• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 27/07/2017

    Demissões na Prefeitura

    Demissões na Prefeitura:
    Identificado autor
    de lista "premiada"

    A não ser pelo imenso mal estar causado pela lista de servidores comissionados, ilustrada por comentários e nomes de eventuais "padrinhos" das indicações - como nas listas das delações premiadas - a administração do prefeito Hildon Chaves, de Porto Velho, pouco se abalou com o afastamento, determinado pela justiça, de quase 300 servidores comissionados nos últimos dias. A lista que circulou nas redes sociais, a princípio considerada falsa, é no entanto verdadeira. E relaciona todos os servidores comissionados do Executivo Municipal. Os comentários jocosos adicionados a cada nome estão sendo creditados ao ócio criativo do ex-chefe de Gabinete da própria Prefeitura, advogado Breno Mendes da Silva Farias, atual presidente da Emdur. Isso porém também pode não passar de retaliação igualmente perversa de desafetos, coisa que - argumenta-se - o advogado conquista aos magotes pelo seu estilo "peculiar" de relacionamento. No geral, imagina-se que ele deva ter lá suas virtudes, mas urbanidade com certeza não está entre elas. 

    A verdade, porém, que entre Prefeitura, Estado e Assembleia, a casa de Hildon Chaves é a que melhor se situa nesse quesito. A Prefeitura parece não precisar mesmo de tantos comissionados. Informações do gabinete dão conta de que as secretarias tocadas por servidores de carreira vão muito bem, obrigado. As secretarias de Obras e a de Serviços Básicos - meninas dos olhos do prefeito - a comando dos engenheiros Tiago Beber e Wellen Prestes, ambos estatutários, são as que apresentam os melhores resultados. Segundo as mesmas fontes, a Educação, até há pouco tempo comandada pelo professor Zenildo Santos, também dos quadros, é outra que tem apresentado boa performance. A propósito, a saída do secretário Zenildo ainda é uma grande incógnita. Até onde se sabe nada existe que o desabone
    Pessoas ligadas ao prefeito asseguram que em todos os setores os titulares privilegiam o assessoramento por técnicos concursados, que não têm faltado a não ser em casos pontuais de deficiência de profissionais qualificados, o que não contraria contudo a legislação. Vale lembrar que a ementa do Tribunal de Justiça refere-se à "nomeação de inúmeros servidores para cargos de provimento em comissão, quando demonstrado que estes exercem funções técnicas e burocráticas que (em) nada se relacionam com direção, chefia ou assessoramento, caracteriza ato inconstitucional, por violação ao art. 37, V, da CF. Caracterizada a inconstitucionalidade no provimento dos cargos, é possível que o Judiciário, mediante provocação, determine a exoneração dos servidores nomeados irregularmente e impeça a nomeação de novos servidores em tal situação.
    Também no âmbito do governo do estado a decisão da juíza Inês Moreira da Costa da 1ª Vara da Fazenda Pública não chega a causar grande comoção, já que o governador Confúcio Moura está permanentemente atento a qualquer perspectiva de enxugamento da folha. Na Assembleia, no entanto, a situação é diferente, já que, para um quadro de 300 estatutários, existem 2 mil comissionados, situação a respeito da qual Ministério Público e Tribunal de Contas permanecem absolutamente silentes até o momento. Isso, contudo, não impede o clima de verdadeiro terror instalado em meio aos servidores mesmo durante o recesso, já que é sempre iminente o risco de uma demissão em massa por ali.

     Pessoas geralmente bem informadas garantem que qualquer investigação mais séria haverá de encontrar de tudo por lá, desde nepotismo cruzado até a transformação de cargos públicos em moeda sonante para pagamento de compromissos pretéritos, atuais ou futuros, como a garantia de comprometimento na próxima campanha eleitoral. Isso, sem contar o uso de cargos comissionados para fortalecer finanças pessoais. Claro que não é exclusividade da Assembleia, posto que é prática comum a todos os legislativos deste país imenso e besta, a começar pela Câmara Federal e Senado. Por isso de vez em quando alguns deles são atropelados por ações policiais, que em Rondônia já viraram rotina.

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