• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 10/04/2013

    Farra dos Comissionados - II

     ASSEMBLEIA: FARRA DOS COMISSIONADOS

    Tomás defende MP
     
    O presidente do Diretório Estadual do PMDB, o suplente de senador Tomás Guilherme Correia, disse em correspondência endereçada ao Blog do CHA que, ao contrário do entendimento da juíza Silvana Maria de Freitas, da Fazenda Pública, o caminho da Ação Civil Pública contra a farra dos comissionados da Assembleia, seguido pelo Ministério Público, está correto.

    Tomas afirma que “Com todo respeito que me merece a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Dra. Silvana Maria de Freitas, entendo, modestamente, que o Ministério Público, ao propor  a ação civil pública, o fez corretamente. Fundamentou o seu pedido notadamente no princípio básico que norteia a administração pública, notadamente o da moralidade e legalidade, dentre outros, insculpidos no art. 37 da nossa Carta Constitucional e art. 11 da lei de improbidade administrativa (lei 8429/1992)”.
     
     - Ademais, como é sabido e consabido, a regra é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, regra esta não apenas do comando constitucional (art. 37, inciso II) como também do art. 10 da Lei Federal 8112/1990  e art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 68/1992.
     
    Qualquer manobra que vise burlar a obrigatoriedade do curso público para a investidura no serviço público, além de ilegal é  imoral, portanto, sujeito às penalidades da lei de improbidade administrativa. Ademais, todas as  nomeações para esta enormidade de cargos comissionados são efetivadas por ato da mesa, ato administrativo sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
     
    Temos, no caso, evidenciada a burla ao concurso público,  regra imperiosa para o ingresso no serviço público, além de representar o mais aviltante processo  clientelista que, infelizmente, infesta desmedidamente a atual  classe política  brasileira. Há inúmeros julgados sobre esta matéria, todas reconhecendo cabível a ação de improbidade administrativa para coibir estes abusos. O Ministério Público certamente recorrerá desta decisão com reais possibilidades de revertê-la – concluiu Tomás.
     
    Interessante observar que a estratégia adotada por Hermínio Coelho para burlar a lei de responsabilidade fiscal, com a demissão de todos os comissionados e sua recontratação com salários menores acabou de transformando em um verdadeiro tiro no pé para o deputado. Se, antes, ele poderia tentar se desviar da culpa, jogando a responsabilidade pelas contratações nas costas dos presidentes anteriores, agora não pode mais. Toda a farra dos comissionados foi patrocinada por ato da mesa diretora, com a assinatura do presidente em cada uma delas. Mestre em atirar pedras no telhado alheio, resta esperar o que ele vai fazer agora, com um imenso telhado de vidro.
     
     
    EXTORSÃO NO CEMITÉRIO
    Prefeitura cobra taxa de R$ 180.
    Coveiros exigem mais R$ 100
    O dito popular afirma que “os preços estão pela hora da morte”. Mas em se tratando dos cemitérios administrados pela Prefeitura de Porto Velho uma verdadeira máfia faz questão de ultrapassar essa barreira. Mesmo depois de morto o infeliz cidadão é extorquido, como se já não bastassem os preços praticados pelas funerárias, que embutem no contrato uma taxa extra “de administração” no valor de R$ 150 que, segundo eles, será recolhida à Prefeitura.
     
    Pois não é que depois de tudo acertado o corpo chega ao cemitério e tem que enfrentar uma verdadeira capoeira para chegar ao local do sepultamento. É quando o coveiro informa que só enterra de for pago adiantado o valor de R$ 100 pelo trabalho do coveiro. O momento não poderia ser mais adequado, já que os parentes, consternados, logo aceitam pagar sem discutir. Mas quando questionado sobre aquele absurdo, o coveiro já tem a resposta na ponta da língua: “ninguém aqui é funcionário da Prefeitura. O serviço é terceirizado”.  Se alguém protesta, o coveiro se afasta, faz uma ligação avisando que “sujou” e literalmente desaparece.
     
    Foi o que aconteceu no sábado, no Cemitério dos Inocentes, afirma um leitor, jornalista, que levou um parente para ser sepultado. Indignado ele ligou para alguém da Secretaria Municipal de Administração, que se apressou a negar qualquer conhecimento sobre o assunto e logo enviou alguém para realizar o sepultamento, com a ajuda dos próprios parentes do morto. Ele ainda tentou justificar a cobrança informando que o dinheiro destina-se ao pagamento do arremate da gaveta com argamassa. Questionado sobre a taxa já cobrada pela Prefeitura, ele nada soube explicar.
     
    Indignado, o jornalista resolveu visitar o cemitério de Santo Antônio para verificar como é a situação por lá. Ficou estarrecido: a mesma sujeira e as mesmas taxas são cobradas, mas variam de acordo com o serviço contratado, que vai desde cova rasa até à construção de um jazigo de alvenaria. Ele observou ainda que não existe muro nos fundos do cemitério, que continua avançando até perto da margem do rio Madeira, local em que a abertura de uma cova encontra água com 20 centímetros de profundidade. Com o avanço das águas sobre as margens, que ninguém se assuste se os caixões foram encontrados boiando rio abaixo.
     
     
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