• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 21/03/2013

    Operação Terra Limpa

     ‘‘Operação Terra Limpa:

    A reforma agrária “na marra”
    do PT e de Olavo Nienow
     
    O PT  “faz o diabo” em Rondônia desde o início do governo Lula
     
    “NO CONTEXTO dos fatos, não é preciso ser sábio para entender que o elemento narrado na denúncia geradora do ato administrativo evidentemente não sucedeu. O crime propalado não teve sustentação. Ao contrário, o que existiu foram equivocos, contradições e distorções arquitetadas de forma perversa, injusta, sem seriedade, leviana, em fim, com forte componente maquiavelista, caracterizado por aspiração autoritária”.
     
    O TRECHO integra a sentença judicial que determinou quase sete anos depois a reintegração de todos os servidores do Incra, demitidos pelo então superintendente Olavo Nienow, como parte de seu “grande” trabalho para a execução da reforma agrária “na marra” em Rondônia. Talvez seja um exemplo histórico daquilo que a presidente Dilma classifica agora como “fazer o diabo” nas eleições. Pois fizeram. Para emprestar um ar de legalidade à descarada cumplicidade do Incra de Nienow, de Fátima Cleide e do PT com os invasores profissionais disfarçados de sem terras, uma dúzia de servidores do Incra foram presos, demitidos e sete anos depois inocentados e reintegrados pela Justiça.
     
    INFELIZMENTE, os efeitos perversos da injustiça cometida por Nienow na busca de terras para os invasores não podem ser adequadamente descritos aqui. Destruíram literalmente 12 famílias. E mesmo que todos os servidores demitidos e presos tenham sido todos eles inocentados e reintegrados com todos os direitos sete anos depois, nada poderá apagar os efeitos da tragédia que se abateu sobre eles por orientação de um sujeito ligado à Pastoral da Terra, da Igreja Católica, mas claramente “fazendo o diabo” a serviço eleitoreiro do PT. Pior é que não houve qualquer manifestação pública em sua reintegração. Praticamente nada se falou, nem uma linha na imprensa.
     
    QUANDO, porém, foi desencadeada a “Operação Terra Limpa”, foi organizada até uma vigília na sede do Incra.Olavo Nienow declarou na ocasião que“é fundamental a sociedade acompanhar os desdobramentos desse caso para que possamos vir a ter um serviço público, com lisura, transparência e exclusivamente voltado para seu fim". Não acompanhou. Os movimentos sociais deixaram a vigília e partiram para as invasões, cujos resultados ainda estamos assistindo, como no caso do Setor Militão.
     
    A VIGÍLIA foi organizada, segundo disse então o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Jair Bruxel, "devido ao caráter temporário das prisões e a fim de evitar que o problema caia no esquecimento, para traçar as estratégias e prestar nosso apoio ao superintendente e aos servidores que estão realmente comprometidos com a causa pública". Além da CPT, estavam lá representados o Fórum Transparência Rondônia, Fetagro, MST, Movimento Camponês Corumbiara, Comissão Justiça e Paz, Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda Mútua, e Cooperativa dos Produtores Rurais Organizados para Ajuda Mútua. Todos se fecharam no silêncio dos hipócritas quando a justiça inocentou os servidores, como se nada tivessem a ver com “o diabo” que fizeram.
     
    REGISTRO aqui, na íntegra, o discurso proferido por um dos servidores reintegrados, Eustáquio Chaves Godinho. “Quero nesse momento registrar meu orgulho, satisfação e contentamento de ser reintegrado ao quadro de servidores do Incra/RO, ato de justiça que demorou quase 7 anos, onde contra minha vontade, em momento de clara perseguição concentrada na minha pessoa, privaram a minha presença no meu querido órgão – o Incra. E, mais ainda, o que mais doeu, a privação do meu convívio com meus colegas de trabalho de tantos anos, com os quais atuei, com muito orgulho, na construção do estado de Rondônia, desde o tempo em que era apenas um território federal. Apesar da alegria, moderada é a euforia, confesso, pois ainda presente as marcas dolorosas do infame processo orquestrado para a destruição da nossa pessoa, da nossa vida funcional e de vários outros colegas, sem qualquer base fática a justificar a fatalidade ocorrida, a nossa demissão. a justiça costuma tardar, mas, quase sempre não falha.
     
    E A JUSTIÇA veio e vem gradativamente corrigindo esses equívocos, ou ato de má fé de quem promoveu todos os absurdos a que fomos submetidos. Já teve a nossa absolvição no âmbito penal, no âmbito cível e, agora, na justiça, foi revertida a absurda punição administrativa. Foi revertida a demissão. Fui meus amigos, como já o foi o Paulinho, reintegrado ao quadro de obreiros do Incra. Tenho muito orgulho em retornar ao convívio funcional com todos vocês. Infelizmente não encontro todos que aqui deixei, uns já partiram para outro plano divino, outros se aposentaram. Quem me conhece, muitos desde os anos 70 do século passado, sabem que sempre fui um companheiro leal, fiel, dedicado as causas do Incra. Sempre procurei agir de boa fé e com licitude, preocupado em dar soluções para as demandas apresentadas pelos nossos clientes, os homens do campo, fossem proprietários, posseiros, assentados ou simplesmente trabalhadores rurais.  Parece que isso incomodava, razão, talvez, das perseguições a que fui submetido a partir do governo que se instalou no país em 2003.
     
    FAÇO QUESTÃO de tecer alguns registros da sentença do Exmo. Sr. Juiz Federal que determinou a minha reintegração ao quadro funcional do Incra: declarou nula a pena de demissão e deferiu o pedido de antecipação da tutela, o que permitiu a presente reintegração. Determinou ainda o cancelamento da penalidade nos meus assentos funcionais, e que a reintegração ao cargo que ocupava se desse com todos os seus efeitos, como se estivesse em atividade, com direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens funcionais correspondentes ao período em que estive afastado do serviço público por força do ato de demissão. Prossigo destacando mais um trecho da sentença, por entendê-lo extremamente pertinente para mim e para todos os que foram submetidos aos absurdos arquitetados pela administração que se instalou no Incra a partir de 2003.
     
    REGISTROU o Exmo. Senhor juiz federal: “com efeito, da análise dos documentos e depoimentos colhidos ao curso das investigações judiciais constantes em diversos outros processos a conclusão que se chegou, por tudo quanto apurado, é a mesma, qual seja, a inexistência de supostas irregularidades, dolo, fraude, abuso, negligencia. ora, no contexto dos fatos, não é preciso ser sábio para entender que o elemento narrado na denúncia geradora do ato administrativo evidentemente não sucedeu. o crime propalado não teve sustentação, ao contrário, o que existiu foram equívocos, contradições e distorções arquitetadas de forma perversa, injusta, sem seriedade, leviana, enfim, com forte componente maquiavelista, caracterizado por aspiração autoritária”.
     
    NÃO SOU COVARDE, nem inflexível com os que arquitetaram a minha ruina, minha desgraça e o mal que fizeram a muitos, como o sofrimento das nossas famílias, o precoce falecimento do colega Renato (ex-superintendente do Incra Antonio Renato Rodrigues), as graves doenças que alcançaram outros, os prejuízos morais, sociais, psicológicos, profissionais e financeiros sofridos, principalmente em decorrência da malfadada “Operação Terra Limpa”, com a desnecessária e absurda prisão de servidores inocentes em dezembro de 2005 num dos mais perigosos presídios do país – o presídio Urso Branco.
     
    A OPERAÇÃO Terra Limpa, não passou de uma ação policial midiática. foi mais uma dentre várias operações que ocorreram naquele ano de 2005 para desviar a atenção da opinião pública do maior esquema de corrupção que se tem notícia no brasil – o mensalão, que por pouco não custou a perda do mandato do presidente da república. ela também serviu para apressar o processo da nossa injusta demissão. Foram 12 prisões decretadas, vários mandados de busca e apreensão e, depois, 19 pessoas denunciadas criminalmente pelo Ministério Público Federal, todos absolvidos. um engodo autoritário ou de aspiração autoritária, como disse o juiz. Compreendo o passado, o presente e penso no futuro. Mas esses lunáticos perseguidores já estão em decadência; todos, sem dúvida, serão judicialmente responsabilizados pelos seus atos, bem como prestarão contas em outro plano, com o nosso Deus.
     
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