• Postado por: Carlos Henrique
    Data: 26/03/2013

    O grande trabalho do PT

     O “grande” trabalho do PT no Incra:

    Nienow tenta fugir da
    culpa pelas invasões
    (Ele tenta justificar mancha de batom na cueca, como diria Ulysses)
     
    É surpreendente a desfaçatez com que Olavo Nienow justifica sua trágica passagem pelo comando do Incra, depois da qual o órgão, que teve papel fundamental na ocupação territorial e na própria criação do estado de Rondônia, literalmente deixou de existir. O assunto já está esgotando a paciência do leitor (e a minha idem), mas vamos lá. Arquivos, documentos, processos, toda a memória, enfim, do Incra, foi literal, deliberada e irrecuperavelmente perdida.  
     
    O Incra não é hoje no estado nem a sombra do que foi. Os próprios servidores reconhecem isso e se nada fazem é porque nada é possível fazer. Mas Nienow e o PT pensam que estão certos e todo o resto está errado. O ex-superintendente age como aquele soldado que vira para a direita ao comando “esquerda volver” e acredita que toda a tropa esteja errada e somente ele certo.
     
    Ligado à Igreja Católica e à Comissão Pastoral da Terra - CPT – condenada pelo próprio Papa Bento XVI – o ex-superintendente deveria ter a coragem e a dignidade cristã de confessar que a ideia de “reforma agrária na marra” surgiu em sua gestão, compartilhada com a procuradora Apercida M. Fontes.  Seu projeto criminoso e irresponsável era a “socialização” da propriedade alheia (exatamente como faz o ladrão que invade sua casa), inclusive com direito ao fornecimento de mapas para os invasores, com exemplares apreendidos pela polícia e depoimentos que atribuíam a origem ao Incra. Eu mesmo publiquei ampla matéria sobre o assunto no jornal “Como Vai Rondônia”, em julho de 2003, com denúncias amplamente documentadas das quais jamais tentaram nem mesmo se defender.
     
    Ele agora vem dizer que agiu dentro das normas legais, quando a Justiça condenou absolutamente todas as invasões patrocinadas por sua administração. Mas o PT de Fátima Cleide, que instalou Nienow no Incra, não está nem aí para os resultados de sua canalhice. Essa história de dizer que apenas identificava os titulares das terras em situação de inadimplência junto ao Incra e mandava os processos para Brasília não passa de conversa fiada para dissimular sua verdadeira intenção. Tanto que jamais permitiu, conforme documento em poder deste jornalista, que os inadimplentes quitassem os débitos, meramente simbólicos na maioria.
     
    Ele sabia que os processos jamais seriam analisados em Brasília: não havia gente nem interesse para tanto. Enquanto isso, as áreas eram invadidas, demarcadas e comercializadas pelos sem terras profissionais, bandidos conhecidos pela polícia que tinham livre trânsito no Incra. Os moradores eram expulsos por bandos fortemente armados, o gado abatido, plantações destruídas, equipamentos roubados e a madeira das áreas de proteção vendidas para madeireiros. E quando obrigados a sair, viravam, como ainda acontece, “problema social”.
     
    A propósito – A furiosa manifestação de Francisco Sales Pinto, para quem este “camarada” deve “se ligar”, pois coloca muita idiotice nesses rascunhos mal feitos é justificável: ele integrava a quadrilha do PT que devastou o Incra e provocou a situação praticamente insolúvel hoje existente. Começou na desastrosa administração de Olavo Nienow e comparsas como Francisco Sales Pinto, a proliferação de mandados de reintegração de posse que, segundo o deputado petista Padre Ton, mais de 70 deles repousam na mesa do secretário Marcelo Bessa, da Sesdec, à espera de execução. Será que em todos eles a Justiça dá razão a quem não tem, como disse o tal do Francisco Sales?
     
    Aliás, “idiotice” é característica de idiotas, coisa que Sales e toda a caterva do PT pensam que o povo é, mas a Justiça demonstra que não.
     
     

    REINTEGRAÇÃO PODE VIRAR

     

    CRIME DE RESPONSABILIDADE

    A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei nº 251/2010, de sua autoria, que define como crime de responsabilidade de Governador de Estado ou do Distrito Federal o descumprimento de reintegração de posse rural ou urbana por decisão judicial, no prazo de quinze dias, contados a partir do seu recebimento. 

    “A sociedade vem assistindo, ao longo dos anos, a repetição da inaceitável prática de Chefes de Executivos estaduais, que simplesmente descumprem, por motivações políticas, as decisões judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas. Além de demonstrarem desprezo pela autoridade do Poder Judiciário, alguns Governadores retiram dos proprietários esbulhados ou turbados os instrumentos institucionais de reação à violência contra a propriedade”, argumentou Kátia Abreu. 

    Ainda segundo a presidente da CNA, estas atitudes dos governadores tem sido uma afronta ao estado de direito. “O prejuízo não é só do agricultor rural que perde seu terreno, o prejuízo é pela falta de confiança na justiça”, disse. O texto também constitui crime de responsabilidade omitir, impedir ou dificultar o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse em propriedade rural ou urbana.
     
    MILÍCIAS DO PENSAMENTO
     
    Nova colaboração do leitor Ricardo Augusto de Oliveira chama a atenção para o artigo "Milícias do Pensamento", da Senadora Kátia Abreu: “Ela faz uma revelação aterradora: o PT e seus sequazes introduziram no texto do projeto do novo Código de Processo Civil, dispositivo que, a rigor, acabará com a propriedade privada no Brasil”. Eis o texto de Kátia Abreu:
    O filósofo italiano Antônio Gramsci ensinava que o teatro de operações da revolução comunista não era o campo de batalha, mas o ambiente cultural, a trincheira do pensamento. Enquanto Lênin pregava o ataque direto ao Estado, Gramsci sustentava que o novo homem, anunciado por Marx, emergiria não do terror revolucionário, mas da transformação das mentes. Impunha-se para tanto a quebra gradual dos valores cristãos (que ele preferia chamar de burgueses).
    A relativização desses valores resultaria, numa primeira etapa, numa sociedade mais fraca, destituída de parâmetros morais, mais propícia a absorver os valores do socialismo. Desnecessário dizer que essa revolução está em pleno curso no Brasil - e não é de hoje. Entre os consensos construídos, está o de que o produtor rural é um usurpador social, que deve ser permanentemente molestado.  
    Disso resultou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização sem personalidade jurídica (insuscetível de ser processada por seus atos criminosos), mas com existência concreta, munida de verbas do Estado por meio de ONGs e transgressora recorrente do direito de propriedade, cláusula pétrea constitucional. A idéia é a aura de tabu e acostumar a sociedade a gradualmente absorver o que sempre rejeitou.
    Exemplo disso foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), de 2009. Trata-se de um conjunto de transgressões democráticas, propondo censura à imprensa, legalização das invasões de propriedades (tirando do Judiciário o poder de arbitragem e incluindo o invasor como instância de mediação), proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, revisão do currículo das academias militares etc. Agora, o PNDH-3 que a sociedade rejeitou volta como um fantasma embutido de forma trapaceira no texto do artigo 159 do novo Código de Processo Civil.
    Constam no texto, entre outras pérolas, que, "nos casos de litígio coletivo pela posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do exame do requerimento de concessão da medida liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia de conciliação entre as partes e seus representantes legais". Isso significa que, em vez da defesa natural da propriedade rural ou urbana, em caso de invasão, os invasores --com seus facões e foices, fazendo uso de cárcere privado de trabalhadores-- deveriam ser previamente ouvidos e defendidos. Os criminosos, preliminarmente, colocariam suas exigências. Imagine se a moda pega e a proposta é estendida a roubo e homicídio.
    A aberração não para aí. Diz o parágrafo 2º que, "sempre que necessário à efetivação da tutela jurisdicional, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito". Não basta, por exemplo, a polícia, que passaria, então, a ter um papel meramente secundário. O próprio juiz, nesses casos, deveria ser obrigado a deixar suas funções para comparecer pessoalmente para ouvir os invasores, os criminosos.
    Mais adiante, no parágrafo 4º, outro absurdo: "O juiz requisitará aos órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou do Distrito Federal e do município informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel". Parece evidente, salvo para crédulos e radicais, que tal forma de mediação visa nada menos do que inviabilizar, tornar nulo o instituto da reintegração de posse. E, junto com a anulação, desapareceria o direito de propriedade, ferido de morte.
    E MAIS:
    1 - A USINA Hidrelétrica da Santo Antônio Energia está anunciando a comemoração de seu primeiro ano de geração em Rondônia. Deveria fazer a festa em Calama ou São Carlos. É que no próximo ano as comunidades podem não mais estar lá.
     
    2 – DEPOIS de ter admitido, a muito custo, que a propagação de energia resultante do aumento da queda de água na barragem é sim responsável pelos chamados “banzeiros”, a Santo Antônio Energia tenta aplicar outro atestado de burro à população de Porto Velho.
    3 – A EMPRESA diz que nada tem a ver com os desabamentos registrados nas encostas, mas que generosamente “vai ajudar a cidade”. Quanta bondade. Está claro, segundo os técnicos ligados ao Indam, que o desequilíbrio hidrossedimentológico das águas, provocado pela decantação de sedimento nas duas barragens é responsável pelo problema.
    4 – SERÃO poupadas dos desabamentos apenas as áreas formadas por laterita, como a região próxima à Assembleia. O resto vai tudo por água abaixo.
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