Postado por: Carlos Henrique
Data: 05/09/2013

De novo o velho

Um leitor chamou ontem minha atenção para nova publicação da sentença judicial prolatada há uma década pelo Tribunal de Justiça e estampada recentemente pelo site Tudo Rondônia. Foi mais uma tentativa de me desqualificar como defensor do governador Confúcio Moura, tarefa para a qual fui “escalado”, segundo o site. Isso já havia sido tentado sem sucesso por Rubens Coutinho há alguns anos, quando fui eleito em Assembleia para presidir a Comissão Eleitoral do Sinjor, cuja presidência ele queria tomar de assalto, juntamente com o que há de pior e rasteiro na imprensa rondoniense. E mesmo tendo obtido seu registro profissional de forma absolutamente fraudulenta, conforme documentação em poder do Sindicato.

Não vou bater boca com Rubinho, embora disponha de farto material enviado por inúmeras fontes. Da mesma forma, não vou bater nele, como fez o médico Sérgio Melo, sob aplausos de muita gente. Não pretendo nem mesmo processá-lo, ao contrário do que me foi sugerido. Rubens Coutinho incorporou definitivamente o espirito de sua fonte pagadora, Hermínio Coelho: ataca por não ter como se defender, mesmo usando material antigo. E mente desavergonhadamente. Perdeu a noção do ridículo, se algum dia teve alguma.

Nunca fui escalado para defender Confúcio, que não precisa disso. Eu me escalei na tentativa de defender minha profissão contra os narcomilicianos da mídia eletrônica. E continuarei a fazê-lo, não importa qual seja o tamanho ou a estatura da reação. Não quero posar de vestal nem de palmatória do mundo ou titular da razão. Apenas apresento minha visão dos fatos. E admito muda-la caso me seja apresentada argumentação consistente para tanto, o que até agora não aconteceu. Quanto à exposição de fatos relacionados a questões pessoais, já avisei que não sou flor que se cheire. Se procurarem, poderão encontrar muito mais coisa espalhada por aí. Estejam à vontade.

Mais médicos – sem paixão

Muito bom, na concepção, desenvolvimento e conclusão, o texto enviado ao blogueiro pelo leitor Flávio Roberto. Ele analisa com absoluta isenção o programa Mais Médicos, que considera uma boa ideia, porém aplicada de forma equivocada, pela quantidade de problemas que poderá gerar lá na frente. Vale à pena ler.

Cumprir o projeto político para o qual foi eleito, de maneira efetiva e consistente, é o sonho de qualquer governante. Tal legado permitirá não só que deixe o poder de cabeça erguida, mas também que se torne um exemplo a ser seguido pelos sucessores. No oposto temos o governante incapaz de deixar alguma marca pessoal relevante, e, por isso, fadado ao esquecimento. Não é difícil situar o governo da presidente Dilma nesse contexto, já que até o momento pode ser definido como uma gestão sem nenhum projeto próprio marcante, e, portanto, sem legado particular. Entretanto, parece que algo está mudando neste aspecto. Embora um pouco tarde, tendo em vista que o seu mandato se encerra no final de 2014, ela resolveu implantar o programa “Mais Médicos”, como uma espécie de vitrine de governo. Temos que reconhecer que o projeto de levar médicos até os rincões mais remotos do país é algo importante e merece elogios. Entretanto, a forma escolhida para implantar o programa é totalmente irregular.

Segundo amplamente noticiado, o Ministério da Saúde responsável pelo programa “Mais Médicos” não conseguiu preencher o número de vagas abertas com profissionais brasileiros. Assim, optou por contratar médicos estrangeiros para o preenchimento das vagas remanescentes, tendo inclusive assinado um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para trazer quatro mil médicos cubanos para o país. Basicamente todos os profissionais médicos contratados receberão um salário mensal de R$ 10.000,00 além de uma ajuda de custo e moradia. Ocorre que a análise do modelo de gestão do programa traz a lume inúmeras falhas.

Em primeiro lugar, ao arrepio das normas legais vigentes, o governo brasileiro dispensou a validação dos diplomas dos profissionais estrangeiros contratados, de maneira que é impossível aferir se realmente possuem capacidade para exercício da medicina no país. Essa é uma questão delicada. Como se sabe, um médico brasileiro, em caso de falha na prestação de seu trabalho, além de responder civil e penalmente, também pode ser julgado pelo tribunal de ética profissional, do Conselho Regional de Medicina no qual está inscrito, podendo até receber pena de cassação do exercício profissional.

Ora, os profissionais contratados no programa “Mais Médicos” não estão vinculados a nenhum conselho de medicina, e, portanto, não serão fiscalizados e nem devidamente punidos nos casos de falhas profissionais. Deve-se ressaltar, ainda, que é até provável que os erros dos médicos sem diploma validado sejam encobertos pelas autoridades que permitiram o seu ingresso no país, temerosas de sua própria responsabilização civil e criminal. Infelizmente esta é a natureza humana. Portanto, para segurança da população é preciso restabelecer os mecanismos preconizados em Lei para o exercício da medicina no Brasil. Com a palavra o Ministério Público, que tem obrigação constitucional de exigir esclarecimento e transparência nessa matéria.

Em tempo: recentemente o governo brasileiro negou a autorização para abertura de novos cursos de medicina e, inclusive, cancelou a licença de funcionamento dos cursos de algumas faculdades que não estavam qualificando adequadamente os formandos, porém no momento, incoerentemente está aceitando importar profissional estrangeiro sem sequer aferir o seu conhecimento e nem comprovar a sua qualificação técnica. Não tem sentido isso.

Em segundo lugar, temos a questão trabalhista. No caso dos médicos cubanos, o Ministério da Saúde fará o repasse do valor acertado para o governo cubano, o qual será o responsável pelo pagamento dos profissionais que vão trabalhar no Brasil. O detalhe curioso é que segundo amplamente noticiado, o governo cubano embolsará cerca de 70% (setenta por cento) do valor transferido pelo Ministério da Saúde, repassando para os médicos apenas o restante. Ora, como foram contratados para prestar serviço no Brasil, os médicos cubanos estarão sujeitos à lei brasileira, independentemente dos acertos e conchavos na esfera governamental.

Nesse particular em muitos aspectos essa forma de contratação afronta as regras estabelecidas pela CLT, especialmente porque será impraticável aferir se a quitação do salário se deu na forma e prazos legais, no valor estipulado, etc. Ademais, como ficará a questão da subordinação dos médicos cubanos? Devem prestar contas a quem os contratou (governo brasileiro) a quem os selecionou (OPAS) ou a quem efetivamente pagará os salários (governo cubano)? Em caso de doença e/ou acidente ocupacional, quem será o responsável?

Por outro lado, com relação aos profissionais cubanos existe ainda um agravante. Embora contratados para atendimento através do programa “Mais Médicos” do governo federal, vão receber um salário equivalente a 30% daquele pago aos profissionais de outras nacionalidades. Isso é ilegal, tendo em vista que se o profissional cubano executou o mesmo trabalho que o seu colega espanhol e/ou português, deve receber idêntico salário. Portanto, se o programa “Mais Médicos” paga R$ 10.000,00 pelo serviço de qualquer profissional contratado independentemente da nacionalidade, sendo que o governo de Cuba recebe o dinheiro, porém, repassa para os médicos cubanos apenas R$ 3.000,00 é fato que o Ministério da Saúde terá um grande problema, de vez que após três anos, quando findar o prazo da contratação, o médico cubano que se sentir lesado poderá entrar na Justiça do Trabalho, pleiteando a diferença de salário entre o que deveria ter recebido e o que efetivamente lhe foi pago no mês, que corresponde a R$ 7.000,00.

Para se estimar o montante total da dívida, a conta é simples: 3 (número de anos da vigência do programa) multiplicando por 12 (número de meses do ano) multiplicado por R$ 7.000,00 (valor que recebeu a menos em cada mês), porém, o resultado é assustador. Ao findar o convênio, cada médico cubano teria direito de receber do governo brasileiro R$ 252.000,00 valor que seria efetivamente atualizado mês a mês, com juros e correção monetária. Agora imaginemos que não apenas um, mas sim, os quatro mil médicos cubanos resolvam pleitear na Justiça do Trabalho a isonomia de salário que a lei brasileira lhes garante? O prejuízo será bilionário.

Difícil de acontecer? De maneira nenhuma. O ministro da saúde deveria saber que no judiciário trabalhista se aplica de maneira inflexível o seguinte adágio popular: “Quem paga mal paga duas vezes”. Será que o nosso governo está ciente desse problema e do risco de condenação na Justiça do Trabalho? Em caso positivo, está tomando alguma providência? As respostas ainda são incógnitas. Entretanto, recente declaração do advogado geral da União pode trazer algum subsídio para esclarecer essas importantes questões. De fato, segundo nota da Folha/SP, ele foi enfático ao afirmar que após o fim do convênio do programa “Mais Médicos”, os cubanos deverão retornar para Cuba, e, em caso de recusa, serão forçados a isso.

Essa proibição de permanência no País e a pressa no retorno para Cuba seria uma forma de dificultar e, até mesmo impedir o acesso dos médicos cubanos ao nosso judiciário trabalhista? Esse é um assunto que o Ministério Público do Trabalho deve esclarecer. Entretanto, se for comprovada essa intenção de impedir o acesso à Justiça, estaremos diante de um crime absurdo, verdadeiro atentado contra as relações de trabalho, e, diga-se, praticado pelo governo federal que deveria primar pelo respeito às nossas leis.

Ademais não podemos esquecer outras questões que atingem todos os médicos contratados e não apenas os cubanos, as quais podem representar um agravamento expressivo do passivo trabalhista que será criado no programa “Mais Médicos”, tais como férias, 13º salário, fundo de garantia, horas extras, adicional noturno e outros. São matérias reguladas na Constituição Federal e no ordenamento jurídico infraconstitucional, e, portanto, precisariam de um estudo mais aprofundado.

Entretanto, o fato concreto é que a Justiça do Trabalho não vai aceitar documentos assinados por empregados abdicando de direitos previstos em lei. Frequentemente cláusulas de acordos e até convenções coletivas são anuladas pela justiça especializada, por incorrerem nesse erro. Ocorre que, se a Justiça do Trabalho aceitar a flexibilização irregular de direitos trabalhistas no caso dos profissionais contratados pelo programa “Mais Médicos”, está aberta a porta para aceitar o mesmo em relação a todos os demais empregadores do país. É um fato.

Em terceiro lugar, porque o governo de Cuba vai receber o pagamento destinado aos médicos cubanos que virão trabalhar aqui no Brasil, e com que direito e a que título reterá 70% do valor total disponibilizado pelo governo brasileiro? É importante que o Ministério Público Federal faça uma investigação dos termos desse acordo com Cuba. Afinal, estamos falando de quase trinta milhões de reais por mês. Essa falta de clareza e transparência pode servir para encobrir alguma fraude financeira. Não podemos esquecer que infelizmente o nosso país ultimamente tem sido sacudido por inúmeras notícias de corrupção e desvio de dinheiro público. É uma cautela necessária.

Em resumo, esse “imbróglio” todo na aplicação do programa “Mais Médicos” faz lembrar as ações de uma criança mimada, que bate o pé, grita e chora exigindo alguma coisa, mesmo a despeito dos alertas de adultos. Parece que a presidente Dilma resolveu que a grande ação social que representará o legado de seu governo será o programa “Mais Médicos”, e, portanto, ela decidiu que vai implantá-lo “à ferro e fogo” independentemente de qualquer argumento contrário. Levar os médicos para as regiões mais remotas do país é uma necessidade, porém, que isso se faça respeitando as particularidades técnicas desse tipo de programa, bem como prestigiando o nosso ordenamento jurídico. É o típico caso de uma idéia boa, porém, infelizmente, aplicada de maneira errada.

Operação Apocalipse

Para não deixar passar em branco, registro aqui, em matéria produzida pela jornalista Vanessa Farias, a apresentação pública dos resultados da Operação Apocalipse, cujo desfecho será dado pelo Judiciário após a manifestação do Ministério Público. Diz a matéria que “Na manhã desta quarta-feira (4), o diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, o diretor executivo, Osmar Casa, e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sedec), Marcelo Bessa, esclareceram sobre a entrega do relatório da Operação Apocalipse ao Ministério Público do Estado, que aconteceu no último dia 31 de agosto.

Em coletiva de imprensa, Marcelo Bessa explicou que o resultado dos inquéritos, a partir de então, ficam por conta do MP, para análise da prática dos crimes investigados durante a operação. Segundo o secretário, o MP terá o prazo de 10 dias para a análise e apresentação de denúncia, se assim entender necessário, ficando a cargo do Judiciário a aceitação da mesma.

Ao todo, foram 81 indiciamentos, sendo 76 no primeiro grau, e cinco no segundo grau (pelo Tribunal de Justiça). Foram ouvidas 122 pessoas ao longo de quase 60 dias após a deflagração da operação. Em primeira instância foram pedidas as prisões, apreensões de veículos, bloqueios de valores, indisponibilidade de bens, sequestros e outros. O inquérito da segunda instância foram pedidos afastamentos e as buscas em residências e gabinetes.

Foram presas 54 pessoas, acusadas de envolvimento no esquema criminoso que movimentou cerca de R$80 milhões, em nove Estados do país. Só em Rondônia, a organização criminosa acumulou aproximadamente R$33 milhões, com bens que somam 200 carros, imóveis e cotas em empresas. O secretário Marcelo Bessa reafirmou a legitimidade da Operação Apocalipse, e das ações da Polícia Civil do Estado. “A Polícia Civil cumpriu com o seu papel, e continuará trabalhando no combate ao crime com a mesma autonomia que lhe é conferida”, finalizou.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 04/09/2013

Imprensa insiste em

bater para negociar

Às vezes sou conduzido a admitir que todos os esforços desenvolvidos no sentido de contribuir, com alguma experiência adquirida em mais de trinta anos de praia, para melhorar da linha de ação e conduta da imprensa local tem sido absolutamente inúteis. A orientação editorial da mídia eletrônica, se é possível identificar alguma, permanece a mesma: bater para negociar. E o leitor que fique com cara de tacho. Também, quem mandou saber ler, não é?

Pois bem. O governador Confúcio Moura reuniu ontem a imprensa para apresentar uma proposta de reforma administrativa a ser enviada para aprovação da Assembleia. Vai daí que o site Tudo Rondônia diz que “Depois de falir o estado, Confúcio agora anuncia corte de gastos”. Não há qualquer preocupação em dizer, na matéria, onde diabos ficou claro que o estado está falido. Nem de explicar que as dificuldades acontecem por culpa do governo federal. Ou mesmo esclarecer aos leitores que as mudanças são preventivas, para assegurar a continuidade do pagamentos de servidores dentro do mês trabalhado, dos fornecedores, da manutenção do cronograma de investimentos e da ajuda aos municípios.

Tudo Rondônia noticia, porém, que Hermínio Coelho vai impor redução de 30% do orçamento da Casa. Como é mera reprodução de release, não foi possível nem interessou ao editor perguntar como será isso em 2015, quando certamente haverá uma nova mesa diretora e ele poderá inclusive não estar mais por lá. A mídia eletrônica noticia também a participação de “Ana da Oito”, que registrou seu crime em cartório, e Epifânia Barbosa, denunciada pelo MP por peculato, na entrega solene de ambulâncias por elas destinadas aos municípios.

O site, que integra a trincheira dos “cadeiantes” e afins identificados pela Operação Apocalipse e mantidos com o dinheiro do narcotráfico, conforme ficou evidente nas investigações da Polícia, tenta superar a irreversível perda de leitores com o uso das oposições facebooquianas, que reverberam as manchetes sem ler o conteúdo. Raciocinar sobre isso, nem pensar. São inocentes úteis idiotas remunerados ou em busca de notoriedade que eventualmente terão que responder processo sem saber a causa.

Acreditam, coitados, que ser jornalista dá status. Ou dinheiro. E nessa doe ilusão sapecam no Facebook o que lhes dá na telha. Ontem mesmo um desses candidatos a celebridade instantânea escreveu que depois da tempestade vem a “abonança” e agora curte-se um clima “mais a menos” – não sei exatamente se pretendia dizer “mais ameno” ou “mais ou menos”.

A verdade é que, segundo matéria do Decom a reestruturação não só extingue Secretarias, reduzindo seu número de 14 para 10, mas pretende colocar um freio na chamada “politização” dos CDS, além de criar, pelo sistema da meritocracia, defendido desde o início da gestão Confúcio Moura, as funções gratificadas exclusivas dos servidores do quadro estadual que estiverem ocupando cargos de confiança na estrutura do governo, com a consequente valorização profissional.

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Fim do voto aberto

A jornalista Josi Gonçalves comemorou no Facebook a aprovação, pela Câmara, do projeto que determina o fim do voto aberto para as votações. Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. O problema é que a proposta segue agora para o Senado, que já tem ideia própria sobre o assunto e Renan Calheiros já avisou que vai apoiar a emenda da Casa, bem mais eu diria “compreensiva”.

Pior: a PEC do Senado já tinha sido votada, aprovada e enviada à Câmara, como informa Mara Paraguassu. Mas os deputados optaram por colocar na pauta outro projeto, já aprovado e primeira votação há sete anos. E é justamente o que vai para o Senado. Pelo visto, cada uma das casas ficará esperando a manifestação da outra. Ou seja: um deixa pro outro, que deixa pro um.

Comentei: vou dizer, cara Josi, o que cabei de falar com Mara Paraguassu, pegando carona na recomendação de Plínio: “vigilate et orate”. Ou seja: é preciso estar atento para não permitir que caia no esquecimento e rezar para que os nobres parlamentares não empurrem tudo para debaixo do tapete. A esperança é contar com a atenção e as pressões da mídia nacional que, felizmente, não é como a nossa, sempre tão generosamente propensa a negociar. Você acaso duvidaria que, por aqui, Cassol, Donadon et caterva não apenas seriam inocentados, mas teriam reeleição assegurada? Josi concordou.

Processo contra delegados

O ínclito “jurista” Alan Alex publicou em sua coluna comentários altamente elucidativos para a condução do inquérito resultante da Operação Apocalipse. Disse que “a Polícia Civil entregou para a justiça os inquéritos de primeiro e segundo graus da Operação Apocalipse. E fez isso de forma errada. A lei determina que seja(m) entregue(s) ao Ministério Público.

Como sou neófito no assunto e não tenho a petulância de impor aos leitores um conhecimento que efetivamente não possuo, fui pesquisar com quem entende. Especialistas e autores renomados dizem no Google que, encerrada a investigação criminal esta é encaminhada ao juízo competente. Mas em razão da características da inércia da jurisdição não pode o juiz de ofício instaurar processo. Nos casos de crimes de ação penal pública o inquérito é encaminhado ao Ministério Público.

O “causídico” Alan Alex diz ainda que “muita coisa ainda precisa ser avaliada em relação a essa operação da Polícia Civil. Todos os delegados envolvidos estão sendo denunciados criminalmente pelos advogados dos acusados, o Ministério Público investiga a legalidade de escutas, até onde se sabe o tráfico de entorpecentes não foi materialmente comprovado e só isso já é suficiente para que todo o inquérito seja anulado”.

Só não disse quem foi que lhe explicou isso. Se os advogados dos acusados querem processar os delegados, direito deles. Se há alguma possibilidade do inquérito ser anulado, argumento que demonstra ser uma clara e inequívoca argumentação da defesa, o Ministério Público haverá se se manifestar. E a justiça poderá ou não acatar. E com toda a certeza a avaliação não será norteada pelas presunções do jornalista. Parece que o período de férias não foi suficiente para aclarar as ideias do amigo Alan Alex. Permito-me, com o devido respeito, sugerir a prorrogação do merecido descanso, pelo bem de seu raciocínio lógico. Se é que já houve algum.

ALE “contra” a Corrupção

Reproduzo, por ser bastante apropriado, texto publicado pelo movimento “Vem prá rua”: - A moralização da Casa de Leis diante dos escândalos envolvendo o parlamento estadual foi mais um feito dos distintos deputados da ALE/RO. O deputado Hermínio Coelho executou o que todos previam com relação à manobra política da Comissão Processante Permanente, que diz ter dado boa resposta à população diante das acusações da Operação Termópilas, com a cassação do mandato do deputado Valter Araújo (PTB), apontado como líder da quadrilha desarticulada em novembro do ano passado.

A falta de ética e “enrolação” dos parlamentares na apuração dos fatos denunciam a estratégia e fazem do cidadão um idiota completo, uma vez que se cassa um e apenas adverte outros, mesmo tendo sido exposto pelo MP e PF a imensa gravidade dos fatos cometidos por todos. Esse claro esquema mostra apoio aos deputados envolvidos no caso, fundamental para quem quer continuar usufruindo dos R$ 23.772.17 de salário e indispensável para confirmar Hermínio na tão cobiçada cadeira da presidência, com direito a administrar um orçamento de mais de R$ 170 milhões para 2012.

E não para por aí. Em momento tão crucial para a democracia rondoniense, engana-se a população com a punição dos deputados e transforma a presidência interina em titular da Casa de Leis com áreas de grande revolucionário, como se tivesse acabado de inventar a roda, com gritos de moralidade e austeridade administrativa. Ato heroico de valor e bravura apenas para o eleitor sentir-se menos enganado após tantos escândalos. Na realidade, por trás das paredes que ouvem e portas que veem, há um aglomerado de acertos, conchavos e pactos de silêncio envolvendo a “incorruptível” imprensa rondoniense.

De uma forma ou de outra, toda a mídia rondoniense está vendida ao poder legislativo, seja através de investimento direto nos jornais e websites de notícias, seja por nomeação de pessoas ligadas a estas mídias, seja pelas duas formas. É mais fácil administrar em favor de si e dos companheiros com a imprensa jogando no mesmo time. Isso significa dizer que alguns jornais e sites recebem através de pagamento pela publicidade e mais, através de parentes ou funcionários nomeados na folha de pagamentos daquele poder.

O cidadão é mesmo um pateta, bobo da corte. Pobre idiota enganado que lê diariamente notícias em sites, revistas, jornais e acredita que tudo o que está ali foi reportado por pessoas sérias, compromissadas em informar, em colocar a sociedade a par do que acontece nos bastidores do poder. Ledo engano. Nós lemos o que os políticos querem que saibamos. Pois pagam, e caro, para manipular a imprensa a não publicar os podres e somente o favorável. Na lista de comissionados da ALE há, pelo menos, 50 nomes de pessoas da imprensa da banda podre, de todas as partes do Estado.

É forçoso esclarecer que a relação de nomes que complementa a matéria está desatualizada e não a publico agora pelo risco de cometer alguma injustiça.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 03/09/2013

A vingança de dilmA:

reeleição é um risco

Comentei dia desses com alguns amigos o que acredito possa ser uma sombria perspectiva para o Brasil a possibilidade de reeleição de Dilma Rousseff. Disse que, destemperada como é, a mulher vai realmente “fazer o diabo” não apenas durante a companha eleitoral. Por agora, sob certo controle dos marqueteiros comandados por João Santana, ela tem deglutido batráquios até no café da manhã. Reeleita, podem esperar, saberá cobrar com juros o que considera hoje uma suprema humilhação. Ela vai literalmente escancarar os portões do inferno por aqui.

Exagero? Vejam o que disse ontem o jornalista Cláudio Humberto em sua coluna sob o título “Dilma, a enfezada, largou tradutora no Panamá”. Ele explicou que “apresidente Dilma não demitiu antes o ex-chanceler Antônio Patriota por achar que “todos são a mesma coisa”, com diz dos diplomatas. Mas tratava mal a todos, como a tradutora em visita aos EUA que Dilma detestou. Para se vingar do Itamaraty pela viagem pífia, ela abandonou a tradutora no aeroporto da Cidade do Panamá, após escala na viagem de volta. Os colegas da moça, diplomatas, ficaram revoltados.

“A escala para reabastecer demorou menos que previsto. Dilma mandou o avião decolar, mesmo sabendo que a tradutora ainda não retornara. A tradutora, que havia desembarcado para procurar uma farmácia, foi abandonada no Panamá sem passaporte nem malas. Dilma se divertiu”. O Airbus presidencial taxiava quando assessores ponderaram que a tradutora, sozinha, sofreria o diabo no Panamá. E Dilma: “O problema é dela”. Dá para imaginar, a partir desse episódio, o que a maluca poderá fazer quando não mais irá precisar de votos. Se hoje ela já posa de rainha de copas ao exigir dos auxiliares nada menos que absoluta vassalagem e retribuir com o mais absoluto desprezo, não é preciso bola de cristal para saber o que vem por aí.

Madeira-Mamoré:

Projeto pode salvar
trecho da ferrovia

Uma ótima ideia apresentada pelo professor Euro Tourinho Filho, quando ainda reitor da Unir, pode tomar corpo agora e sair finalmente do papel, por sugestão de meu amigo Alcebíades Flávio, endossada pelo marqueteiro Cleomar Eustáquio, que pretende pedir o apoio do superintendente da Setur, Júlio Olivar. Trata-se da proposta de revitalização da Madeira-Mamoré com a implantação de um ramal de menos de um quilômetro até o Campus da Unir.

É uma iniciativa fantástica em todos os sentidos, posto que além de explorar toda a potencialidade turística da centenária ferrovia com a disponibilização de cenários deslumbrantes do rio Madeira e da mega barragem da hidrelétrica de Santo Antônio, a ferrovia poderá levar pelo menos 500 alunos diariamente.

Alcebíades Flávio lembra que os alunos poderão dispor do amplo estacionamento do parque da Ferrovia e evitar o perigoso tráfego rodoviário no complicado acesso ao Campus. E o custo do empreendimento não será muito elevado, segundo ele, que supõe a necessidade de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, dinheiro que pode surgir de emenda individual ou de bancada, ou ainda de recursos diretos do Ministério do Turismo. Fico na torcida.

Abunã reclama do abandono

Se as perspectivas podem ser boas para aquele pequeno trecho da EFMM, do centro urbano até à barragem de Santo Antônio, a situação não é exatamente das melhores no distrito de Abunã, segundo registra a imagem veiculada pelo “Caos Porto Velho”. Diz o texto da mensagem recebida pelo blogueiro que o abandono é a realidade do distrito -- a 220 km de Porto Velho, que já esteve nacionalmente em evidência, quando serviu de cenário para a mega produção da rede Globo, Mad Maria (2004).

“A locomotiva 5: Mad Maria, ainda está lá na praça de Abunã. Mas a praça está deserta. No passado, os trilhos da velha estrada movimentada o distrito. Com o fim da ferrovia, Abunã parece ter seguido o mesmo destino, como se condenado a ser exatamente fim de linha, posto que as obras da ponte projetada para a BR-364 parecem definitivamente condenadas a não sair do papel. Por uma questão simples: o DNIT impõe uma redução absurda no preço da obra e não há como convencer os burocratas de Brasília de que o preço não pode ser inferior ao da ponte cujas obras estão em fase final no bairro da Balsa.

A ponte do distrito de Abunã é maior e as características do solo vão exigir muito mais trabalho para a fixação das colunas, segundo técnicos da área. É que no bairro da Balsa existe um grande pedral no fundo do rio, o que não acontece em Abunã. Mesmo assim, o DNIT fixa o preço máximo do projeto e R$ 80 milhões, contra R$ 130 milhões da outra. Uma licitação com tal valor certamente vai resultar deserta. Ou atrair empresas pequenas, sem qualquer experiência em uma obra de tamanho porte. O certo é que se nossa bancada federal não atentar para a situação, a ponte continuará sendo apenas uma ideia. E o distrito de Abunã corre o risco de existir apenas na lembrança.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 02/09/2013

Complexo do Madeira:

Erro no projeto reduz
produção de energia
e prejudica Rondônia

Um erro grave de planejamento e mais grave ainda de gestão de projeto por parte do Ministério de Minas e Energia, “que nunca fez nenhuma exigência sobre os sistemas de proteção e controle, nos editais de licitação dos empreendimentos do complexo hidrelétrico do rio Madeira” acabará repercutindo negativamente nos interesses rondonienses e nacionais. O problema é que os sistemas de proteção e controle dos equipamentos - na geração e na transmissão - não conversam adequadamente entre si. Isso impõe uma redução na capacidade de produção sob pena das turbinas serem atingidas por uma “auto excitação” e literalmente queimarem, com prejuízos incalculáveis para o projeto, ou seja, o país.

Apenas 700 MW dos 3.150 previstos originalmente poderão ser entregues ao sistema integrado nacional. Outros 400 MW poderão ser enviados para Rondônia e Acre, através de um sistema alternativo. Só por aí dá para saber que Rondônia cada vez mais fica apenas com os ônus das gigantescas obras. Os royalties ficam a cada dia mais minguados e, pelo menos por enquanto, todo o ICMS fica com São Paulo. A observação é do professor Francisco Américo Hauser, especialista no assunto, que proferiu palestra no Congresso Projetos Sustentáveis do CREA/RO.

Este não é o único problema grave que envolve as hidrelétricas. Além da questão não resolvida das compensações ambientais, os projetos foram continuamente alterados tanto na localização, como foi o caso de Jirau, como para elevar as barragens e, claro, as dimensões dos lagos. Outro problema deve estar batendo às portas do judiciário, pela apropriação indébita dos projetos originais pelas empreiteiras, questão que estamos levantando e vamos abordar brevemente aqui.

Negligência na gestão do projeto

O professor Francisco Hauser comentou matéria publicada em Valor Econômico (que reproduzo abaixo) para observar que houve, em princípio, um "erro grave de planejamento" e mais grave ainda de gestão de projeto por parte do Ministério de Minas e Energia. Jamais se fez qualquer exigência sobre os sistemas de proteção e controle, nos editais de licitação dos empreendimentos e ainda mais: “o erro no planejamento foi verificado no fim de 2010, mas só em junho deste ano (2013) apareceu em um documento público: a ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente, em Brasília, ou seja, decorreram os anos de 2011 e 2012 e parte do ano de 2013 sem que medida alguma tenha sido objetivamente tomada para a correção do erro em questão, salvo a carta de junho de 2013 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que registra sua preocupação com o problema advindo do erro em questão.

Em princípio pode-se depurar que as autoridades jurídicas legais e técnicas responsáveis pela boa condução deste importante empreendimento energético Nacional podem ter tido ao menos trinta (30) meses para fazer com que as fornecedoras: ABB sueca fornecedora do "controle mestre" e a Siemens, alemã fornecedora dos sistemas de proteção das duas usinas, juntamente com as ditas autoridades nacionais conversassem objetivando fazer com que os dois sistemas técnicos dialogassem.

Ele vai além: “Independentemente da desculpa de que um atraso acabou ajudando o outro, apresentada pela autoridade em Valor Econômico, é preciso lembrar que um erro não justifica o outro. E considerado o erro em questão, acredito ser importante tornar pública toda a questão. Em nome da necessária transparência de tão importante empreendimento energético Nacional a imprensa e as autoridades não podem se omitir”. O blogueiro concorda.

As autoridades precisam se manifestar sobre uma questão de tamanha gravidade, que envolve, como assinalou o professor, interesses Nacionais e do Estado de Rondônia como local físico das Usinas Geradoras, além dos aspectos jurídico legais, econômicos e financeiros, técnicos de engenharia multidisciplinares e mercadológicos decorrentes das consequências desse erro visando esclarecer as responsabilidades institucionais envolvidas, mas principalmente definir e dimensionar o direito pecuniário do Estado de Rondônia quanto aos valores contratuais compensatórios da localização das Usinas Santo Antônio e Jirau em seu território físico. Posso adiantar que o governador Confúcio Moura está preparado para enfrentar os consórcios construtores por conta de dívidas fiscais. Mesmo que seja chamado a se explicar em Brasília.

Cumpre informar que Francisco Américo Hauser sabe do que está falando. Ele é Diretor e Consultor Sênior da HEP Hauser Estratégia & Participação e Consultor Técnico Sênior da OSCIP - Centro PRESERV de Promoção do Desenvolvimento Sustentado. Graduou-se Engenheiro Eletrotécnico pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie em 1968 e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie em 1970. Iniciou sua carreira profissional com planejador e executor da construção e montagem de linhas de transmissão de alta voltagem tendo realizado mais de 3.000 km de obras em todo Brasil, destacando-se o sistema de transmissão das Usinas Hidroelétrica de Tucuruí (PA), São Simão (MG), Foz do Areia (PR), Água Vermelha (SP) e outras dos sistemas de transmissão da Cia. Vale do Rio Doce (Carajás), Cemig, Cesp, CPFL, CBEE, Eletronorte, Eletrosul e Light, tendo trabalhado ainda na montagem de inúmeras subestações e obras industriais.

O que diz Valor Econômico

Para entender toda essa confusão técnica, convém ler o que foi publicado pelo jornal Valor Econômico: “A hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, já tem 14 turbinas em operação. Jirau, usina cujas obras começaram um pouco mais tarde e sofreram com atrasos, deverá ligar sua primeira máquina no dia 21. Um dos dois circuitos que formam o sistema de transmissão, conectando Porto Velho (RO) a Araraquara (SP), tem previsão de iniciar sua operação comercial em outubro.

Esses projetos de porte gigantesco, que foram licitados entre 2007 e 2008, estão recebendo investimentos totais de R$ 36 bilhões e representam um esforço sem precedentes para transformar o potencial hidrelétrico da Amazônia em energia. Para tirá-los do papel, as concessionárias responsáveis precisaram driblar a oposição de ambientalistas e enfrentar uma revolta de trabalhadores, em Jirau. Só não imaginavam ser surpreendidas com um erro grave de planejamento: os sistemas de proteção e controle dos equipamentos - na geração e na transmissão - não conversam adequadamente entre si.

O erro provoca um risco de prejuízo incalculável: em situações de estresse do sistema, as turbinas de Santo Antônio e de Jirau podem entrar em um processo conhecido tecnicamente como "autoexcitação" das máquinas, caso não sejam respeitados limites para o escoamento da energia produzida. Em português claro: as máquinas das duas megausinas do rio Madeira correm simplesmente o risco de queimar.

Para evitar que isso ocorra, o primeiro dos dois circuitos da rede de transmissão deverá seguir rigidamente uma restrição. Mesmo tendo capacidade para escoar 3.150 megawatts (MW) de energia das duas usinas para o sistema interligado nacional, terá que limitar a transferência de eletricidade para o sistema interligado nacional a 700 MW. Outros 400 MW das hidrelétricas poderão ser escoados, por meio de um mecanismo alternativo, para o subsistema Acre-Rondônia. Ao todo, são 1.100 MW. Ou seja, até a solução do problema, a geração de energia em Santo Antônio e de Jirau deverá ficar comprometida.

Ninguém tem certeza sobre o volume de energia que as hidrelétricas estarão produzindo em dezembro, quando está prevista uma solução para o problema, porque o cronograma de obras planejado pelas empresas acabou atrasando. Mas esse volume certamente estará acima do limite da rede de transmissão. Em nota enviada ao Valor, o Ministério de Minas e Energia prevê a operação de 26 turbinas em Santo Antônio, totalizando 1.905 MW de potência instalada. Jirau, pelas projeções do ministério, terá 15 máquinas operando e 1.125 MW de potência no fim do ano. Juntas, terão 3.030 MW, em dezembro.

Mesmo considerando que não será o período de pico das chuvas, com as turbinas sem trabalhar a pleno vapor, tudo indica que uma parte da capacidade de geração das usinas vai ficar sem uso porque a energia não poderá ser escoada para o restante do país.Para entender a origem do problema, é preciso recorrer a um almanaque de vocábulos da engenharia, que dão nome a operações importantíssimas dentro do funcionamento de um complexo como o do Madeira.

O complexo de transmissão do Madeira foi licitado em novembro de 2008, depois das duas usinas. Ele é composto por duas estruturas semelhantes e paralelas, que percorrem um trajeto de 2.375 quilômetros, conhecidas como circuito (ou bipolo) 1 e circuito 2. Cada estrutura, além da linha de transmissão, tem uma estação conversora de energia em ambas as pontas - uma em Porto Velho e outra em Araraquara.

As linhas de transmissão podem usar duas tecnologias diferentes: corrente contínua e corrente alternada. No caso do complexo do Madeira, o leilão não especificava nenhum dos dois e coube ao vencedor escolher. Foi escolhida a corrente contínua, mais barata e apta para grandes distâncias, que não era usada em uma conexão importante no Brasil desde a hidrelétrica de Itaipu.

Na elaboração do projeto, em 2010, detectou-se que havia a necessidade de instalar um equipamento chamado "master control" nas estações conversoras. Só que o "controle mestre", fornecido pela multinacional sueca ABB, não dialoga corretamente com os sistemas de proteção das duas usinas - fornecidos pela alemã Siemens. A coordenação do sistema de transmissão com as unidades geradoras envolve respostas de milésimos de segundo. Com os equipamentos atuais, há falta de coordenação entre as duas pontas, na velocidade necessária.

É isso que provoca o risco de "autoexcitação" das turbinas. Esse problema será corrigido apenas em dezembro, na melhor das hipóteses, com a instalação de outro equipamento caro e moderno, que foi encomendado pelas concessionárias de Santo Antônio e Jirau à sueca ABB, no fim de 2012. Trata-se do GSC (sigla em inglês para controle das estações geradoras). Ele custa aproximadamente R$ 14 milhões e estão sendo compradas duas unidades - uma para cada usina.

Está havendo agora corrida contra o relógio, que preocupa as autoridades do setor. Em ofício encaminhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ao Ministério de Minas e Energia, datado de 1º de julho e ao qual o Valor teve acesso, faz-se um apelo para que a Receita Federal dê tratamento prioritário ao desembaraço aduaneiro do equipamento sueco. Ele deverá chegar, até novembro, no aeroporto internacional de Viracopos (SP). O ONS alerta que normalmente a liberação alfandegária é feita em seis dias, mas relata casos em que houve demora de até um mês para o desembaraço, manifestando o temor de mais atraso ainda na solução do problema.

O erro no planejamento foi verificado no final dd 2010, mas só em junho deste ano apareceu em um documento público; a ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente, em Brasília. Na reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registra "preocupação" com carta recebida do ONS na qual o problema é relatado. Até então, a falha vinha sendo tratada por meio de ofícios, sem divulgação pública, provocando constrangimento entre as empresas envolvidas e órgãos do governo em torno da dimensão do problema.

Atribuído ao Ministério, que nunca fez qualquer exigência sobre os sistemas de proteção e controle, o erro está na origem dos projetos, nos editais de licitação dos empreendimentos. Questionado, o ministério enviou à reportagem uma explicação detalhada sobre a falha, sem apontar responsabilidades. A Aneel, que exerce as funções de fiscalização, recusou todos os pedidos de entrevista. Só o ONS aceitou se pronunciar. "Identificou-se tardiamente a necessidade de instalação do GSC na geração", reconheceu o diretor-geral do órgão, Hermes Chipp. Segundo ele, há um grupo dedicado a monitorar cronogramas e conciliar os processos necessários para resolver a questão. Ele aposta em uma solução até dezembro e lembra que, devido ao atraso também na entrada em funcionamento das usinas e da própria linha de transmissão, o prejuízo não será tão grande. "Um atraso acabou ajudando o outro”.

CÂMARA PODE CRIAR
ANEXO DOS CONDENADOS

Eu já houvera dito. A sugestão foi neste domingo endossada pelo excelente articulista Elio Gaspari. Diz ele em sua coluna na Folha/SP que “a situação em que ficou o deputado Natan Donadon pode ser absurda, produto dos piores instintos do plenário da Câmara, mas é o jogo jogado. Seus pares acharam que ele não ofendeu o decoro do Parlamento. Por ser um criminoso, ficará na penitenciária da Papuda”.

“O que parece ser uma monstruosidade – continua ele - poderia ser uma solução. Se os parlamentares ladrões condenados pelo Supremo Tribunal Federal forem para a Papuda, fica estabelecido que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Deputado em regime fechado não faz mal a ninguém. A Câmara pode até construir o anexo 5 para a carceragem”. Eu cheguei inclusive a sugerir um nome: “Penitenciária dos Papudos”.

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Postado por: Carlos Henrique
Data: 30/08/2013

GASOLINA VAI SUBIR.

E DONA DILMA CAIR

É irreversível. O aumento de no mínimo 20% nos preços dos combustíveis vai sair obrigatoriamente nos próximos dias. Não dá mais para segurar politicamente uma falsa estabilidade que está levando Petrobrás à falência. Dilma Rousseff está numa sinuca de bico: se libera o aumento, a inflação sobe junto e sua popularidade cai. Se continua segurando, quem cai é a Petrobrás e Dona Dilma despenca. Cabe a pergunta: para onde vai a governabilidade em um País no qual a decisão sobre um inevitável aumento no preço dos combustíveis depende, diretamente, do crescimento da popularidade da presidAnta?

Esta, aliás, é a mesma curiosidade dos grandes investidores internacionais, que aplicam seus recursos em ações da Petrobrás e vêm amargando prejuízos com a intervenção indevida que o PT promove na governança corporativa de uma de suas principais empresas controladas pela União. A verdade é que

Impactos do Câmbio e inflação são fatores secundários para a data do anúncio do reajuste dos combustíveis – decisão tomada e irreversível. Assim como as possibilidades de reeleição da presidente.

Enquanto isso, o PT continua em campanha para a renovação dos diretórios, como se nada estivesse ocorrido. Imagina resolvido o caso de Roberto Roubinho, sua turma, punidos com um puxão de orelhas mesmo assim não muito dolorido. E não estão nem aí para o mensalão e mais um tiro no pé que foi a estratégia de salvar Natan Donadon para abrir caminho para os “cumpanhêro”. E continua batendo o bombo e alardeando “Resistência e Ética”, com olhos vendados e ouvidos tapados para a realidade.

Sobre o assunto, registro o comentário insuspeito da jornalista Mara Paraguassu, assessora do deputado Padre Ton na Câmara Federal: “Não sei o que dizer Carlos. O que me ocorre é que esse filme já vi antes. Um discurso que me parece desgastada, que propõe as mesmas coisas, e que ficará patinando aqui no Congresso, como os 10% do PIB para a educação. Na minha modesta opinião, o PT deveria abrir mão da reeleição de Dilma e trabalhar para apoiar alguém do PSB. Seja Eduardo Campos ou outro nome desse partido, que sempre foi aliado. Mas jamais fará isso. Sou contra essa coisa de longo tempo no poder".

Carlos Magno justifica ausência

Recebi, da Assessoria do deputado Carlos Magno, mensagem que justifica sua ausência na sessão realizada que derrubou o pedido de cassação do deputado federal Natan Donadon (ex- PMDB-RO). Ele está se recuperando de um procedimento cirúrgico realizado dia 19 de agosto e está de licença médica até o dia 02 de setembro. Dado o recado.

A propósito: o deputado, cujo trabalho sempre mereceu o respeito do blogueiro, não considerou relevante informar se votaria ou não pela cassação de Natan Donadon. Direito dele. Mas fica a curiosidade, que evidentemente não será sanada, depois da histórica palhaçada da votação.

Não vai aqui qualquer tentativa de aplicar uma saia justa ao nobre parlamentar, até porque ele é aliado de primeira hora do senador Ivo Cassol, seguramente um dos próximos da fila. Mas fica a sugestão: que tal ocupar a Tribuna a propósito de seu retorno àquela casa para, em respeito à população que o elegeu, condenar o episódio e declarar apoio à proposta de declarar extinto o mandato de qualquer parlamentar condenado à prisão com sentença transitada em julgado?

Uma aberração com pai e mãe

O jornalista Augusto Nunes, um dos mais respeitados articulistas do país, analisa com bastante propriedade a aberração produzida pela Câmara, com a instituição do deputado presidiário. E aponta com irretocável clareza os responsáveis. Eu já havia dito aqui que deveria ser construído mais um anexo na Câmara para abrigar os presidiários ali produzidos. Sugeri até o nome “Presídio dos Papudos”. Não imaginava, porém, que a ironia fosse assim tão premonitória. Nossos ilustres parlamentares conseguem surpreender até aos mais pessimistas. Agora alguns partidos querem reverter a situação no STF. Mas o articulista esclarece ter sido exatamente lá que surgiu. Veja o texto:

"A votação que impediu a cassação do mandato de Natan Donadon, preso desde junho no presídio da Papuda, transformou a Câmara na mãe do primeiro deputado presidiário da história. O pai é o Supremo Tribunal Federal. Os padrinhos são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki. As madrinhas são Rosa Weber e Carmen Lúcia. Eles garantiram a duvidosa honraria na sessão em que, depois da condenação do senador Ivo Cassol a uma temporada na cadeia, ficou decidido por 6 togas contra 4 que só o Congresso pode deliberar sobre cassação de mandatos.

Em dezembro, durante o julgamento do mensalão, o Supremo havia resolvido por 5 a 4 que o confisco da vaga no Senado ou na Câmara deve ocorrer automaticamente em dois casos: quando a condenação superior a um ano envolver improbidade administrativa ou quando a pena for superior a quatro anos. “Nessas duas hipóteses, a perda de mandato é uma consequência direta e imediata causada pela condenação criminal transitada em julgado”, ensinou o decano da Corte, Celso de Mello, que acompanhou os votos de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na sessão que aprovou o retrocesso, Fux declarou-se impedido. Sobraram quatro. Os derrotados em dezembro viraram seis graças à adesão de Theori Zavascki, que substituiu Cezar Peluso, e Roberto Barroso, que assumiu o lugar de Ayres Britto. ”Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”, recitou Barroso, pendurado no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição, que estabelece a perda do cargo “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Se tivesse optado pelo caminho da sensatez, o caçula do Supremo compreenderia que acabara de chancelar o que Gilmar Mendes batizou de “fórmula-jabuticaba”, por existir apenas no Brasil. “Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos”, espantou-se Mendes. “Vossa Excelência sabe que consequência dará condenar a cinco anos e deixar a decisão final para o Congresso”, advertiu Joaquim Barbosa. “Esta Corte tem de decretar a perda do mandato, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”. Deu no que deu.

“Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato”, ironizou nesta quinta-feira o ministro Marco Aurélio. “A Papuda está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”. Não foi por falta de aviso. Em fevereiro de 2009, ao ser eleito corregedor da Casa dos Horrores, o deputado mineiro Edmar Moreira sucumbiu a um surto de sinceridade e contou numa frase como as coisas funcionam por lá: “No Legislativo, temos o vício insanável da amizade”. Como toda mãe, a Câmara protege também filhotes delinquentes. Por que haveria de negar socorro a Donadon?

O primeiro deputado presidiário foi parido pela Câmara. Mas a aberração só viu a luz graças à ajuda militante do pai, dos padrinhos e das madrinhas.

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