes confrades da mídia, talvez devesse sugerir às autoridades e lideranças envolvidas que parassem com esse negócio de lançar notas oficiais para esclarecer coisa alguma. Não me entenda mal, caro leitor: não estou dizendo que a essa altura da vida eu fosse me deixar seduzir pela proposta. Nem posso condenar quem a tenha aceito, posto que seria hipocrisia dizer que não é atraente, nesses tempos bicudos, especialmente em uma área em que se vende a mãe e alguns até fogem para não entregar. O que incomoda é a desimportância dada ao blogueiro.De qualquer forma, são tantas as notas oficiais emitidas nesse conturbado momento, algumas até por representantes de coisa nenhuma, que alguém precisa aplicar nelas uma peneirada para oferecer ao leitor apenas aquilo que delas se pode aproveitar. A nota mais esperada, a do Judiciário, vem assinada pelo presidente, desembargador Roosevelt Queiroz Costa. É bem mais objetiva que a do MP, e diz, depois das considerações de praxe, que a instituição “mantém boa e sólida relação institucional com os poderes Executivo e Legislativo, assim como os autônomos Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil”.E mais: “Em decorrência desta obrigação constitucional de defesa da jurisdição, fique claro o repúdio e a reação legal a quaisquer ações ou condutas ilegítimas ou à margem do sistema jurídico, que subvertam ou tentem ingerir, atingir ou fragilizar quaisquer das prerrogativas deste Poder ou de seus Órgãos ou membros no exercício jurisdicional. E, ainda, que repele “veementemente, todas as afirmações e insinuações de que este Poder Judiciário tenha agido sob influência política ou com finalidades políticas, ou sob influência de qualquer outro tipo de motivação ou objetivo aético, imoral ou ilegal.”A nota do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia é mais sucinta e objetiva. Diz que o Sindepro manifesta total e irrestrito à magistratura rondoniense, em especial à juíza Sandra Silvestre, “visando corrigir possíveis informações interpretadas equivocadamente”. O documento contesta o MP e diz que os autos da investigação Operação Apocalipse encontram-se em trâmite regular e legal, “tendo sido acompanhados sim pelos representantes ministeriais”. E adverte que “outros fatos ainda estão sob investigação e qualquer afirmação acerca desse assunto é temerária”.Direito de RespostaPublico agora, para não parecer má vontade. Mas, por falta de tempo, deixo para comentar amanhã o direito de resposta exigido pelo presidente do Sindler, Raimundo Façanha:COMUNICADO Nº 017/GP/SINDLER/2013COMUNICADO DO SINDLERO Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia – SINDLER, no uso de suas atribuições estatutárias, com relação aos últimos acontecimentos (veto do PCCR) e notícias veiculadas em jornais eletrônicos, vem prestar os seguintes esclarecimentos:EM PRIIMEIRO LUGAR ESTE SINDICATO NÃO CRIOU NOVOS CARGOS COM SALARIOS DE R$ 22.000,00, COMO FOI NOTICIADO, POIS OS MESMOS JÁ EXISTIAM E FORAM CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 612 DE 17/03/2011. TEMOS CONHECIMENTO QUE EXISTE APENAS 01 (UM) SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE “CONSULTOR LEGISLATIVO” NESTA CASA, E QUE EM NADA SERÁ PREJUDICADO COM O VETO DO GOVERNADOR, VEJA A TABELA ATUAL (EM VIGOR) APROVADA PELA LEI 2.677 DE 17/02/2012.EM SEGUNDO LUGAR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS TAMBEM JÁ EXISTE HÁ TEMPOS E NÃO SERÃO ALTERADOS, JÁ QUE ESTÃO EM VIGOR ATRAVÉS DE LEI APROVADA PELO PRÓPRIO GOVERNADOR E NÃO SOFRERÃO MODIFICAÇÃO COM O VETO AO NOSSO PLANO DE CARGOS.EM TERCEIRO LUGAR, COM RELAÇAO AS INFORMAÇÕES DE UMA POSSÍVEL CANDIDATURA MINHA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL, NOTICIADO NO BLOG DO CHA, JAMAIS AFIRMEI TAL PRETENSÃO E NENHUM SERVIDOR PODERÁ AFIRMAR QUE PEDIMOS VOTO OU CHAMAMOS QUEM QUER QUE SEJA PARA COMPOR ALGUMA CAMPANHA POLÍTICA, OU MESMO SE BENEFICIAR COM CARGOS NO PODER LEGISLATIVO.POR FIM, COM RELAÇÃO AO GRAU DE PARENTESCO COM INVESTIGADOS NA “OPERAÇÃO APOCALIPSE” O QUE PODEMOS DIZER É QUE PARENTE NÃO SE ESCOLHE, E MESMO AMANDO-OS, NÃO COMPARTILHAMOS E NEM APOIAMOS SEUS ATOS. ELES JÁ ESTÃO RESPONDENDO PERANTE A JUSTIÇA. NESTE MOMENTO PEÇO QUE RESPEITEM O SOFRIMENTO DE MINHA FAMILIA, QUE EM NADA TEM A VER COM A CONDUÇAO DOS TRABALHOS DESTE SINDICATO.PEÇO AOS COLEGAS SERVIDORES QUE SE MANTENHAM UNIDOS NA BUSCA DA MELHORIA E QUE AS REVISÕES E AS PERDAS SALARIAIS QUE BUSCAMOS CORRIGIR ATRAVÉS DO PLANO DE CARGOS SEJAM ALCANÇADAS.Porto Velho, 22 de julho de 2013.Raimundo FAÇANHA FerreiraPresidente/SINDLERClique aqui e comente -
Postado por: Carlos Henrique
Data: 22/07/2013Operação Apocalipse
Confusão de notas nada esclarece“Isso é briga de titãs, fique longe para não ser atingido pelos estilhaços” – a recomendação de um leitor e amigo é absolutamente pertinente. Acontece que sou movido pela mesma curiosidade que leva meu reduzido, porém seleto, grupo de leitores a querer informações. As notas oficiais até agora publicadas não esclarecem coisa alguma, a não ser a indignação do Ministério Público contra a tal escuta telefônica do presidente da Assembleia, que acabou registrando uma ligação para o Procurador Geral de Justiça.Depois de exaustivamente veiculada pela mídia eletrônica, a indignação de todo o parquet foi publicada também em meia página de matéria paga com o dinheiro do contribuinte nos jornais impressos, a título de “esclarecer a sociedade”. Mas apesar de todo do palavrório, o MP parece ter exacerbado na dosimetria. A menos que as escutas possam ter atingido algum ponto muito mais nevrálgico. Ou, quem sabe, tenham representado a oportunidade para desqualificar todo o trabalho da polícia, como deixou claro o procurador Ivo Scherer. Ou ainda, como pergunta um leitor, “será esta uma oportunidade arguir suspeição do processo para mandar todos os criminosos para casa e a policia para a cadeia?”A voz rouca das ruas converge para um ponto: há muito mais do que foi dito. Não se coloca o time inteiro na barreira em uma falta a ser cobrada no meio do campo. Ou, melhor, não se pede pena máxima para um mero roubo de galinha. Não sei se o Ministério Público tem o poder de cumprir a ameaça de busca e apreensão na Sesdec. Os advogados que consultei dizem que depende de autorização judicial. Ou seja, do mesmo Judiciário sobre o qual a instituição está descendo o malho, já provocou reação da Associação dos Magistrados e possivelmente vá merecer nota de igual teor do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, chama a atenção a importância dada ao fato do governador saber com antecedência da Operação Policial. Não dá para entender o que afinal e exatamente tem o uropígio a ver com as pavimentas.O que realmente a sociedade espera é que cada um cumpra seu dever. E que o debate, como pede a nota da OAB, “seja mantido no campo estritamente institucional, em respeito à justiça, à democracia e à República, sob pena de fragilização das estruturas democráticas, com prejuízos a serem suportados pela sociedade, que deverá estar protegida em sua plenitude. A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta-se contrária à personalização dos embates institucionais", única forma de “garantir a estabilidade do sistema”A manifestação da OAB, aliás, parece ter sido redigida por algum murista do PSDB, no mais perfeito estilo do meu amigo Everton Leoni, cujo programa não perco, pois que defende absolutamente todos os envolvidos no caso. Vale conferir:1 - O Estado de Rondônia tem sido um exemplo no controle à corrupção dos agentes públicos. Não deveria assustar a sociedade o funcionamento dos instrumentos e mecanismos de controle, mas sim a sua inação e o seu silêncio, que não é o caso local.2 - Ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia devemos a guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas, cabendo-lhe o exercício do controle da constitucionalidade, da legalidade das leis e dos atos administrativos.3 - A Polícia Judiciária como órgão da segurança do Estado deve integralmente exercer sua função em apurar as infrações penais e suas autorias por meio das investigações policiais, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública.4 - O Ministério Público de Rondônia é uma instituição autêntica, louvável e séria, deve ser julgada por sua trajetória histórica na fiscalização da aplicação da lei, no cumprimento de seu mister constitucional e no combate ao crime organizado.Então? Tudo esclarecido? Pois é.Clique aqui e comente
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