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Postado por: Carlos Henrique
Data: 04/04/2012Servidores do DNIT voltam ao trabalho
Está dependendo apenas da comunicação oficial da Justiça Federal a volta ao trabalho dos engenheiros do DNIT Nilson Machado e Pedro Nakayama, responsáveis pela chefia das unidades locais do órgão em Ji-Paraná e Pimenta Bueno. O DNIT Brasília foi comunicado da decisão por fax, mas aguarda o recebimento do ofício original para providenciar o retorno dos técnicos. Não pesava sobre os dois qualquer investigação ou acusação: foram afastados apenas para que não viessem a atrapalhar as investigações, como ocupantes de cargos de chefia na região da BR-429.
Na verdade, o único punido pela chamada “operação Anjos do Asfalto” em Rondônia foi o então superintendente do órgão, José Ribamar Oliveira, imediatamente exonerado pelo ministro dos Transportes exatamente no dia em que foi desencadeada a operação. Nada foi provado contra ele, mas a condenação foi surpreendentemente instantânea. Por aqui, a Polícia Federal pediu mais 90 dias de prazo para concluir as investigações.
Enquanto isso, em Brasília, integrantes da bancada federal rondoniense estão se movimentando para pedir a volta de Oliveira ao cargo. Argumentam ser louvável a intenção governamental de preencher os cargos de Superintendente Regional do DNIT com técnicos da autarquia, sem qualquer indicação de políticos, mas lembram que, nesse caso, deixa de haver a necessária atenção prioritária à sociedade, à qual os técnicos não precisam dar a menor satisfação, pois não precisam ser votados.
O que, de fato, a CGU identificou como irregularidade na BR-429 foi a retirada de areia de uma área próxima ao lote dois das obras da rodovia. A mina não possuía licença de operação da Sedam e nem estava registrada no projeto, mas economizava uma grana preta pela redução dos custos do frete. A CGU calculou a economia e determinou o bloqueio valores equivalentes no pagamento. Só que a medição indicada já havia sido paga e a solução foi suspender as medições seguintes. Isso parece não satisfeito os auditores da CGU, que acabaram desencadeando a operação conjunta com a PF.
Na verdade, o que acontece nessas investigações é mais ou menos parecido com as campanhas contra o cigarro: combate-se o fumante e deixa-se de lado os fabricantes. Se a CGU realmente estivesse disposta a encontrar desvios de dinheiro público nas obras, investigaria as empreiteiras. Isso, contudo, nem pensar.
Afinal, a CGU foi criada por Lula para detonar os adversários do governo, não os amigos. Uma investigação das empreiteiras poderia acabar aproximando-se perigosamente do financiamento da campanha de Dilma Roussef, o que não é nada interessante, pois não?Ônus da prova
Uma prática comum nos órgãos de controle (CGU, TCU e afins) tem sido a inversão do ônus da prova. O sujeito identifica algum aleatório “indício de irregularidade” e pronto: o infeliz acusado tem que se virar para provar sua inocência. Enquanto isso, a obra é paralisada e o povo que se dane. Sem contar que, quando retomada, vai custar mais caro, é claro.
Um projeto de lei de autoria do deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que tramita na Câmara com o número 5581/09, pretende permitir ao juiz inverter o ônus da prova quando houver indícios de enriquecimento ilícito por parte de autoridade, agente ou servidor público. Dessa forma, o suspeito terá o dever de comprovar a origem do seu patrimônio.
Segundo o projeto, se o investigado não comprovar a origem lícita de seus bens, esses poderão ser destinados ao órgão público prejudicado pelo ato de improbidade administrativa. Pela proposta, a inversão do ônus da prova poderá ser requerida pelo Ministério Público. O deputado afirma que é difícil comprovar a origem de recursos utilizados no aumento ilícito de patrimônio pessoal.
Por isso, segundo ele, é necessário autorizar o juiz a inverter o ônus da prova. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente, seguirá para o plenário.
Ganha quem apostar que não passa. Se passar, não pega. Se pegar, estaremos finalmente no caminho certo.