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Postado por: Carlos Henrique
Data: 05/06/2013Cuidado com o parcelamento
Técnicos advertem prefeitos:
cuidado com parcelamentoLei que trata do parcelamento de débitos com a previdência e com o Pasep
pode induzir prefeituras a assumir débitos prescritos ou decaídosUma boa notícia para os gestores municipais e estaduais: a Lei 12.810/2013, que trata de melhorias no reparcelamento das dívidas previdenciárias, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta legislação os Municípios terão melhores condições para quitar débitos previdenciários e sair da inadimplência, que impede a celebração de convênios com o Governo Federal. Mas os técnicos recomendam muito cuidado aos administradores dos municípios: antes de aderir ao parcelamento é preciso que se faça uma criteriosa revisão da dívida, para evitar que sejam confessados débitos prescritos ou decaídos.A dívida previdenciária é talvez a principal origem da inadimplência generalizada dos municípios rondonienses. Segundo Técnicos do INDAM - Instituto de Desenvolvimento da Amazônia, até às 9 horas da manhã de hoje, 48 municípios do Estado de Rondônia estão tecnicamente impossibilitados de celebrar convênios com a União. Somente Cacaulândia, Ji-Paraná, Pimenteira do Oeste e Theobroma estão regularizados perante o CAUC - Cadastro Único de Convênios, uma espécie de SPC/SERASA dos Estados e municípios.A Lei 12.810/2013 é oriunda da Medida Provisória 589/2012, que contou com empenho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a tramitação no Congresso Nacional, para a obtenção dessas melhorias. Ela ajuda os Municípios a melhorar a situação do endividamento previdenciário, mas não resolve a questão principal, que é o encontro de contas dos créditos previdenciários que os Municípios possuem com a União, o que não está previsto.Idaron vacina 99,47 do rebanho
Release do Decom anuncia que a Idaron encerrou, no dia 22, o período de declaração da 34ª Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa realizada este ano e comemorou o menor índice de inadimplência apresentado pelas campanhas de vacinação desde sua criação, com 99,47%, do rebanho vacinado. E os números são ainda parciais e certamente vão melhorar.
Segundo o presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges, trata-se de um feito inédito da Agência, “fruto da mobilização do produtor, melhor o tempo de atendimento com implementação de tecnologia (retirada de fichas de papel), publicidade, contato direto com o produtor e, muito mais que isso, a confiança que o produtor deposita no trabalho da Idaron e em seu compromisso com a sanidade do rebanho de Rondônia. Por isso, dentro de dias estaremos exportando para os Estados Unidos”.
Tradução: sem o FEFA a Idaron vai muito bem, obrigado.
Inácio diz que foi pouco
Fundador do Sindicato dos Urbanitários, vereador pelo PT, diretor da Ceron e torcedor do Fluminense, o advogado Inácio Azevedo comentou o artigo aqui publicado sobre a situação da educação básica no País e apontou o dedo acusador para o descaso do governo Dilma em relação aos professores. Ele condena também as ações governamentais em outros setores.
“Permita-me – disse ele - apresentar minha opinião quanto ao sistema educacional do nosso país e por consequência de nosso estado. Na minha época de ensino fundamental, ser professor(a) significava status na sociedade, hoje infelizmente são profissionais desvalorizados, independente da fonte pagadora se União, Estado ou Municípios. O Estado Brasileiro, diferente de outros países que compreenderam que investir na educação de verdade significa investir no futuro da nação, não percebeu a importância da educação e se limitou basicamente a criar exames nacionais para possibilitar acesso aos ensino superior público aos(as) alunos(as) oriundos(as) de escolas públicas, o que representa um atestado de que o ensino público brasileiro não é de boa qualidade”.
- Quanto à postura do atual governo brasileiro, que, como você sabe, ajudei a eleger, não se resume ao que você narrou em seu artigo. Veja o que foi feito com os aeroportos (privatizou a maioria e não aconteceu nenhuma melhora nos serviços), ou está fazendo com os estádios para a copa das confederações e a copa de 2014. A União está gastando em média 1 (um) bilhão de reais para construção de cada um, para depois privatizar sua gestão, o que atesta a própria incompetência para administrar empreendimentos desse tipo.
“Veja o que o governo está ameaçando fazer com as distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás, conduzindo-a para a privatização, mesmo já tendo os exemplos das que foram privatizadas e o governo teve de "recebê-las" de volta sob pena dos serviços ficarem mais comprometidos ainda. Foi o caso das distribuidoras do Grupo REDE - Estado do Pará e Goiás. A União caminha exatamente no sentido inverso dos países que privatizaram suas principais empresas públicas como a Inglaterra”.
