• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 23/03/2013

    Conflito Agrário (Parte III)

     

     Conflito Agrário (Parte III)

    Conclusão do relato da empresária Maria Ângela Simões Semeguini.
     
    Mesmo tendo conhecimento de que a área estava invadida desde meados de 2007, havendo pedido de fiscalização até mesmo pelo Ministério Público Estadual, nenhuma providência foi tomada, exceto a de exigência da apresentação do PRAD sob a pena da área ser embargada.
     
    Mas, como a audácia dos invasores é imensurável, em 14/04/2010, através da ASPROCAN, associação criada para defender seus interesses, encaminharam oficio 008/CANAÃ/2010, ao Superintendente do IBAMA – Cézar Luiz da Silva, ironicamente solicitando “(...) a possibilidade de fazer uma vistoria a título de orientação, pois queremos evitar e corrigir algum dano ao meio ambiente.”
     
    Destaco que, apesar das várias solicitações, inclusive a ironicamente acima citada, a única vistoria realizada in loco, até a presente data, foi a determinada pelo juiz quando da busca e apreensão de coisas, em 2006. Estas mesmas denúncias sobre os danos ambientais causados pelos invasores e os crimes/danos ambientais foram realizadas por João Arnaldo Tucci ao então Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
     
    Entretanto, todos, sem exceção, permaneceram inertes, o que permitiu a total destruição da floresta nativa pelos invasores. Pasmem! Pedidos de vistoria da área não faltaram, vieram por todos os meios possíveis, Ministério Público, proprietários e até mesmo dos invasores e nada, absolutamente nada foi feito.
     
    SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
     
    Esta secretaria é responsável pelo fornecimento de imagem de satélite e pelo monitoramento de desmatamentos. No dia 13/09/2007, a seção técnica do Batalhão da Polícia Ambiental, a pedido do Ministério Público Estadual, fez vistoria na área, conforme Termo de Constatação nº 019/ST/BPA-07, no qual ficou constatado o início da devastação.
     
    Sempre com a intenção de evitar a destruição da reserva florestal, e após inúmeras tentativas, infelizmente verbais, tanto em Porto Velho como em Ariquemes, consegui que o técnico em agropecuária, Hélio Gomes de Oliveira, em 18/09/ 2008,e em minha própria companhia, fosse ao local e, a partir de então, elaborasse o Relatório de Vistoria e Constatação.
     
    Nessa época, os danos já eram visíveis. A lavoura cacaueira, em franca recuperação, fora totalmente derrubada (lotes 315/C e 315 Remanescente), as pastagens pertencentes a minha área foram totalmente queimadas e as cercas não mais existiam. A visão era desoladora. Como de praxe, nada foi feito. Os danos, que eram visíveis a olho nu, continuaram e hoje nada mais existe do que um dia foi parte da grande floresta amazônica.
     
    Em 2010, solicitei carta-imagem da área à SEDAM, com a finalidade de defesa de interesses em juízo -o que foi negado-, e onde, no parecer jurídico da secretaria, a Assessora Técnica Ambiental Risoletta Francisca Campagnolli afirma: “... que não seja emitida com a finalidade de se observar a antropização da área pertencente ao imóvel...”, parecer aprovado na totalidade pelo Secretario de Estado – Paulo Roberto Ventura Brandão.
     
    A título de esclarecimento, apesar da negativa da SEDAM, as imagens foram obtidas, sim, mas por um custo altíssimo, o qual me obriguei a pagar para defesa de meus direitos em juízo. Em anexo imagens do anos 2004 à 2011. Fica no ar a pergunta: por que se negaram a me fornecer tais imagens? Afinal, os propósitos, da SEDAM e meu, não eram os mesmos, ou seja, a preservação do meio ambiente?
     
    DOCUMENTO ELABORADO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA / RO /2010
    - EQUIPE DE APOIO – INCRA / RO.
     
    Uma audiência pública ocorrida em novembro próximo passado, na cidade de Ouro Preto do Oeste-RO, com a presença do Presidente Nacional do INCRA, do Governador do Estado de Rondônia – Confúcio de Moura, dentre outras autoridades, além de sem-terras, tinha como finalidade, segundo o Governador, apresentar um levantamento que fora encaminhado à Presidenta Dilma Roussef sobre a situação dos acampamentos no Estado, onde deixam claro suas petições e queixas.
     
    Desnecessário dizer que se trata de um levantamento unilateral, obviamente, visto que, em momento algum, os proprietários foram ouvidos para que pudessem apresentar suas razões e defesas. Porém, e infelizmente, é apenas isto que foi apresentado à Presidenta.
     
    Nesta reunião, à qual compareci no papel de intrusa, apesar de eu ser a vítima direta das ações ofensivas dos sem-terras, foi-me possível conversar com o Governador do Estado que, após as falas de praxe, simplesmente me perguntou qual a proposta que tinha para ele em relação ao Assentamento Canaã. Ao ser comunicado que minha única proposta seria a oitava reintegração, Sua Excelência simplesmente abandonou a conversação sem ao menos fornecer uma resposta ou a educada despedida, partindo para seu merecido e político almoço.
     
    De acordo com o relatório elaborado pela Secretaria de Agricultura de Rondônia, com o apoio do Incra, as pessoas citadas e suas respectivas propriedades estão assim dispostas:
     
     - Acampamento Canaã I – fls. 39/41 – proprietários – João Arnaldo Tucci e Maria Ângela Simões Semeghini.
     
     - Acampamento Raio de Sol – fls. 41/46 – proprietário -Aparecido Galhardi,
    (assassinado em 10/11/ 2005).
     
    - Acampamento São Francisco – fls. 190/195 – proprietários – Daniel Roberto
    Stivanin (assassinado em 16/03/2012) e Arneide Borsatto Piacentini.
     
    SITUAÇÃO ATUAL
     
    Minha sonhada e estimada propriedade está completamente irreconhecível.
    Todas as benfeitorias realizadas até 2007 não mais existem, inclusive meu projeto de manejo florestal, visto que a mata destinada, desde o início, 1994, à preservação ambiental, também não mais existe.
     
    A violência está estampada em cada palavra dita, seja diretamente, seja pela imprensa local. As ameaças se concretizam dia a dia, leia-se Sr. Stivanin e Ghallardi, entre tantos outros.
     
    Para tornar mais clara a menção a alguns nomes de proprietários que surgiram ao longo desta, torna-se necessário apresentar algumas informações básicas acerca deles:
     
    Aparecido Galhardi foi assassinado em Ariquemes, na Av. Jamari, no dia 10/11/ 2005, pela manhã, por motoqueiros que dispararam contra seu carro enquanto transitava por aquela avenida. Por dois motivos o incluo nesta narrativa: primeiro, era vizinho de minha propriedade e, na denúncia feita ao Ministério Publico de Ariquemes contra mim, foi juntado o exame tanatoscópico dele; segundo, após sua morte, sua fazenda também foi invadida, sendo a área denominada de Acampamento Raio de Sol.
     
    Fato curioso ocorreu também na propriedade do Sr. Stivanin: todos os invasores abandonaram a área. Hoje, ela está totalmente desocupada, o que ocorreu poucos dias após o seu assassinato.
     
    Obviamente, estes dois assassinatos trouxeram profunda tristeza e desalento aos seus familiares. Suponho, também, a presença de muitas incertezas, insegurança, temor, medo, entre outros sentimentos, que só a dor da perda pode causar. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em um gesto humanitário e compadecido, se propõe a comprar estas áreas, que tanto sofrimento causou aos que nesta vida ficaram sem o seu ente querido. A compra, obviamente, será com Títulos da Dívida Agrária, pois estas áreas estão invadidas e em litígio (Justiça Federal e Estadual).
     
    Aos proprietários, sem defesa, resta-lhes ficar à mercê dos interesses escusos de ilustres desconhecidos, isto quando não se tornam reféns de suas artimanhas.
     
    Exemplificando: denúncia-crime de extração ilegal de madeira contra mim proposto perante vários órgãos públicos; ameaças veladas sobre a morte de outros proprietários (leia-se Galhardi), além de funcionários encarcerados, maquinários roubados e em vias de serem incendiados. Mais recentemente, a turbação de outros funcionários em propriedade minha de área fora do litígio por homens armados e no período noturno, fato ocorrido um dia após o assassinato do Sr. Stivanin.
     
    Ora, é esta covardia que é inaceitável: se trabalhadores fossem, entenderiam o labor do semelhante. Mas é evidente que, entre os denominados “trabalhadores rurais” e o verdadeiro trabalhador, não há qualquer semelhança, exceto a denominação que vergonhosamente alardeiam.
     
    Por inúmeros problemas operacionais, ou talvez políticos, não se consegue a reintegração da área, mesmo tendo os dois processos transitado em julgado, desde 2007.
     
    A mim, resta-me algumas certezas, tais como: proprietária e desapossada, mesmo tendo percorrido todos os caminhos legais para a solução da invasão, continuo sofrendo o abandono dos poderes constituídos, os quais preferem as massas que se auto-intitulam desvalidas pelo Estado, ao direito; jurada de morte e encarcerada dentro de minha própria casa e trabalho, sou impedida de realizar as mais banais atividades de um ser humano comum, tais como, ir a um supermercado ou a uma loja fazer compras; hoje sou forçada a conviver com seguranças vinte e quatro horas por dia, enquanto os foras-da-lei, que deveriam estar sendo punidos, desfrutam da total liberdade de ir e vir e eu, como cidadã legítima, tenho que viver enclausurada.
     
    Não digo que por incompetência ou desídia minha, mas pela inoperância dos
    órgãos constituídos deste país, não consigo fazer valer o meu direito de propriedade.Hoje, para continuar tentando manter o meu direito à vida, direito esse inalienável a qualquer ser humano, independentemente de credo ou ideologias, pago seguranças.
     
    É possível uma conclusão mais triste para uma história do que esta?
     
    É possível, sim. Existe a história do Sr. Stivanin e do Sr. Galhardi, entre tantos outros, que até o direito à vida perderam, pois foram assassinados quando tudo o que pretendiam, assim como outros e eu, era apenas e tão somente defender seu patrimônio, seu constitucional direito à propriedade. Entretanto, morreram em defesa do fruto do árduo trabalho de toda uma vida sem ver a justiça concretizada. A eles não foi levantada nenhuma bandeira em defesa, nem mesmo os defensores dos direitos humanos compareceram para solidarizar os familiares.
     
    As perguntas que não se calam são as seguintes?
     
    Que será de nós, que sempre pautamos pelos caminhos da Justiça, do bom senso, da moralidade, dos bons costumes, do respeito às leis constituídas, das decisões judiciais transitadas em julgado, que fomos contra o emprego da força, da violência ou da corrupção? Devemos ser os condenados à morte pelos poderes paralelos da LCP e outros que desconhecemos?
     
    Nós que, pacientemente, percorremos os caminhos do processo judicial para que fôssemos exemplos de bons costumes e integridade aos nossos, que seguimos estes mesmos caminhos judiciais por acreditarmos e confiarmos na Justiça e nas leis do país, seremos penalizados na perda dos nossos próprios direitos, da propriedade e da vida, para o mais forte, para a corrupção e para a violência?
     
    Onde está o Estado Democrático de Direito apregoado em nossa Constituição Federal? Ou estamos vivendo num estado de anarquia?
     
    Qual a vantagem do cumprimento das leis ambientais, trabalhistas e previdenciárias pelos verdadeiros proprietários rurais?
     
    Por que é permitido ao Poder Executivo não dar cumprimento às ordens judiciais transitadas em julgado em prol da anarquia?
     
    Saliento que as peças que compõem os anexos foram retiradas de processos administrativos, judiciais ou denúncias a polícia civil, em sua maioria.
     
    Se, dentre todos os fatos narrados, algum houver que mereça investigação, comprovação, depoimento ou qualquer outra forma de esclarecimento, sendo necessária minha presença, enquanto viva, coloco-me à disposição deste Conselho. Tudo o que aqui narrei, situações vividas por mim, e todas as consequências que disto sobrevirão e a tudo que estou a me expor, faço-o consciente e não apenas por mim, mas por todos os que se encontram ou um dia se encontraram na mesma situação de abandono e desamparo.
     
    E por mais falso que possa parecer, creiam não o é. Também o faço por aquele que deveria ser beneficiado pela Reforma Agrária, pelo legítimo desamparado e, em especial, pelo desconhecido dos e-mails; por todos aqueles, proprietários e os verdadeiros esperançosos da reforma agrária, que também viram os seus sonhos serem arrancados de seu peito por inescrupulosos, pelos sem-nome coletivo e pelas sombras contras as quais não se tem armas para lutar.
     
    Ji-Paraná-RO, 25 de maio de 2012.
     
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